Depois
de se reunir por cerca de 20 minutos com o ministro Joaquim Barbosa, presidente
do STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta terça-feira (3), o deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, afirmou que a
manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi o
"maior dano" que a Casa Legislativa causou na sua história.
"Estou naquela Casa há 42 anos", disse.
"Claro que enfrentamos ditadura, passamos por momentos difíceis (...) mas
o dano maior que essa Casa sofreu em sua imagem de credibilidade foi na última
quarta-feira [quando o mandato de Donadon foi mantido]. Eu tenho o dever de
lutar para que isso não mais aconteça", disse Alves.
Ontem,
o ministro
Luís Roberto Barroso, em decisão liminar, suspendeu a decisão da Câmara que manteve o mandato de Donadon. A
decisão vale até o pleno do Supremo julgar o mérito da ação.
Para
o deputado, a Constituição não é clara quanto à perda do mandato para parlamentares
condenados em última instância e a liminar de Barroso "criou um problema
para a Casa [Legislativa]", na medida em que, segundo Alves, o texto
constitucional dá ao Legislativo a prerrogativa de cassar mandatos. "Ele
[Barroso] abre uma excepcionalidade para aquilo que entendemos na Constituição
ser uma norma clara, muito rígida, do direito da Casa de examinar processos de
cassação."
Alves disse que, na reunião de hoje, pediu a Barbosa
para a Corte julgue a causa o mais rápido possível. "Vim pedir ao
presidente do STF que ele levasse ao pleno, com a rapidez possível, para que o
pleno do Supremo decidisse em última forma essa questão."
O presidente da Câmara disse ainda que o Senado deve
aprovar, ainda nesta semana, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do
senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) que determinará a perda imediata de
mandato dos parlamentares condenados em última instância.
Sobre a possibilidade de condenados em regime aberto e
semiaberto terem direito a continuar com os mandatos, Alves disse "criaria
um absurdo constrangimento" para o Legislativo."Não vejo como porque
criaria um absurdo constrangimento para a Casa Legislativa. Mas essa
questão está em aberto com esse conflito constitucional." Continue lendo aqui
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