O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão e presidente do Supremo, havia dito que levaria a plenário a sua decisão sobre os procedimentos para que se execute a prisão dos condenados — já não são mais apenas réus — do mensalão. Mas decidiu fazer o que pode, o que é de sua competência, o que a lei lhe faculta: preparar os mandados sem submetê-los a seus pares, segundo informam Severino Motta, Felipe Coutinho e Márcio Falcão, na Folha Online. E faz muito bem.
Por duas vezes, na quarta-feira, Barbosa apelou ao plenário para tomar decisões que poderiam ter sido tomadas de ofício — o caso da petição apresentada pelo procurador-geral da República e dos embargos infringentes picaretas apresentados por condenados que a eles não têm direito —, e quem se deu mal foi a Justiça. No caso da petição, ele apenas informou a existência da dita-cuja. Para que um tribunal decida com sabedoria, é preciso que haja ministros que queiram decidir.
Barbosa fez publicar a ata da sessão de quarta e agora pode dar o devido encaminhamento. Adivinhem quem reclamou, afirmando o ministro deveria levar o caso ao plenário. Acertou, mas não precisa muito esforço, quem chutou “Ricardo Lewandowski”. Não contente em ser o anti-Barbosa nas sessões do Supremo, o revisor do caso do mensalão e vice-presidente da Corte gosta de conversar com jornalistas, de externar as suas, digamos, opiniões. Ministros como Gilmar Mendes e Luiz Fux reconhecem o óbvio: a decisão é de Barbosa; leva a plenário se quiser.
Assim, há a possibilidade de que os mandados sejam expedidos entre esta sexta e o fim de semana. Eles serão mandados ao juiz de Execuções Penais do Distrito Federal, que decidirá, então, as diligências.
Abaixo, segue um quadro publicado pela Folha Online com os condenados que já começarão a cumprir as penas. Nele se informam também as condenações que são objeto de embargos infringentes (clique nos quadros para ampliá-los). AQUI
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