Vamos fazer representação junto ao Ministério Público. Cabe também aos procuradores da República oferecerem denúncia à justiça contra Lula

Josias de Souza - Folha Online

Horas depois de a Petrobras ter anunciado a troca de nome da primeira área do pré-sal, o DEM informou que recorrerá ao Ministério Público contra a decisão.

Descoberta em 2007, a área em questão havia sido batizada de Tupi. Agora, sob a alegação de que o nome era provisório, foi rebatizada de Lula.

Os campos que compõem a megajazida Lula receberão nomes de espécimes da fauna marinha brasileira.

Coube ao deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM na Câmara, anunciar a reação da legenda, hoje dividida entre oposicionistas convictos e envergonhados.

Em mensagem pendurada em seu microblog, Caiado anotou: “Vamos fazer representação junto ao Ministério Público” contra Lula.

Caiado bateu: “Após defender mensaleiros e desrespeitar leis eleitorais, Lula rasga a Constituição e mais uma lei ao colocar seu nome na área de Tupi”.

Numa trinca de notas (aqui, aqui e aqui), o deputado reproduziu trechos do artigo 37 da Constituição.

Inclui entre os principíos que devem reger a administração pública o da “impessoalidade”.

Em seu parágrafo primeiro, o mesmo artigo prevê que a publicidade dos programas e obras oficiais deve ter “caráter educativo, informativo e de orientação social”.

No mesmo parágrafo, o texto proíbe o governo de lançar mão de “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores".

Noutra mensagem levada ao twitter, Caiado invoca os artigos 11 e 12 da lei 8.429, de 1992, contra “o senhor Lula-Tupi”.

Essa lei, escreve o deputado, sujeita os gestores públicos que incorrem em promoção pessoal à perda dos direitos políticos por período de três a cinco anos.