Psicólogos estão proibidos de avaliar presos para progressão de pena

Resolução é do Conselho Federal de Psicologia.
Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar validade da medida.

Do G1, com informações do Jornal Nacional

Uma decisão do Conselho Federal de Psicologia teve consequências para o sistema judiciário brasileiro. Os psicólogos que trabalham nas prisões estão proibidos de realizar o exame que avalia se os detentos podem receber o benefício da progressão de pena, que permite ao condenado sair da cadeia antes da conclusão da sentença.

Para ganhar a liberdade condicional ou passar para o regime semiaberto, alguns presos precisam passar por um exame criminológico que é determinado por um juiz.

Psicólogos analisam o perfil do detento para avaliar se ele ainda oferece riscos para a sociedade. Porém, desde junho, uma resolução do Conselho Federal de Psicologia proíbe os profissionais que trabalham nas cadeias do país de realizarem o exame.

De acordo com o conselho, os psicólogos têm pouco tempo para preparar o laudo, trabalham em condições impróprias e nem sempre a avaliação permite prever como será o comportamento do preso fora da cadeia. Eles citam o caso do pedreiro que matou seis jovens em Luziânia (GO).

Em 2009, o exame criminológico permitiu que o pedreiro Adimar Silva, condenado por estupro, fosse beneficiado com o regime de progressão da pena. Em menos de um mês, ele matou seis jovens.

O Ministério Público gaúcho entende que a proibição é ilegal e que, sem os laudos, a Justiça corre ainda mais risco de liberar criminosos violentos.

Para os promotores de Justiça, mudar o regime de detenção de um preso com base apenas no comportamento dele e no tempo de pena já cumprido é pouco. Eles questionam também se o Conselho Federal de Psicologia tem autonomia para tomar uma decisão como essa.

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar se a resolução tem validade.