O
senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou, nesta segunda-feira, um projeto de
lei para proibir os embargos infringentes em ações penais no Supremo Tribunal
Federal (STF). Ao justificar a proposta, Dias tomou o voto do ministro Celso de
Mello que, na última quarta-feira, desempatou
a votação no STF e confirmou a chance de um
novo julgamento para onze condenados no caso do mensalão. “A Suprema corte se
dividiu e o desempate do ministro dá origem a essa dúvida de interpretação.
Estamos com esse projeto acabando com as dúvidas”, explicou.
Dias disse saber das
dificuldades de encampar o projeto no Congresso. A chance de um novo julgamento
pode adiar sentenças da corte, algumas delas envolvendo parlamentares. O
senador afirmou que vai tentar acelerar a tramitação da matéria. ”É hora
de promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa que já é
assegurada aos acusados, ao serem julgados pelos onze ministros que compõem o
STF”, concluiu Dias. site da Veja
(Com Estadão Conteúdo)
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