Por Reinaldo Azevedo - Veja OnlineNo dia em que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) decidiu ceder uma área de quatro mil metros quadrados ao Instituto Lula para que o Apedeuta crie o “Memorial da Democracia” — nada menos —, veio a público a informação de que o site da “Revista de História da Biblioteca Nacional” ataca de maneira grotesca o PSDB e um de seus líderes, o ex-governador José Serra, que disputou a eleição com Dilma Rousseff em 2010. O texto dá curso ao trabalho de caluniadores profissionais. A Biblioteca Nacional é vinculada ao Ministério da Cultura. A revista é patrocinada pelo próprio governo e pela Petrobras e traz no expediente os nomes de Dilma e de Ana de Hollanda, a ministra da Cultura. “O artigo é um posicionamento pessoal do repórter e contraria a linha editorial da revista, que não defende posições político-partidárias”, diz o presidente da Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional, Jean-Louis de Lacerda Soares, que se desculpou. Entendi. Em nome pessoal, tudo pode… E quem autorizou a publicação? É só um exemplo da forma como o PT usa a máquina púbica para atacar seus adversários. Mas Lula, vejam vocês, vai reunir a história do seu governo no “Memorial da Democracia”. Vai privatizar uma área do centro de São Paulo e a democracia!
Lula terá quatro mil metros quadrados de terreno para erguer o seu memorial, que cantará as suas glórias e as de seu partido em defesa da democracia, mas o PT não viu nenhum problema em mobilizar a Secretaria Nacional de Direitos Humanos para tentar sabotar a operação na cracolândia — o que buscava atingir Kassab também, diga-se. Como não foi bem-sucedido, partiu para a demonização da Polícia Militar porque esta cumpriu uma ordem judicial de reintegração de posse. Perfilaram-se para a guerra contra o governo de São Paulo a presidente Dilma Rousseff, o ministro Gilberto Carvalho, o ministro José Eduardo Cardozo e, claro!, Maria do Rosário, aquela que, a exemplo de sua chefe, não vê transgressões aos direitos humanos em Cuba. Mas o Instituto Lula terá uma área no Centro da cidade para fazer o “Memorial da Democracia”.
Um dia antes da cessão do terreno, Dilma Rousseff preferiu atacar os EUA quando indagada sobre transgressões ao direitos humanos na propriedade privada dos Irmãos Castro. E daí? O Instituto Lula terá uma área no Centro da cidade para fazer o “Memorial da Democracia”.
Dois dias depois da desocupação do Pinheirinho, a Agência Brasil — oficial — publicou entrevista com um advogado de um movimento de invasores que denunciou a existência de mortos na operação, uma mentira grotesca. O denunciante não precisou apresentar fatos, indícios, nada! Este blog, como sabem, chegou a entrevistar uma das “mortas”. No dia seguinte, uma segunda reportagem trazia as negativas, dando a entender que a existência ou não de cadáveres é uma questão de opinião, de “lado” e “outro lado”. Tudo bem! O Instituto Lula terá uma área no Centro da cidade para fazer o “Memorial da Democracia”.
No site da Presidência da República, o Conselho Nacional de Juventude, uma entidade independente como um táxi, acusa a existência de “políticas militares” no governo de São Paulo e publica dois manifestos — um sobre o Pinheirinho e outro sobre a cracolândia —recheados de mentiras factuais sobre os dois eventos. Está lá, reitero, no site da Presidência! Que importa? O Instituto Lula terá uma área no Centro da Cidade para fazer o “Memorial da Democracia”.
Todos vocês sabem, porque isso já é história, que coube a este blog denunciar, em primeira mão, a mais virulenta tentativa do petismo de controlar a imprensa, com o decreto que trazia o Plano Nacional de Direitos Humanos. Sucessivas conferências patrocinadas pelo Palácio do Planalto esforçaram-se para criar mecanismos para cercear a liberdade de expressão. Lula tentou impor o Conselho Federal de Jornalismo, de caráter policialesco. Nada prosperou porque a sociedade se mobilizou. Mas eles ainda não desistiram. Não tem importância! O Instituto Lula terá uma área no Centro da cidade para fazer o “Memorial da Democracia”.
Sites e blogs patrocinados por estatais atacam com impressionante virulência personalidades da oposição e membros do Poder Judiciário de maneira aberta, escandalosa, constituindo-se numa verdadeira rede de calúnia e difamação. É o dinheiro público — que é de todos, de quem vota e de quem não vota no PT — a serviço de um partido e de um projeto de poder, mobilizado para macular a reputação dos “inimigos do regime”. Não há nada parecido em nenhuma democracia do mundo. Mesmo assim, o Instituto Lula terá uma área no centro da cidade para fazer o “Memorial da Democracia”. E a área será doada por todos, inclusive por aqueles que a máquina petista de enlamear biografias quer destruir. Sempre em nome da democracia, todos sabemos!
Em nove anos de poder petista, jamais se viu a máquina federal tão organizada e pronta para eliminar a divergência. Atenção! Como afirmo aqui há anos, os petistas também funcionam como lavanderia de biografias. Assim como eles sujam, eles lavam. Basta que se lhes façam as vontades.
Eles merecem ou não privatizar a democracia e um pedaço da cidade com um “memorial”??
Por Reinaldo Azevedo
5 comentários:
O projeto de lei de autoria do Prefeito Gilberto Kassab que autoriza a doação de imóvel público municipal localizado no Centro da cidade de São Paulo em favor do novel Instituto Lula, não fosse mais uma das excentricidades políticas de seu autor, revela que a prática demagógica em busca da captação de apoio político-eleitoral não encontra mais limites na nossa República.
É sabido que uma lei autorizativa não é um cheque em branco para que o administrador possa dispor de um patrimônio público como se fosse sua propriedade particular. Não se pode fazer cortesia, com o erário ou patrimônio públicos.
A proposta do Prefeito Kassab é absolutamente inconstitucional, pois viola frontalmente o artigo 37, caput, da Constituição da República, que consubstancia dentre outras regras basilares a serem observadas pela Administração Pública, os princípios da moralidade e da impessoalidade, sendo que este último proíbe a promoção pessoal de autoridades e demais personalidades públicas ou anônimas, principalmente em se tratando de pessoa ainda viva, como é o caso do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva.
Não bastasse, é sabido que a pessoa de Lula, personifica o seu próprio partido político, não sendo possível divorciar a promoção da pessoa física, sem importar em exaltação da agremiação partidária.
E a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, em seu artigo 31, incisos II e III, proíbe os partidos políticos de receberem auxílio sob qualquer forma, de governos ou órgãos públicos, ressalvados os repasses do próprio Fundo Partidário.
Não se trata de criticar a nefasta prática antirrepublicana por razões ideológicas, pois a mesma regra proibitiva se aplicaria ao Instituto Fernando Henrique Cardoso.
Considerando que uma lei autorizativa, é uma norma de efeitos concretos e segundo a melhor doutrina e jurisprudência nacional, se equipararia a um simples ato administrativo, poderia ser anulada juntamente com a subsequente escritura pública de doação via ação popular, a ser impetrada em uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo por qualquer cidadão no exercício pleno de seus direitos políticos.
Em tal hipótese, os vereadores terão imunidade constitucionalmente garantida por suas palavras e votos, não se estendendo ao ocupante do cargo de prefeito que sancionou a lei e assinou a futura escritura pública de doação de bem imóvel público, que responderá pessoalmente pela reparação dos danos causados ao patrimônio público.
Igualmente, caso concretizada a lesividade ao patrimônio público, com a alienação do imóvel, espera-se que o Ministério Público do Estado de São Paulo promova a competente ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito do Município de São Paulo, buscando a anulação do ato ímprobo, bem como, a punição do infrator às penas previstas na legislação de regência.
É a minha opinião, salvo melhor juízo.
Jaison Maurício Espíndola – Procurador do Município de Itajaí – SC.
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