Folha de São Paulo
Caso conclua análise de recursos dos
últimos seis réus, Supremo pode determinar detenções já nesta semana
Ministros vão definir se cumprimento das
penas do mensalão terá início antes da análise de novas contestações
Com apenas seis recursos para serem
julgados e a possibilidade de conclusão da atual fase de julgamento do mensalão
nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir se vai decretar
a prisão imediata dos condenados ou se aguardará a apresentação de novos
recursos.
Em pelos menos dois casos já julgados
pela corte, mandados de prisão foram expedidos logo após a rejeição do primeiro
tipo de recurso.
Em outro caso mais recente, o do
deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), o tribunal preferiu aguardar a análise de
todos os recursos possíveis antes de mandar o deputado para a prisão.
No mensalão, há duas situações a serem
discutidas. Concluída a atual fase do julgamento, que analisa os chamados
embargos de declaração --que servem para corrigir eventuais obscuridades,
omissões ou contradições no acórdão que resume o que foi decidido no
julgamento--, os ministros terão de avaliar se os embargos infringentes poderão
ser apresentados.
Se aceito, esse recurso levaria à
realização de um novo julgamento nos crimes em que os condenados receberam pelo
menos quatro votos favoráveis pela absolvição.
Maior julgamento da história do STF, o
mensalão condenou 25 réus. Desses, 12 tiveram votos suficientes para a
apresentação de embargos infringentes, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o
ex-presidente do PT José Genoino.
O problema é que, apesar de previsto no
regimento interno do tribunal, esse tipo de recurso não consta numa lei de 1990
que regula a tramitação de processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça.
Por isso, haverá debate para saber se eles são válidos.
Caso a existência dos infringentes seja
rejeitada, o STF terá de discutir em que momento vai determinar a execução das
penas.
HISTÓRICO
Em 2007 e 2008, a corte enviou para a
prisão dois réus justamente nessa fase do julgamento. Os irmãos Luis Gonzaga
Batista Júnior e Luiz Gonzaga Batista Rodrigues, acusados de homicídio, tiveram
de começar a cumprir suas penas logo após a rejeição dos embargos de
declaração.
Joaquim Barbosa foi o relator das ações
e, em seu voto, determinou a prisão. Ele foi acompanhado pelos colegas.
No caso de Donadon, a prisão só foi
determinada após o julgamento do recurso conhecido no meio jurídico como
"embargos dos embargos de declaração".
Caso a corte entenda que os chamados
embargos infringentes são cabíveis no mensalão, uma outra discussão será
inevitável.
O tribunal terá de decidir se determina
o início do cumprimento da pena de 13 dos 25 réus que não têm direito a esse
tipo de recurso --entre eles, estão o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o
delator do mensalão, Roberto Jefferson-- ou se aguardará o julgamento dos
infringentes dos outros réus para definir o futuro de todos.
Ministros ouvidos pela Folha disseram que, caso os infringentes
sejam aceitos, o novo julgamento que resultará desse tipo de recurso
dificilmente será concluído antes do fim do ano que vem
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