Mais Médicos: em maio passado, o governo anunciou o plano de trazer 6 000 médicos de Cuba para atuar no Brasil. O acordo foi articulado em segredo e não se sabe até hoje os detalhes da negociação nem a extensão do trabalho (Erasmo Salomão/Ministério da Saúde)
A transparência, a
publicidade e o acesso às informações oficiais são direitos elementares de
qualquer cidadão numa sociedade subordinada aos princípios democráticos. No
Brasil, a norma está escrita na Constituição e regulamentada por uma lei
específica que não deixa margem a dúvida: o interesse público deve sempre
servir como referência número 1 na hora de decidir o que pode ou não ser
divulgado pelos governos. A prática, porém, tem revelado um paradoxo. A Lei de
Acesso à Informação, que está completando dois anos de existência, é celebrada
como um avançado instrumento para garantir a transparência das ações de
governo, mas, ao mesmo tempo, vem sendo sistematicamente usada em sentido
inverso — para dificultar o acesso, evitar a publicidade e continuar mantendo
em segredo assuntos que podem constranger determinadas autoridades, quase
sempre envolvidas com o mau uso do dinheiro dos contribuintes.
A Força Aérea Brasileira gasta milhões de reais por
ano para operar uma frota de jatos à disposição das autoridades. Os aviões
deveriam ser usados exclusivamente em deslocamentos de serviço. Vez por outra,
descobre-se que um político menos diligente requisitou uma aeronave para ir a
um jogo de futebol, ao casamento de um amigo ou para levar a família a uma
praia paradisíaca. Existe uma lenda segundo a qual um ex-presidente da
República, que se comporta como se ainda fosse o presidente da República, até
hoje solicita o helicóptero oficial para pequenas viagens. Quem faz isso? Com
que frequência? Quanto se gasta? Se depender do governo, o contribuinte jamais
saberá. Como não saberá como altos funcionários torram milhões de reais por ano
nos cartões corporativos, as condições em que foram concedidos os milionários
financiamentos do BNDES a países como Venezuela e Angola e os detalhes do
acordo que permitiu a chegada dos médicos cubanos. Em todos os casos, há
dinheiro público envolvido. Em todos os casos, há suspeita de irregularidades.
São, porém, apenas alguns exemplos de assuntos que continuarão escondidos do
público porque o governo se recusa a liberar as informações.
Um comentário:
DISQUE CORRUPÇÃO DA LEI MOLHADA. O VALOR DA RECOMPENSA NO TRANSITOMAISHUMANO.BLOGSPOT.COM
Também disponível para denúncia o email: aleimolhada@gmail.com
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