TCU vê superfaturamento em cartilhas da gestão Lula

Tribunal apontou desvios de cerca de R$ 10 mi em contratos de publicidade

Agências e gráficas não conseguiram provar que material, que serviria para divulgar ações do governo, foi distribuído

José Ernesto Credendio - Folha de São Paulo

O Tribunal de Contas da União confirmou superfaturamento e pagamento por serviços fantasmas em contratos firmados pela Presidência para a impressão de 5 milhões de cartilhas de propaganda do governo Lula, entre 2003 e 2005.

O montante desviado, entre itens superfaturados e não entregues ao governo, segundo o TCU, é de cerca de R$ 10 milhões.

Foram aplicadas multas de R$ 2,6 milhões a gráficas, agências de publicidade e a parte do núcleo que comandava a área de comunicação do governo, então dirigida por Luiz Gushiken.

A decisão do TCU é do dia 29 de março. Agora, o acórdão e cópias do processo seguem à Procuradoria da República, que irá avaliar se houve improbidade administrativa e desvio de recursos.

A partir de 2003, a Secretaria de Comunicação de Governo adquiriu cartilhas para divulgar ações do governo. Normalmente, o material deveria ter sido entregue ao governo e depois distribuído.

Mas cerca de 1 milhão de cartilhas, segundo a Secom, teriam sido distribuídas aos diretórios do PT sem passar por controle oficial.

Segundo o TCU, os investigados não conseguiram comprovar que as cartilhas tenham sido entregues ao PT.

A decisão ainda levanta a suspeita sobre o PT ao dizer que "o procedimento adotado [...] não permite atestar que tenham sido entregues exemplares da revista, nem [...] permite afastar a possibilidade de que os documentos fiscais tenham constituído apenas crédito do partido para com as gráficas".

Parte do dinheiro do contrato foi parar nas contas das agências Duda Mendonça, do ex-marqueteiro de Lula e réu no mensalão, e Matisse, de Paulo de Tarso Santos, antigo amigo do ex-presidente.

Além de ter de devolver o dinheiro, as agências foram multadas em R$ 300 mil (Duda) e R$ 290 mil (Matisse).

Gushiken foi absolvido porque, para o tribunal, ele não teria que manter controle direto sobre essas compras. Foram multados seus ex-subordinados Jafete Abrahão (ex-subsecretário de Publicações, Patrocínios e Normas), Expedito Carlos Barsotti (ex-subsecretário de Publicidade) e Luiz Antônio Moretti e Lúcia Maria Mendes (ex-assessores).

As gráficas Burti, Pancom, Kriativa, Takano e Web foram punidas com multas e devolução do dinheiro.

O processo se arrasta no TCU desde 2005, quando o caso foi descoberto e investigado na CPI dos Correios, durante o escândalo do mensalão. Cabe recurso no TCU.