Sob Lula, TCU já via Esportes como foco de ‘fraudes’

Roosewelt Pinheiro/ABr

Por Josias de Souza - Folha Online

Reduto do PCdoB já no governo Lula, o Ministério dos Esportes é apontado pelo Tribunal de Contas da União como foco de fraudes desde 2006.

O programa ‘Segundo Tempo’, alvo das denúncias que constrangem o ministro Orlando Silva, foi objeto de auditoria específica do TCU.

Criado em 2003, no alvorecer do primeiro mandato de Lula, o programa começou a ser varejado pelo tribunal em 2005.

No ano seguinte, os ministros aprovaram um acórdão que sugeria à pasta dos Esportes a adoção de providências para fechar os ralos.

Decorridos três anos, auditores do TCU foram conferir os resultados. Em novo acórdão, de março de 2009, concluiu-se que continuavam abertos.

O texto anota a certa altura:

“As irregularidades ocorridas no Programa Segundo Tempo são mais um exemplo de como os recursos federais executados por meio de convênios, ou instrumentos similares, não são devidamente controlados.”

Detectaram-se falhas em praticamente todos os estágios do programa. ONGs beneficiadas com cifras milionárias são selecionadas por “critérios subjetivos”.

Celebram-se convênios “com instituições que não possuem capacidade técnica e administrativa para executá-los.”

Repassam-se verbas “sem levar em conta as diretrizes operacionais do programa”, idealizado para prover atividades esportivas a crianças e adolescentes.

A fiscalização, por “ineficente”, estimula os desvios. Manuseando os dados disponíveis à época, o TCU contabilizou 200 convênios firmados entre 2003 e 2008.

Totalizavam, em valores de 2009, R$ 221,1 milhões. A execução da maioria dos contratos não é acompanhada pelo ministério.

Numa análise de 160 convênios, verificou-se que 105 não haviam merecido da pasta dos Esportes uma mísera vistoria in loco.

Representavam a bagatela de R$ 88,3 milhões do total de verbas repassadas até então a ONGs. Os 55 projetos supostamente vistoriados somavam R$ 68,8 milhões.

O problema é que, quando realizadas, as inspeções costumam ocorrer após a liberação total das verbas.

Nessa fase, anota o relatório do TCU, “o prazo de vigência [do convênio] está se encerrando e os recursos já foram gastos.”

Ouvidos pelo TCU, os técnicos do próprio ministerrio informaram que praticamente metade dos convênios (48%) tem prestações de contas “irregulares.”

Há pior: ”Do total de convênios com impropriedades, 27% obtiveram a renovação”, escreve o TCU em seu documento.

“Parcela significativa dos convenentes, ainda que não cumpram integralmente com os objetivos do programa, obtiveram renovação dos convênios.”

O cenário de descalabro conduz a casos como o que foi julgado pelo TCU há sete meses, em março deste ano.

Envolve uma ONG ligada ao PCdoB. Chama-se Fundação Vó-Ita. Tem sede no município de Arraias, no Tocantins.

Recebeu R$ 624 mil da pasta dos Esportes para tocar cinco núcleos esportivos do programa Segundo Tempo. O contrato vigorou de 2005 a 2007.

Terminado o prazo, a entidade não prestou contas. Cobrada, alegou que sua sede havia sido roubada.

O diabo é que o registro de ocorrência do suposto roubo datava de 17 de novembro de 2007. E o convênio encerrara oito meses antes, em 28 de fevereiro de 2007.

Na bica de ser condenada no TCU, a ONG entregou ao tribunal algo que chamou de “prestação de contas”.

Recibos e notas fiscais somavam R$ 573,6 mil. O grosso do papelório (R$ 495,5 mil) foi considerado “inidôneo” pelos técnicos do TCU.

Argumenta daqui, contra-argumenta dali os ministros do TCU refizeram as contas e condenaram a ONG a devolver ao Tesouro R$ 274,5 mil.

Sobre esse valor terão de ser acrescidos juros e uma multa fixada em R$ 20 mil.

Alvejada por reportagem do programa 'Fantástico', na noite deste domingo (16), também a ONG Pra Frente Brasil, de Jaguariúna (SP), já se encontra sob investigação do TCU.

Gerida pela ex-jogadora de basquete e atual vereadora do PCdoB Karina Rodrigues, a entidade recebeu do ‘Segundo Tempo’ R$ 28 milhões em seis anos.

Convive com suspeitas que incluem a contratação de empresas de fachada. O TCU decidiu esquadrinhar os convênios da entidade em abril.

O ministro Orlando Silva deseja comparecer à Câmara para se defender da acusação de recebimento de propinas e demonstrar a "correção" dos procedimentos de sua pasta.

Há muito o que explicar. Resta saber se haverá no plenário da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara quem queira fazer o dever de casa e perguntar.