Nota do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado

Nota do Senador Eduardo Azeredo - Caso Cesare Battisti

“Como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, manifesto solidariedade à Nação italiana em seus protestos contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder liberdade e asilo a Cesare Battisti. Tomada nos estertores de sua administração, é um dos mais graves equívocos cometidos em sua condução da política externa brasileira.

O asilo a Battisti, terrorista condenado à prisão perpétua por 36 crimes, incluindo quatro assassinatos, coloca em risco as relações excepcionais que o Brasil mantém com a Itália e a União Europeia. Ao mesmo tempo, atrai contra nosso país o desprezo das vítimas sobreviventes, que encabeçam protestos diante da embaixada brasileira em Roma.

Battisti teve amplo direito de defesa. Apesar de não estar presente, instituiu advogado, que acompanhou o processo até a Corte de Cassação Penal, o órgão máximo do Judiciário italiano, que decretou sua prisão perpétua. Trata-se, portanto, de desrespeito à Justiça de um país democrático, que possui instituições consolidadas, e à própria justiça brasileira, que considerou o réu criminoso comum.

Enquanto era presidente, Lula manifestou, diversas vezes, apoio e respeito às decisões legais tomadas por regimes totalitários, como os do Irã e o de Cuba. Seria muito mais lógico que defendesse as ações de um Estado de direito, com plenas garantias democráticas, como a Itália. A liberdade de Cesare Battisti, sem dúvida, mancha sua biografia.”

Brasília, 05 de janeiro de 2011.