Liberdade de imprensa condenada no Equador

Tribunal renovado por Correa multa jornal em US$ 40 milhões e decreta prisão de donos por editorial que chamou presidente de ditador

Rodrigo Rötzsch
Pablo Cozzaglio / AFP

Para o presidente do Equador, Rafael Correa, uma "vitória histórica". Para jornais equatorianos e entidades setoriais, o golpe de misericórdia na liberdade de imprensa no país andino. Assim foi recebida a sentença que confirmou a condenação dos proprietários do "El Universo", principal jornal do Equador, a três anos de prisão e multa de US$ 40 milhões por um editorial publicado em 2010 no qual Correa era chamado de "ditador". O autor do texto também foi condenado.

- Isso vai mudar a história. Cria um precedente não só para o Equador, mas para toda a América. Ficou demonstrado que é possível julgar não só os palhacinhos, mas também os donos do circo. Não é responsável só quem escreveu, mas também os diretores do jornal, que permitiram essa injúria - festejou Correa após a decisão.

O texto que levou à condenação foi um editorial do "El Universo" que criticava Correa por sua atuação durante o levante policial de 2010, quando só conseguiu deixar um hospital sitiado após intervenção do Exército que deixou oito mortos.

"No futuro, um novo presidente pode levá-lo a uma corte penal por haver ordenado fogo arbitrário e sem aviso prévio contra um hospital cheio de civis e gente inocente", escreveu o editorialista Emilio Palacio, um dos condenados ontem.

Correa entrou com ação exigindo indenização de US$ 80 milhões. A Justiça baixou o valor para US$ 40 milhões em primeira instância, decisão mantida na madrugada de ontem pela Sala Penal da Corte Nacional de Justiça, que também confirmou condenação de três anos de prisão a Palacio e aos irmãos Carlos, César e Nicolás Pérez, donos do jornal. Foi a primeira sentença da nova composição da corte, empossada há três semanas por Correa em meio a processo de reforma do sistema judiciário.

- Claramente a decisão judicial é a confirmação de que no Equador acabou a liberdade de imprensa, de que o Poder Judiciário está submetido ao presidente da República e de que o governo do Equador, que chegou ao poder por vias democráticas, se transformou em um governo não democrático - reagiu Claudio Paolillo, diretor regional da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

Para Marco Arauz, diretor do jornal "El Comercio", de Quito, a decisão judicial deixa a imprensa equatoriana se sentindo indefesa:

- Estão condenando a opinião e considerando que os diretores são responsáveis por uma opinião expressa num artigo assinado, o que é uma incitação à censura prévia. Só nos resta apelar aos tribunais de fora para defender a liberdade de expressão.

Os advogados do "El Universo" anunciaram a intenção de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas o governo equatoriano já deixou claro que não aceitará interferência internacional.

Panamá dá asilo a réu e irrita Quito

A decisão da Justiça levou Carlos Pérez, único dos réus que esperava a sentença no Equador, a se refugiar na Embaixada do Panamá e pedir asilo ao país, prontamente concedido pelo presidente panamenho, Ricardo Martinelli, o que irritou o governo equatoriano.

- A decisão do Panamá é soberana e devemos respeitá-la, mas não vejo justificativa, já que não se trata de um perseguido político. Então, todos os delinquentes deste país que forem condenados, que peçam asilo ao Panamá - afirmou o chanceler Ricardo Patiño.

Os irmãos de Carlos estão em Miami, escala de um tour internacional para denunciar a perseguição do governo equatoriano contra o "El Universo". Já o editorialista Palacio aguarda resposta de pedido de asilo aos EUA.

"Esse veredicto expõe a corrupção do sistema judicial equatoriano, que foi manipulado por Correa para lançar um ataque de grande escala ao nosso jornal e ao direito sagrado da liberdade de imprensa. O povo não deve ter ilusões sobre qual será o impacto desse caso: ele já tem um efeito inibidor sobre o que os equatorianos podem dizer e reportar", disse Carlos Pérez em comunicado.

Entidades como o Human Rights Watch, Repórteres Sem Fronteiras e Comitê de Proteção para Jornalistas (CPJ) expressaram preocupação com a liberdade de expressão no país e no continente.

- Um editor está em busca de asilo político, três executivos podem ir para prisão, e um dos principais jornais do país pode ir à falência só porque o presidente Correa não gostou de um artigo de opinião - protestou Carlos Lauría, coordenador do CPJ para as Américas.

Talvez pela reação negativa, Correa admitiu a repórteres estrangeiros a possibilidade de indultar os condenados. Disse que só o faria após discutir com seus aliados "o que é melhor para o projeto político, para a democracia, para o país".

Partidários de Correa apoiaram o veredicto. Durante o julgamento, que durou 15 horas, queimaram edições do "El Universo" e do "El Comercio" em frente à corte, que julgará em breve outro processo do presidente contra jornalistas. Juan Carlos Calderón e Christian Surita foram condenados em primeira instância a pagar US$ 1 milhão de indenização pelo livro "El Gran Hermano", em que acusam Correa de favorecer um irmão com contratos de US$ 600 milhões para a construção de estradas.