Por Marina Lima - O GLOBO
BRASÍLIA - Para
tentar cumprir pelo menos metade da meta de entregar 8.685 creches até o fim do
seu mandato, a presidente Dilma Rousseff vem acelerando a inauguração dessas
obras, como fará hoje em Belo Horizonte. Mas quanto mais creches inaugura, mais
cresce a pressão dos prefeitos para que a União aumente a ajuda federal para o
custeio e financiamento do ensino infantil de 0 a 5 anos — que, de acordo com a
Constituição, é responsabilidade dos municípios. Do total de 10,5 milhões de
crianças de 0 a 3 anos, apenas 2,5 milhões (24%) estão em creches públicas (1,5
milhão) e privadas (980 mil). A meta do governo é pôr 50% dessas crianças na
creche em dez anos, mas o objetivo esbarra nas alegadas dificuldades
financeiras das prefeituras.
Segundo
dados da Pnad e do Ministério da Educação, em 2012 existiam 10,5 milhões de
crianças com idade de 0 a 3 anos, e dessas, apenas 2,54 milhões matriculadas em
creches. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, diz que esse número chega a 11 milhões, se tomado todo o universo de
crianças em idade de 0 a 5 anos, que integra o ensino de creche (0 a 3 anos),
pré-escola (3 a 4 anos) e ensino infantil (de 4 a 5 anos e 9 meses).
Embora
a construção das creches seja solicitada pelas prefeituras, Ziulkoski diz que a
manutenção das unidades tem sido uma dificuldade a mais para as contas
municipais. Os prefeitos querem as creches para atender a demanda da
comunidade, mas depois não conseguem mantê-las com recursos próprios. Em função
dessa dificuldade, afirma Ziulkoski, há nos registros da CNM 387 ações da
Justiça obrigando prefeitos a botar as creches para funcionar.
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O governo da presidente Dilma previa antes a construção de 6 mil creches.
Agora, subiu para 8,6 mil, mas as prefeituras estão quebradas e não têm como
mantê-las funcionando - disse o dirigente da CNM. - O problema é o custeio.
Vamos inverter então: os prefeitos constroem e a União mantém. Criam esse
elefante branco e depois o Ministério Público e a população caem em cima dos
prefeitos.
Segundo
Ziulkoski, as prefeituras têm que cumprir a Constituição e Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB), que estabelece que a educação infantil é
responsabilidade dos municípios. Ele diz que a União coloca apenas 10% do que
estados e municípios aplicam em Educação. Pelos cálculos da CNM, em uma creche
de tempo integral, cada aluno custa R$ 800 por mês, mas a União só repassa R$
300 por aluno.
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Se tem uma creche com 300 alunos, por exemplo, o gasto extra dos prefeitos é de
R$ 150 mil por mês e cerca de R$ 2 milhões por ano - reclama Ziulkoski.
MEC
fornece recursos
A
assessoria do MEC rebate Ziulkoski e diz que a União garante, além da
construção, o custeio do primeiro ano de funcionamento das creches, até que o
município receba os recursos do Fundeb, já que os repasses são feitos
posteriormente com base no número de matrículas. Além disso, caso as creches
atendam alunos do Bolsa Família, o governo federal, por meio do programa Brasil
Carinhoso, repassa 50% a mais do valor da matrícula.
O
MEC diz ainda, por meio da assessoria, que o salário-educação aporta a estados
e municípios R$ 14 bilhões por ano: “Além disso, há outros programas de apoio
financeiro do governo federal, como o de transporte escolar, de merenda — que,
com o programa Brasil Carinhoso, teve reajuste de 66% no valor repassado — e de
dinheiro direto na escola (para se ter uma ideia, o orçamento do FNDE, de R$ 50
bilhões é todo voltado para a educação básica). Tudo isso contribui para o
custeio dos alunos”.
Para
especialistas, faltam diálogo entre poderes
“A
obrigação da educação infantil é dos municípios, a União está até sendo
boazinha de fazer a construção das escolas, mas a determinação legal é dos
municípios, e só deles. Mas, como a obrigatoriedade de crianças de até 4 anos
estarem na escola veio da noite para o dia, os municípios podem não estar
financeiramente preparados, porque o difícil é ter o prédio, isso é caro. Se já
tem, o que falta são recursos humanos. Está na lei, educação infantil é do
município, e a lei é de 1996”, afirma Bertha do Valle, professora da Faculdade
de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
“O
que está faltando é o diálogo, é preciso que se planeje em conjunto. A União
não se desincumbe de seu papel só estabelecendo diretrizes, mandando material
didático, treinando professores e com merenda escolar. Não é esse apenas o
papel da União, o mais importante é, juntos, planejarem o atendimento das
crianças. O PNE (Plano Nacional de Educação) estabelece uma meta, mas o
município tem condição de cumprir? Ninguém sabe”, disse Vital Didonet,
especialista em Educação Infantil.
“Pela
Constituição, somos todos responsáveis pela educação. A atribuição foi dada aos
municípios, eles são os responsáveis, o que tem um lado positivo, um ente
claramente responsável pelo fornecimento desse serviço, mas isso não isenta estados
e União da responsabilidade de prestar assistência técnica e financeira. Tem
que se pensar de forma mais integrada para conseguir firmar esse compromisso.
Ele tem que ser prestado com qualidade”, ressalta Alejandra Velasco, gerente do
Todos pela Educação.
Colaborou: Demétrio
Weber
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