O
que é um PLIP – É um Projeto de Lei de
Iniciativa Popular
O
que é EPOCC ? – É o Estatuto Popular
Contra Corrupção.
Em
outras palavras, a resposta de alguns brasileiros aos corruptos do
Brasil!
Como
surgiu o EPOCC?
O EPOCC nasceu como projeto do Instituto
Qualicidade com o objetivo de unir esforços de Grupos de ativistas e
ciberativistas contra a corrupção em atuação no Brasil e nas redes sociais,
visando promover uma mobilização popular capaz de impor ao Congresso Nacional a
adoção das medidas legais necessárias, com penalidades exemplares, para gerar
inibição máxima contra a prática dos crimes relacionados à corrupção e retirar
da sociedade o maior número possível de corruptos.
A primeira Fase do EPOCC em 2012 foi desenvolvida
principalmente entre Grupos atuantes no Facebook e reuniu cerca de cem pessoas
de diversas cidades do País, pessoas estas que foram organizadas em Grupos de
Trabalho para discutir e propor encaminhamentos em questões jurídicas, de
comunicação, de organização dentre outras. O GT Jurídico se dedicou a recolher
informações existentes no Brasil e no mundo, sobre propostas jurídicas e
legislativas para combater a corrupção.
A Secretaria Geral do Projeto foi
encarregada de analisar todas as propostas legais e reunir uma lista
selecionada denominada “Principais Tópicos” com aquelas consideradas
prioritárias para análise de inclusão no Estatuto Popular Contra Corrupção,
lista esta publicada em Agosto de 2012.
Na segunda Fase da elaboração do EPOCC
esta relação foi apresentada a vários juristas, alguns de grande renome no
Brasil e no exterior e seu conteúdo foi discutido, também, com destacados
membros do Ministério Público.
Este procedimento resultou no
aperfeiçoamento do Projeto permitindo formar um conjunto de propostas legais
bastante amplo e extremamente rigoroso que, aplicado de uma só vez, será
o mais duro golpe contra a corrupção na história do Brasil.
Então,
quais são as propostas do EPOCC para estancar a corrupção ?
Em resumo, a proposta do EPOCC é, de uma
só vez:
- enquadrar a corrupção como crime
hediondo;
- redefinir e ampliar os tipos de
crimes relacionados ao desvio de ativos públicos;
- criminalizar a exploração de
prestígio e o enriquecimento ilícito;
- criminalizar o estelionato e a corrupção
eleitoral;
- instituir a responsabilidade
penal de Pessoas Jurídicas e Partidos Políticos envolvidos em crimes de
corrupção;
- agravar com extremo rigor as
penalidades para estes crimes;
- criar mecanismo de aceleração
dos processos penais relativos à corrupção;
- diminuir a ocorrência de casos
de impunidade;
- estabelecer um sistema de
prevenção destes crimes através de matérias obrigatórias nas Escolas. Continue a leitura aqui
-
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