Rafael Marques Lusvarghi é detido pela polícia por porte de artefato explosivo em ato anti-Copa, em São Paulo
FOLHA
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, disse na manhã desta terça-feira (24) que os dois manifestantes presos durante o protesto desta segunda (23) na avenida Paulista são os primeiros casos de "black blocs" presos em flagrante por associação criminosa.
Mais cedo, o secretário havia dito que se tratava de flagrante por organização criminosa. No início da tarde, a assessoria de Grella pediu para que o termo fosse retificado.
Considera-se organização criminosa a união de quatro ou mais pessoas, ainda que informalmente, com o objetivo praticar crimes, cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos. A associação é estabelecida como três ou mais pessoas que se uniram para cometer crimes. No caso, a punição ficaria entre um a três anos de reclusão.
De acordo com o advogado criminal Roberto Delmanto, a pena para a infração, por se tratar de reclusão, estabelece que apenas um juiz poderia conceder fiança.
No entanto, como a pena mínima para a posse de explosivos —artigo 16 do Estatuto do Desarmamento—, do qual os dois também são acusados, é de três anos, ambos não têm direito a fiança.
Um comentário:
Verdade seja dita, o moçoilo de saias está dando um tremendo olhar 24 para o policial, não é mesmo?!
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