Reajustar o salário mínimo por decreto é o primeiro passo para uma ditadura civil

A sombra de Hugo Chávez passeia no Congresso Nacional, porque no Executivo ele já está sentado em berço esplêndido. É evidente que tão logo virão outros decretos, e assim, entraremos no campo da "desgraça", entre elas, não mais o direito de cada cidadão de se amparar na nossa Constituição. Seremos julgados ao bel prazer de uma baleia, ou quem sabe, por muitos Pitbulls, e alguns rinocerontes cegos. Movcc/Gabriela

Senado aprova texto sobre mecanismos de reajuste salarial e abre caminho para a ditadura civil

Ucho. Info

Vale tudo – Senador pelo PPS de Minas Gerais, o ex-presidente Itamar Franco buscou nos capítulos da ditadura militar brasileira o termo “ato institucional” para se referir à proposta do Palácio do Planalto de nos próximos anos majorar o salário mínimo de forma automática, por meio de decretos presidenciais.

Depois de intensa e longa discussão sobre o novo valor do salário mínimo, que a partir de agora vale oficialmente pífios R$ 545, o plenário do Senado rejeitou por 54 votos a emenda que tirava do texto enviado pelo Executivo a prerrogativa de a presidente Dilma Rousseff decidir isoladamente os reajustes do salário base vigente no País. Vinte senadores votaram a favor da emenda, enquanto outros três se abstiveram.

A decisão tomada pelo plenário abre um precedente perigoso, pois a partir de agora, como antecipou o ucho.info, a neopetista Dilma Rousseff terá à disposição o quorum necessário para, inclusive, patrocinar alterações no texto da Constituição Federal, a exemplo do que já acontece na Venezuela do tiranete Hugo Chávez.

Os partidos de oposição, referendando a afirmação do senador Itamar Franco, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal, pois a matéria aprovada na noite deste quarta-feira é um atentado ao Estado Democrático de Direito e, mantida a coerência da interpretação do texto constitucional, será derrubada pela máxima Corte da Justiça brasileira.

Para quem passou anos criticando o totalitarismo que reinou durante os plúmbeos anos da história política nacional, usar um decreto presidencial para reajustar o salário mínimo é o primeiro passo para uma ditadura civil.