A ex-secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação está sendo investigada por irregularidades em convênios firmados entre o orgão municipal e o Ministério do Trabalho (Divulgação/Prefeitura Municipal de Florianópolis)
No mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu três funcionários do Ministério do Trabalho acusados
de desviar recursos da pasta, o Tribunal de Contas de Santa
Catarina pediu ao Tribunal de Contas da União investigação de denúncias que
ligam a mulher e o chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel
Dias (PDT-SC), a irregularidades em convênios abastecidos por dinheiro do
ministério em Santa Catarina. O estado é a base eleitoral de Dias.
Relatórios do órgão apontam dano à
administração e favorecimento de três entidades, uma delas ligada ao PDT,
em parcerias de 2,1 milhões de reais, firmadas nas gestões de Dalva Maria de
Luca Dias, mulher do titular do Trabalho, como secretária estadual de
Assistência Social, Trabalho e Habitação do estado, e Rodrigo Minotto, então
coordenador do Sistema Nacional do Emprego (Sine) no estado.
Dalva Dias, atual presidente do PDT em Florianópolis
(SC), foi secretária estadual de maio de 2007 a julho de 2010. Rodrigo Minotto,
o chefe de gabinete do ministro, ocupou vários cargos públicos indicado por
Manoel Dias, entre eles o de superintendente regional do Trabalho em Santa
Catarina.
Na última segunda-feira, o TCE-SC determinou o envio
das auditorias e da documentação dos convênios ao TCU, que fiscaliza e pune
irregularidades no uso de verbas federais. Dos 2,1 milhões reais previstos, 83%
vinham do Ministério do Trabalho, na época comandado por Carlos Lupi (PDT-RJ),
padrinho político de Dias, que liderava o partido em Santa Catarina.
O TCU já havia liberado apenas sobre formalidades da
contratação de três entidades por dispensa de licitação, o que considerou
legal. Mas diante de novas constatações, como eventual dano aos cofres
públicos, informou que irá voltar a avaliar o caso e, se necessário,
aprofundará as investigações.
Despesas ilegítimas - As investigações do TCE-SC apontam que as despesas
pagas pelo Ministério do Trabalho em Santa Catarina a entidades ligadas ao PDT
eram genericamente descritas, sem caráter público e ilegítimas. Ao todo, a
secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina,
quando administrada por Dalva Dias, autorizou ou fez gastos de quase 400 000 reais
indevidamente, segundo o TCE-SC.
O Instituto Wilson Picler, do ex-deputado federal pelo
PDT Wilson Picler, recebeu 393 000 reais de convênio firmado com o ministério
para comprar 82 bicicletas que seriam distribuídas como brindes. A defesa da
ex-secretária Dalva Dias alegou, porém, que as bicicletas foram compradas pelo
instituto sem consentimento da pasta.
Outro lado - Em entrevista, Dalva Dias, ex-secretária de
Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina e presidente do PDT,
em Florianópolis, disse que tem, por princípio, zelas pela "coisa
pública". "Não há no Brasil nenhum gestor público que não tenha um
processo", disse.
Sobre as acusações de favorecer ONGs conveniadas ao
Ministério do Trabalho que recaem sobre seu marido, o ministro Manoel Dias,
Dalva o defendeu: "São acusações, não tem nada provado".
(Com Estadão Conteúdo)
PS: Que feio mulher (cônjuge) supostamente intrometida fazendo o papel de testa de ferro. MOVCC
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