O Palácio do Planalto firmou dois contratos
avaliados em R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião pública que se
estenderão até as vésperas da campanha eleitoral de 2014. Celebrados com o
Ibope Inteligência e Virtú Análise na sequência das manifestações de junho, os
contratos, que preveem sigilo indefinido dos temas, perguntas e resultados das
pesquisas, são os primeiros dessa natureza celebrados pela Secretaria de
Comunicação da Presidência (Secom) na gestão Dilma Rousseff após a entrada em
vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em sua cláusula segunda, inciso 10, os
contratos dizem que os institutos de pesquisa deverão manter "irrestrito e
total sigilo" sobre os "assuntos de interesse" do governo. O
Estado solicitou o conteúdo das pesquisas já realizadas com base na Lei de
Acesso. A Secom, no entanto, rejeitou o pedido. O sigilo contraria entendimento
do próprio órgão federal responsável pela transparência, a Controladoria-Geral
da União (CGU). Segundo o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, todas as
informações que constam das pesquisas deveriam ser divulgadas imediatamente e o
sigilo contratual não afasta o princípio da publicidade. "A informação é
pública, mesmo que o contrato estabeleça que a informação é sigilosa. A CGU já
entendeu em casos anteriores semelhantes que esse sigilo não afasta a aplicação
da Lei de Acesso à Informação. No momento em que a empresa repassa a informação
para órgão público, essa informação torna-se pública."
O procurador do Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, também critica a falta
de transparência. "É um procedimento perigoso. Pelo princípio da
publicidade, tudo é público. Essas informações só podem ser sigilosas se a lei
especificar a preservação do sigilo, o que não é o caso. Os documentos quando sigilosos
são regulados por lei. Todos têm de entender que isso envolve dinheiro
público."
A Secom informa que as pesquisas serão
divulgadas três meses após o governo recebê-las. Esse prazo, porém, além de não
constar do contrato, não vai ser cumprido na primeira leva de pesquisas porque
a Secom definiu que apresentará os resultados apenas em dezembro. Além de serem
os primeiros contratos de pesquisa realizados após a LAI, são os primeiros sob
a égide de uma nova legislação de 2010, decorrente da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) dos Correios, que obrigou, dentre outros pontos, o governo a
firmar acordos específicos para pesquisas de opinião sobre serviços públicos.
Antes, as agências de comunicação responsáveis pelas campanhas de publicidade
também realizavam as pesquisas, em um contrato que abrangia os dois serviços.
Tarefas. O Ibope Inteligência ficou responsável pelas
pesquisas quantitativas e telefônicas, ao valor de R$ 4,6 milhões. O Virtú
Análise, contratada por R$ 1,8 milhão, cuida das pesquisas qualitativas. Em
ambos os casos, o período das pesquisas se encerra a poucos dias do início da
campanha eleitoral de 2014. O contrato da Virtú Análise foi fechado no dia 1 de
julho deste ano e se encerra em 1 de julho de 2014. O do Ibope foi firmado em
27 de junho e também terminam um ano depois. A campanha eleitoral
começa no dia 6 de julho de 2014.
O presidente da ONG Transparência
Brasil, Cláudio Abramo, afirma que o modelo adotado pela Secom pode ser
aproveitado para fins eleitorais. "São contratos que parecem ser muito
vulneráveis. O formato abre possibilidade de que pesquisas realizadas às
vésperas da eleição possam ser utilizadas durante a campanha. Além disso, a
data do término do contrato, em junho de 2014, é muito conveniente para que as
informações adentrem a campanha com exclusividade para apenas uma
candidatura", diz.
Para o ministro José Jorge, do TCU,
conforme se aproxima o período eleitoral "tudo é olhado pela opinião
pública como se tivesse esse viés". "Por isso é bom evitar
procedimentos como esse."
Os dois institutos disseram que
cláusulas de sigilo são comuns nesses tipos de contrato.
Presidenciáveis. O governador de Pernambuco, Eduardo
Campos (PSB), provável candidato a presidente, foi questionado, via assessoria,
sobre as pesquisas de opinião contratadas por sua gestão, os valores gastos e
os temas abordados, mas não respondeu. Outro provável candidato, o senador
Aécio Neves (PSDB-MG), também foi questionado, por meio da assessoria do PSDB,
sobre o valor dos contratos de seu partido com institutos de pesquisa. Também
não houve resposta. Do site do jornal O
Estado de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário