Oposição considera decisão de Lula de não extraditar Battisti uma afronta à diplomacia

Adriana Caitano - VEJA

A decisão do governo de não extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti movimentou o meio político no último dia do ano e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao site de VEJA, parlamentares de partidos da oposição disseram considerar “desequilibrada”, “ofensiva” e “irresponsável” a decisão de Lula, que estaria colocando em risco as relações diplomáticas entre Brasil e Itália.

Para o senador Álvaro Dias, vice líder do PSDB no Senado, o presidente passou por cima das Justiças italiana e brasileira, desconsiderando a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais italianos. “A Itália decidiu, condenou e o Lula, que não tem o conhecimento do poder judiciário, resolveu absolver. Isso é uma afronta à diplomacia, desrespeitando um dos poderes judiciários mais conceituados do mundo”, critica. “Fica difícil entender por que o presidente do Brasil precisa se arvorar de justiceiro na Itália, colocando em risco as relações diplomáticas com um país amigo, que tem empresas, acordos e até uma colônia no Brasil”.

Dias acredita que o presidente ofendeu o povo italiano com a ação. “Lá há um cidadão numa cadeira de rodas que aguarda há 30 anos por justiça e, nesse momento, deve lamentar o fato de que o presidente brasileiro, isoladamente, acabou com essa longa expectativa”, comenta. “A estratégia adotada por Lula, de deixar a decisão para o último dia, já revela a insegurança e o receio com as consequências do fato.

O senador ainda contesta a justificativa dada pelo governo do Brasil de que a extradição não seria feita porque Battisti poderia ser perseguido em seu país de origem. “Dessa forma, Lula acusa o outro país de desrespeitar os direitos humanos. Como o presidente do Brasil pode fazer esse tipo de insinuação? Com que precedentes ele se sente autorizado a fazer essa suposição?”, questiona.

Pretensão - O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, acredita que Lula foi contrário ao padrão da diplomacia mundial. “Essa decisão não ajuda nosso país nem a democracia, é mais uma atitude do ambiente de megalomania e desequilíbrio desse governo, que é pautado por exageros equivocados como o da relação que teve com o Irã”, defende. Guerra avalia que foi “pretensamente ideológica” a decisão do presidente. “Lula se acha acima do bem e do mal, acha que o que vale é o ponto de vista dele, que ele inventou o Brasil”, pontua.

O senador José Agripino Maia, líder do DEM no Senado, acredita que os problemas decorrentes da ação de Lula estão apenas começando. “O Brasil mexeu com os brios da Itália, esse assunto faz parte de um passado que o país queria ver no passado e o conflito com a sociedade italiana está anunciado”, argumenta.

Maia afirma que, com a decisão “política, pessoal, ideológica e irresponsável” que tomou nesta sexta-feira, o presidente criou briga com o direito internacional. “A atitude do presidente tem um amparo legal discutível, o organismo de direito internacional da União Europeia já havia se manifestado negativamente sobre esse tema”, diz o senador. “Ele deixa um legado desconfortável, inconveniente e desnecessário para a Dilma”.

Palavra final foi de Lula - O STF autorizou a extradição do terrorista, pedida pelo governo da Itália, em novembro de 2009. Mas deixou para o presidente Lula a palavra final sobre o imbróglio. A votação foi encerrada após três dias de julgamento, em um apertado placar de 5 votos a 4. Os ministros entenderam que os crimes imputados a Battisti não tiveram conotação política e não prescreveram.

Battisti é acusado de quatro homicídios ocorridos nos anos 70, quando liderava a organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). À revelia, o italiano foi condenado à prisão perpétua no país de origem.

O julgamento terminou em 1993. No entanto, ele nunca cumpriu pena. Fugiu para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente do país, Jacques Chirac, se posicionou a favor da extradição.

Battisti fugiu de novo e veio parar no Brasil. Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para Brasília. Em 2009, o STF autorizou sua extradição para a Itália e deixou a decisão final para o presidente Lula.

O italiano nega a autoria dos crimes e afirma ser vítima de perseguição política. Chegou a dizer, reiteradas vezes, que a extradição seria um "troféu" para o governo de Berlusconi. A Itália diz que houve crime comum.