Dê um clique para ampliar a matéria do Estadão.As atribuições da Anatel são:
implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;
expedir normas quanto à outorga, à prestação e à fruição dos serviços de telecomunicações no regime público;
administrar o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas;
expedir normas sobre prestação de serviços de telecomunicações no regime privado;
expedir normas e padrões a serem cumpridos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações quanto aos equipamentos que utilizarem;
expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e normas por ela estabelecidos;
reprimir infrações dos direitos dos usuários; e
exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Pois José Dirceu, o chefe da sofisticada organização criminosa do mensalão, está indicando um dos conselheiros, passando a mandar na instituição. Todos sabem que o Zé é, hoje, o mais poderoso lobista da área de telecomunicações do Brasil. Os jornais estão repletos de informações sobre a mais nova atividade do artíficie do maior esquema de corrupção política da história deste país. O conselheiro que está sendo indicado pelo petista é ligado à Oi. A mesma Oi que encheu de dinheiro a empresa de um dos filhos do Lula.
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