O BRASIL DECENTE AGRADECE AS INICIATIVAS DO SENADOR ALVARO DIAS
O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) entregou, nesta segunda-feira (24/02), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, um mandado de segurança contra a presidente da República, Dilma Roussef; o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos; e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, por “ato atentatório à moralidade e transparência pública” em relação a não divulgação dos empréstimos secretos do BNDES a países como Cuba e Angola.
O mandado, que pede a intimação da União e a
notificação das autoridades, tem o propósito de resguardar o direito do senador
– assim como o de qualquer cidadão - de ter acesso aos empréstimos feitos com
recursos públicos. Um direito que foi negado a Alvaro Dias com base na Lei de
Acesso à Informação. “É uma afronta à Constituição, que exige transparências
nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da nação essas
informações. Isso compromete, inclusive, o meu papel de senador da oposição, a
quem cumpre fiscalizar o poder público”, disse Alvaro Dias, logo após a
audiência com Joaquim Barbosa.Segundo o senador, o presidente do STF se comprometeu
a distribuiu o mandado ao relator até amanhã (25). (Cristiane
- Assessoria/ Foto: Luiz Wolff)
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