AÇÃO POPULAR EXIGE FIM DE REGALIAS E MORDOMIAS DE PRESIDENTE AFASTADA. DILMA TEM PALÁCIO, COMIDA E ROUPA LAVADA, CARROS, AVIÃO...

ADVOGADO AFIRMA À JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO QUE PRESIDENTE AFASTADA NÃO TEM DIREITO A REMUNERAÇÃO INTEGRAL, A JATOS DA FAB, A HELICÓPTEROS PRESIDENCIAIS E NEM À MORADIA NO ALVORADA (FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO)


O advogado Julio Cesar Martins Casarin ingressou com ação popular na Justiça Federal de São Paulo com pedido de tutela antecipada (espécie de liminar) para anulação do ato administrativo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que concedeu à presidente afastada Dilma Rousseff o direito ao uso do Palácio da Alvorada, jatos da FAB e helicópteros presidenciais, além da integralidade dos vencimentos.
A ação foi protocolada no dia 13 de maio, um dia após a queda da petista – que ficará afastada por até 180 das.
Casarin propõe a ação contra Dilma e contra Renan. “O autor (com 25 anos de Advocacia), na condição de cidadão brasileiro indignou-se, ao saber, que a ex-presidente Dilma, afastada que foi de suas funções pelo Senado, conforme fartamente noticiado pela imprensa, seguirá a utilizar-se dos jatos da Força Aérea Brasileira por decisão do presidente do Senado, sr. Renan Calheiros.”
Ele argumenta que a lei assegura ‘apenas e tão somente’ a metade da remuneração para Dilma e pede que a Justiça ‘cesse imediatamente as regalias’. Ao citar o impeachment de Fernando Collor, há 24 anos, o advogado diz que já há jurisprudência.
“Num paralelo com o outro impeachment de presidente da República, ocorrido em 1992, a jurisprudência se manifestou favorável ao não uso de bens públicos durante o afastamento. Naquele já longínquo 2 de outubro de 1992, o que ocorreu, conforme noticiado foi que o presidente afastado foi proibido por liminar da 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro de utilizar qualquer imóvel da União, o que dirá, transporte aéreo ou terrestre.”
“Não haverá qualquer viagem oficial a ser feita pela ré Dilma nos próximos 180 dias! Nem motivos para continuar a ocupar o Palácio da Alvorada! Caso deseje deslocar-se pelo país, alardeando o ‘golpe’ do qual se diz vítima, que o faça a suas expensas e não com o dinheiro do povo. Não há qualquer amparo na legislação para que tal decisão se mantenha. Não há base legal que autorize o Presidente do Senado conceder, com dinheiro público, regalias à presidente afastada”, afirma o advogado na ação popular.

4 comentários:

Anônimo disse...

Esse tal de Renan Calheiros para ser do PT só falta o chifre na testa, como não tem...
QUANDO NO PODER, OS COMUNISTAS, ALÉM DE NADA FAZEREM SENÃO ROUBAR E DESTRUIR A NAÇÃO, QUANDO ESTÃO NA OPOSIÇÃO QUEREM IMPEDIR QUE OS ADVERSARIOS DE FAZEREM ALGUM COISA PELO POVO!
SÃO UNS DESEQUILIBRADOS MENTAIS, INVEJOSOS E DESPEITADOS DOS QUE PROGRIDEM!!
O comunismo é a religião da cobiça e da inveja dos bens alheios!
Quando no governo, nada fazem a não serem cometerem todos os tipos de crimes e fraudes e, se são postos para fora, querem obstruir quem entra para poderem tentar se justificar e terem motivos de caluniar alguém!
E querem voltar para o governo, quem quer essa desgraça PT de novo, hem?
Ah, coitados; o povo brasileiro está cansado de ser governado pelos bandidos da gang do PT, aliado do PCC e das FARC, uma quadrilha de assaltantes, cujas bocas só VOMITAM ASNEIRAS E MENTIRAS, e o povo não tolera mais ver nas televisões nem mais seus FOCINHOS!

Anônimo disse...

ABSURDO TODAS ESSAS REGALIAS PARA UMA PRESIDANTA QUE QUEBROU NOSSO PAÍS EM BENEFÍCIO PROPRIO E DOS PAÍSES COMUNISTAS. ELA TINHA ERA QUE DEVOLVER AO BRASIL OS MILHÕES QUE ENVIOU AOS PAÍSES DA BANDEIRA VERMELHA.
AINDA POR CIMA ERÁ TER AVIÕES PRA PODER TRABALHAR EM PROL DA BADERNA E CONTRA O PAÍS. ZERO PARA RENAN CALHEIROS POR ESSA DECISÃO.

Anônimo disse...

ABSURDO FINANCIARCOM LUXO UM SER HUMANO PARA PROPAGAR A BADERNA NO PAÍS.

Walderez PIO DOS SANTOS disse...

Podemos começar um abaixo assinado para acabar com mais essa roubalheira petista. Vamos nos mobilizar pois a verdadeira intenção, além de continuar roubando, é dar acesso aos petistas ao Palácio, espionar e sabotar o novo governo. Ela quer voltar e se não abrirmos os olhos, ela volta. O blog de Eliane Catanhede de hoje, fala sobre uma declaração de Rui Falcão admitindo que o pt errou ao não dominar o MPF, a PF, As Forças Armadas e o Itamaraty. O General Vilas Boas não gostou e fez comentário sobre golpe bolivariano. Precisamos ficar atentos e espalhar isso nas redes sociais.