Dois
pesos – Definitivamente o Brasil foi transformado, por obra e graça do Partido
dos Trabalhadores, no paraíso das incongruências jurídicas, por que não afirmar
que está sob o manto do Estado de Exceção. A Ação Penal 470, conhecida
popularmente como processo do Mensalão do PT, cabalou provas de todos os naipes
para condenar os envolvidos no maior escândalo de corrupção da história
nacional, mas suas excelências, os réus, desfilaram como injustiçados e de
roldão conseguiram adiar o cumprimento das respectivas penas de prisão, quiçá
essa manobra sirva com senha para a prescrição.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de
acolher os embargos infringentes, fato que deixou dezenas de milhões de
brasileiros indignados, mostrou de maneira clara que é grande a ingerência dos
poderosos no Judiciário, apesar de seus integrantes insistirem em bater no
peito e bradar independência. É difícil aceitar o óbvio, mas parte dos
ministros do Supremo deixou evidente que a mais alta Corte do Judiciário é uma
banca advocatícia disfarçada, que atua de acordo com o cliente.
Enquanto a parcela de bem da população
brasileira ainda tentava se livrar da ressaca produzida pela prorrogação do
Mensalão do PT para uma dúzia de bandoleiros, a Polícia Federal deflagrava na
quinta-feira (19) duas operações que culminaram com as prisões de acusados de
desvio de recursos de fundos de pensão e lavagem de dinheiro. Nada diferente do que ocorreu no Mensalão do PT.
As operações Elementar e Miqueias, da PF,
terminaram com o saldo de 19 presos, quinze deles no Distrito Federal, além da
apreensão de carros de luxo, motocicleta e
lancha. O mínimo que esses criminosos do colarinho branco merecem é o direito
de contemplar o nascer do astro-rei de maneira geometricamente distinta, mesmo
que seja apenas durante o período necessário para a conclusão das
investigações.
Contudo, levando em consideração que no
STF falou-se muito em isonomia para defender a admissibilidade dos embargos
infringentes, o Judiciário deveria pelo menos fazer valer as próprias palavras
e mandar para a cadeia os responsáveis pelo Mensalão do PT, pois todos, sem exceção,
sabiam que se tratava de um crime hediondo, pois assim deve ser classificada a
corrupção, da mesma forma que tinham conhecimento sobre as dificuldades no
âmbito judicial decorrentes do foro por prerrogativa de função.
O Congresso Nacional, em atitude malandra
e corporativista, se movimenta para acabar com o chamado “foro privilegiado”, o
que permitirá que os criminosos com mandato enganem a Justiça por muito mais
tempo. Para a sociedade brasileira não há problema na manutenção do foro por
prerrogativa de função, desde que o Parlamento seja corajoso para cumprir o que
lhe cabe, extinguindo o duplo grau de jurisdição para ação penal originada no
próprio Supremo. Até porque, nos moldes atuais da legislação, uma quadrilha que
desvia dinheiro público tem muito mais privilégios do que o faminto que
surrupia um pacote de bolacha no supermercado.
É de se imaginar, no ápice do devaneio
consentido, o que seria desse nosso Brasil se Lula não tivesse adotado como
slogan do seu governo a frase “Um país de todos”. Aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário