Na sessão desta quinta-feira (06), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR)
apresentou projeto de sua autoria com objetivo de extinguir o sigilo bancário
nas operações de crédito e empréstimos feitos por instituições oficiais
brasileiras, como o BNDES, para um outro país. O projeto de Alvaro Dias, que
altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 105, foi, segundo ele, motivado pelas
recentes manifestações de indignação da população com a transferência de
recursos do país para a construção de um porto em Havana, capital de Cuba. O
porto, Mariel, foi construído graças ao empréstimo de US$ 800 milhões do BNDES
para a ditadura cubana, mas como lembrou o senador, nem o Congresso nem a
população tem acesso aos detalhes desta operação de crédito, que recebeu a
tarja de “sigiloso” do governo brasileiro.
Em
seu projeto, o senador Alvaro Dias destaca que o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social e outras instituições oficiais de crédito
têm recebido vultosos recursos subsidiados do Tesouro Nacional que são
repassados na forma de operações de crédito a tomadores finais. Como afirma o
senador, os custos do Tesouro Nacional com as emissões que lastreiam esses
empréstimos finais têm sido sistematicamente superiores ao retorno que obtém e,
o que é mais preocupante, esses custos têm crescido exponencialmente.
“Se
existe esse imenso subsídio nas operações de crédito lastreadas em
endividamento público, é incompreensível que o benefício seja estendido a
outras nações à custa do sofrido contribuinte brasileiro, que sofre cada vez
mais com a precária infraestrutura brasileira. Esses são recursos que estão
indo para Cuba pertencem aos trabalhadores brasileiros, são retirados da nossa
população com juros subsidiados para outros povos de outros países. O governo
não tem esse direito. E ainda mais com essa inovação, de fazer com que o
empréstimo tenha a tarja de secreto, quando a nossa Constituição institui que
deve haver transparência e publicidade dos atos públicos”, afirmou o senador
Alvaro Dias, ao apresentar seu projeto na Tribuna.
No
Plenário, o senador paranaense lembrou que o governo Dilma, recentemente,
divulgou, por ocasião da inauguração do Porto de Mariel, em Cuba, que, a
despeito do empréstimo subsidiado de cerca de US$ 800 milhões para aquele país,
teríamos nos beneficiado na operação, pois, como ela afirmou, “teriam sido
criados mais de 150 mil empregos no Brasil”. Empregos diretos, indiretos e
induzidos, esses últimos de estranha e incomum classificação, todo decorrentes
das encomendas necessárias à construção do Porto de Mariel.
“Ora,
se US$ 800 milhões de exportações de bens e serviços gerassem de fato 157 mil
empregos como afirmou a presidente Dilma, então a soma de exportações do Brasil
no ano passado, US$ 242 bilhões, teria gerado 47,5 milhões de empregos diretos,
indiretos e induzidos, o equivalente a 50% da mão-de-obra ocupada no Brasil.
Ocorre, entretanto, que as exportações brasileiras equivalem tão-somente a 11%
do PIB nacional. Se fosse verdade a versão oficial, os demais 89% do PIB
estariam gerando apenas 50% do emprego no País. Portanto, é evidente que é uma
falácia o que o governo falou. Não houve o propalado benefício para o País na
forma de criação de empregos”, afirmou o senador Alvaro Dias, para depois
concluir, citando a necessidade de o governo impor tarja de sigilo aos
empréstimos do BNDES a Cuba: “Não é por outra razão que as condições
contratuais dessa operação de crédito do BNDES estão guardadas a sete chaves. Não é possível verificar
o seu mérito econômico-financeiro”. Aqui
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