Duas entidades que representam magistrados saíram em
defesa do STF, rebatendo ascríticas do PT. Para a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do
Brasil) e para a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho), o julgamento do mensalão ocorre sob critérios técnicos e sem
desrespeito aos direitos fundamentais dos réus.
No dizer da Ajufe, os ministros do Supremo pautam-se “pelo respeito aos
princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo,
especialmente o contraditório e a ampla defesa.” Os votos foram “devidamente
fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a
Constituição Federal.”
Para a Anamatra, o julgamento “é expressão do cumprimento do devido
processo legal”. O PT acusara o Supremo de “fazer política”. Contra essa tese,
a entidade realça o óbvio: não é “papel do STF (que aí sim faria política
partidária) a atitude de ‘colaborar’ com forças políticas envolvidas em
processo criminal sob sua jurisdição, evitando a coincidência das datas do
julgamento com datas do calendário eleitoral.”
As duas entidades enfatizam um paradoxo:
a maioria dos ministros do STF foi guindada ao tribunal na Era petista. “É de
se destacar, por necessário, que, dos ministros que participam do julgamento,
oito foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela
presidenta Dilma Rousseff, o que comprova a independência desses ministros em
relação a quem os nomeou”, escreve a Ajufe.
“A nota do PT […] não faz justiça ao
Supremo Tribunal Federal, cujos integrantes atuais, convém lembrar, foram quase
todos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela
presidenta Dilma Roussef”, ecoa a Anamatra. “São ministros e ministras
que estão apenas cumprindo a missão atribuída pela Constituição, ou seja,
não deixar cair no vazio o significado da independência judicial, marca
fundamental de convivência em todos os países democráticos.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário