BRASÍLIA
– O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) vê indícios de
irregularidades na contratação de profissionais pelo programa Mais Médicos. Em
relatório parcial, que foi apresentado nesta terça-feira, o procurador do
Trabalho Sebastião Vieira Caixeta afirma que está configurada a relação de
trabalho e que há problemas no programa, que oferece bolsa de ensino aos
médicos como se o vínculo fosse de especialização, o que fere a legislação
trabalhista. O parecer preliminar também afirma que é irregular a importação de
médicos cubanos no programa no formato atual, por falta de isonomia aos outros
profissionais.
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O fato é que é uma relação de trabalho. Há uma convicção que houve
desvirtuamento da relação de trabalho que é protegida constitucionalmente –
afirmou o procurador, segundo relatou a Federação Nacional dos Médicos (FENAM).
O
relatório foi produzido após pedido de investigação feito pela entidade à
Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), no final de agosto. A entidade afirma que
o documento do MPT-DF aponta desvirtuamento da finalidade do programa, que
seria supostamente de ensino. “O foco é, sem dúvida, a contratação da força de
trabalho, da prestação de serviços, numa evidente relação de trabalho entre o
poder público e cada um dos trabalhadores”, aponta o relatório preliminar do
MPT, divulgado pela FENAM.
O
Ministério da Saúde rebateu os argumentos do MPT e defendeu que a atividade dos
médicos, apesar de não ser restrita ao aprendizado teórico, se assemelha ao que
é feito durante os programas de residência médica, nos quais os bolsistas
também atendem pacientes. Participaram da audiência no MPT representantes do
Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e da Advocacia Geral da União
(AGU). Os representantes defenderam o programa, alegando que não há
incompatibilidade entre a formação médica e a prestação de atendimento à
população.
O
governo argumenta que há disseminação de conteúdo educacional aos médicos do
programa. Eles citam o curso de formação, de uma semana, a que os médicos são
submetidos no acolhimento e avaliação; a tutoria e supervisão ao longo do
programa; o curso de especialização em atenção básica, com a produção de um
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); a troca de experiências entre os
profissionais e ainda o acesso à ferramentas tecnológicas aplicadas ao trabalho
dos médicos, criadas pelo governo para o programa.
Dificuldade
em analisar acordo sobre contratação de cubanos
O
procurador afirmou que teve dificuldade em analisar o acordo firmado pelo
Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer
médicos cubanos ao país. Mas o procurador afirma que a diferença nas bolsas
oferecidas aos participantes – já que parte da bolsa mensal é paga ao governo
da ilha – discrimina os cubanos e fere o princípio da isonomia.
O
parecer apresentado hoje é preliminar, e o MPT ainda faz audiências e segue com
a investigação. Também serão feitas visitas aos médicos participantes do
programa. O Ministério da Saúde disponibilizou, nesta terça-feira, documentos
ao MPT e lista de nomes de médicos participantes.
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