MST pede ao Ministério Público Federal que cale a imprensa

Como se não bastasse as invasões e depredações ao patrimônio privado, o MST quer calar a imprensa. Lideranças do movimento foram ao Ministério Público Federal (MPF) pedir uma providência contra os meios de comunicação que publicam "reportagens procurando impingir caráter terrorista às lideranças e à luta dos movimentos sociais".

Acompanhados de integrantes da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e do Fórum em Defesa das Rádios Comunitárias, os integrantes do MST entregaram um relatório que pede atenção especial do MPF a denúncias de que setores da mídia promovem a difamação de defensores dos direitos humanos. Para o MST, as reportagens negativas têm o objetivo de "descaracterizar a luta dos movimentos sociais pelos direitos humanos".

O MPF do Pará divulgou a informação através da sua assessoria de imprensa. O procurador-chefe substituto, Rafael Ribeiro Rayol, levou o pedido do MST para calar a imprensa a sério. Ele se comprometeu a informar já no início da semana que vem, quais procuradores ficarão encarregados de avaliar cada uma das solicitações feitas na reunião. De acordo com Rayol, a informação estará disponível para os interessados a partir de hoje, terça-feira, 22 de abril. "O encaminhamento das solicitações a vários procuradores diferentes, ficando cada um responsável por uma demanda específica, com certeza vai agilizar o atendimento aos movimentos sociais", ressaltou.

O procurador da República Felício Pontes Jr., que tem ligação com os movimentos sociais do Pará, endossou as reivindicações. Segundo ele, a reunião foi importante principalmente porque ocorreu em um momento em que o MPF está sendo acusado de agir contra a reforma agrária no Estado, depois que, em 2007, requereu à Justiça e conseguiu a suspensão de mais de cem projetos de assentamentos localizados no oeste paraense.

Rádios - Outra solicitação feita ao MPF é que sejam averiguadas denúncias de que irregularidades nas ações de fiscalização de rádios comunitárias. Eles acusam a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de desrespeitar decisão judicial que a impede de lacrar equipamentos e de tirá-los do controle das rádios comunitárias. De acordo com o relatório apresentado ao MPF, durante as fiscalizações também estão ocorrendo casos de abuso de autoridade por policiais federais.

Foi solicitado que o MPF investigue a concessão de emissoras de rádio e TV a pessoas ligadas a parlamentares e a concessão de outorgas em desrespeito à ordem cronológica dos pedidos. Outra reivindicação é que o MPF passe a adotar o princípio da insignificância em relação ao funcionamento de rádios comunitárias que operem sem outorga. Por esse princípio, não deve ser punido um delito que tenha um potencial ofensivo nulo. Ou seja, eles querem continuar operando as rádios na ilegalidade sem que sejam importunados pelo MPF. Fonte Redacão Ecoamazônia

IMPUNIDADE NO CAMPO

Embora legislação preveja sanções a autores de ocupações, governo não tenta puni-los. Em meio à retomada de invasões pelo MST no “Abril vermelho”, os órgãos do governo que cuidam do assunto e deveriam fiscalizar esses atos não pensam em punição. Evandro Éboli – Jornal O Globo

O Ministério do Desenvolvimento Agrário nem sequer tem registro de sanções aplicadas a quem invadiu terra, prédio público ou empresa privada. A legislação federal diz que área invadida não pode ser desapropriada e ser destinada ao programa de reforma agrária, o que não está ocorrendo.

O INCRA tem interpretação diferente e usa uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar essa posição. O entendimento da Justiça, segundo o órgão, é que só não se pode desapropriar a terra quando a invasão interfere nos índices de produtividade. Ou seja, quando há, por exemplo, destruição de plantações. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirma que o governo cumpre a legislação. - Não estamos fazendo vista grossa para essas ações. O governo respeita os movimentos sociais, mas não permite abusos - disse Cassel.

Mas o ministério não informou que medidas estão sendo tomadas para inibir atos de vandalismo. Cassel disse que quem se sente atingido deve recorrer ao Poder Judiciário. A única intervenção do ministério se dá com a Ouvidoria Agrária Nacional, que tem o papel apenas de mediar conflitos.

RURALISTAS PREPARAM AÇÃO NA CÂMARA

Irritados e fazendo acusações de que o governo federal é leniente com o MST e outros movimentos, os parlamentares ligados à bancada ruralista preparam uma reação esta semana na Câmara. Eles devem aprovar, na Comissão de Agricultura, projeto de lei que, se passar, será um duro golpe contra o programa de reforma agrária.

A proposta, de autoria da hoje senadora Kátia Abreu (DEM-TO), restringe o acesso ao programa. Estabelece, por exemplo, que só teriam direito a terra trabalhadores rurais e profissionais de ciências agrárias, como técnico agrícola, engenheiro agrônomo e florestal e veterinário. Teriam o mesmo direito filhos de agricultores.

O projeto acabaria com a figura do acampado com direito a terra da reforma agrária. Para ser inserido no programa, o interessado terá que ter pelo menos cinco anos de experiência com atividade agropecuária. O entendimento dos ruralistas é de que os assentados de hoje são pessoas manipuladas por movimentos sociais e que não entendem de plantação.

“É mais coerente o governo distribuir cestas básicas e capacitar as famílias das periferias das cidades para o emprego urbano do que lançar desqualificados na lida do campo” - justifica Kátia Abreu no texto.

Como a autora elegeu-se senadora, o projeto foi reapresentado pelo deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), ligado aos ruralistas. A proposta estabelece que a pessoa que invadir terras, prédios públicos e participar de atos de vandalismo será excluída do cadastro do programa de reforma agrária.

O presidente da Comissão de Agricultura, Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), acusa o governo de ter uma “sociedade” com os sem-terra: — Há uma frouxidão do governo, que não respeita o direito de propriedade. Pior, o governo Lula destina três vezes mais dinheiro para o Ministério Agrário do que para o da Agricultura. O governo permite a ação livre dos bandoleiros do MST e sua turma.

Principal parlamentar ligado ao MST, Adão Preto (PT-RS) chamou o projeto de fascista e diz que os ruralistas querem impedir o acesso dos mais pobres à terra: — É um projeto que não pode seguir porque exclui a classe social mais necessitada da reforma agrária.

O petista defendeu a ação dos sem-terra nas últimas semanas — que ocuparam rodovias, invadiram sede de mineradora e obstruíram uma ferrovia. Também fez duras críticas à reforma agrária do governo Lula: — Quando não era presidente, o Lula visitava os acampados e dizia que, se chegasse ao Planalto, poderia não fazer tudo, mas uma única coisa ele iria realizar: a reforma agrária. Mas não cumpriu sua promessa.

O parlamentar chegou a dizer que, no seu estado, o Rio Grande do Sul, a reforma agrária implementada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), combinado com Olívio Dutra (PT) governador do estado, avançou mais. — Naquela época, foram assentadas seis mil famílias. No governo Lula, até agora, apenas duas mil.

Ministro do Desenvolvimento Agrário no governo tucano, o hoje deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que Lula está deixando de aplicar a lei que proíbe desapropriar terra invadida. — A lei foi desmoralizada. Este governo rasgou a lei, sem revogá-la. É um governo aliado do MST, que tem calendário com data, local e hora para fazer protesto e invasões. E absolutamente nada acontece. É uma impunidade só.

Foi na sua gestão que o governo baixou medida inviabilizando desapropriação em terra invadida. — Foi um basta às ocupações, que foram liberadas pela gestão do PT.


SEM TERRA INVADEM FAZENDA NA BAHIA
Cerca de 500 militantes do MST ocupam, desde a madrugada de domingo, e por tempo indeterminado, a área externa do galpão de embalagens da Fazenda Mariad, na BA210, rodovia que liga Juazeiro a Curaçá, a 520 quilômetros ao norte de Salvador, na Bahia. Eles defendem a destinação de áreas da fazenda para os antigos trabalhadores e para uso com a reforma agrária. Esta é a segunda invasão feita pelo movimento no local. A primeira foi no fim do ano passado, mas por decisão da Justiça a área foi desocupada.

OPOSIÇÃO QUER OUVIR GENERAL HELENO

Embora o governo dê como superado o episódio protagonizado pelo comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, a oposição não está satisfeita e quer ouvir mais detalhes. do militar. Na semana passada, Heleno foi repreendido, depois de ter criticado, em reunião no Clube Militar, a política indigenista adotada pelo Lula da Silva e a demarcação em terra contínua da Reserva Raposa Terra do Sol, em Roraima. - Por Adriana Vasconcelos – O Globo

Na próxima quinta-feira, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Heráclito Fortes (DEM-PI), deverá colocar em votação um requerimento do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), propondo a convocação do general Heleno para uma sessão reservada. — A gente deve pedir detalhes sobre o que está acontecendo na região amazônica e que ele aponte os riscos que vê para a soberania nacional — justificou Virgílio.

Em discurso dirigido a generais e ex-ministros, reunidos na quarta-feira passada para o seminário “Brasil, ameaças a sua soberania”, o comandante militar da Amazônia classificou a política indigenista brasileira de “lamentável” e “caótica”. Ele destacou ainda sua preocupação com a soberania brasileira diante da presença de organizações não-governamentais (ONGs) internacionais na área da reserva em Roraima que, junto com grupos indígenas, poderiam solicitar a separação política do estado.

Deputados reclamam de crítica pública de militar Apesar de concordar com as críticas disparadas pelo general Heleno, o líder do PSDB condenou o militar por ter externado sua posição publicamente. — Eu concordo com ele, mas não aceito que um militar da ativa fale sobre assuntos políticos. Por isso mesmo estou fazendo a convocação propondo que o general fale numa sessão reservada — acrescentou o líder tucano.

Na última sexta-feira, Virgílio chegou a cobrar o afastamento do general do comando militar da Amazônia e lamentou que o presidente Lula não tenha sido mais firme diante da quebra de hierarquia. — Mais deprimente ainda é quando o presidente finge que tomou providências, chama o ministro da Defesa, chama o comandante da Força Militar e diz que repreendeu o general Augusto Heleno. Na verdade, eu não sei que repreensão foi essa, porque caberia era ou ficar calado ou demitir o general da função comissionada de Comandante Militar da Amazônia — salientou Virgílio.

Para o presidente da CRE, o general fez revelações importantes que devem ser investigadas pelo Congresso Nacional: — O mais importante é que o general explique o está acontecendo. A gente precisa ouvir primeiro o que ele tem a dizer.

Atualmente, o futuro da Raposa Serra do Sol está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Há duas semanas, a Corte suspendeu a operação da Polícia Federal que retiraria produtores rurais da reserva. A decisão foi tomada em caráter liminar. Há 33 ações tramitando no STF sobre o assunto, boa parte delas questionando a demarcação contínua das terras.

Ações deverão ser julgadas pelo STF nesse semestre Por um lado, a União defende a demarcação do território sem interrupções. Por outro, o governo de Roraima argumenta que o modelo desrespeita a autonomia do estado, já que a reserva indígena ficaria sob a responsabilidade do governo federal.

Não existe previsão de quando a polêmica será julgada, mas a expectativa entre os ministros é de levar uma das ações ao plenário ainda neste semestre.


QUASE 9 MIL JÁ APÓIAM O GENERAL HELENO
São 9 mil pessoas - entre civis e militares, da ativa e da reserva - que assinaram o documento de apoio ao general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia. Se você não assinou ainda, assine. Vamos apoiar aquele que está cumprindo com sua missão constitucional de defender a soberania do Brasil, contra a política entreguista do governo brasileiro. Veja aqui.