No Brasil, Bin Laden só seria preso com autorização do STF

PF não pode agir só com base na 'difusão vermelha' da Interpol. Se num domingo de sol o terrorista Osama Bin Laden for visto caminhando calmamente pela praia de Copacabana e saboreando um picolé, ninguém poderá prendê-lo.A constatação é do chefe da Interpol no Brasil, Jorge Barbosa Pontes: - E se algum policial fizer a detenção estará cometendo crime de abuso de autoridade.

O motivo é o fato de o Brasil não ter uma lei que permita prender criminosos estrangeiros com base apenas na difusão vermelha, o alerta dado pela Interpol para os 186 países que integram a rede. - O Salvatore Cacciola, por exemplo, só foi preso em Mônaco por causa da difusão vermelha - explicou.

O alerta funciona da seguinte forma: a polícia do país onde foi cometido o delito inclui o nome do criminoso na rede da Interpol e, imediatamente, o nome dele entra na lista de procurados no mundo todo. - Para prender o Bin Laden seria preciso que a embaixada dos EUA comunicasse o Ministério da Justiça brasileiro que, por sua vez, acionaria o Supremo Tribunal Federal. O órgão é que concede ou nega o pedido de prisão - explicou.

Um projeto de lei de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que permite a prisão de estrangeiros com base apenas na difusão vermelha está em tramitação no Congresso. Para o chefe da Interpol, a falta de uma lei desse tipo ajuda a atrair mafiosos estrangeiros para o Brasil. - Eles sabem que aqui não temos essa autorização.

Segundo Pontes, o Brasil é um dos poucos países onde não há a lei. Outros são os EUA e Inglaterra. - Mas nos EUA qualquer juiz federal pode autorizar a prisão em poucos minutos. Por Ricardo Galhardo – O Globo

PARAÍSO DO CRIME
A pedido da Interpol, PF faz guia sobre técnica para captura de estrangeiros

Durante décadas, Hollywood popularizou nas telas a imagem do Brasil como paraíso dos criminosos. Casos famosos como os do britânico Ronald Biggs e do colombiano Juan Carlos Abadía, passando pelo mafioso italiano Tomaso Buscheta, mostram que o estereótipo criado pelo cinema está mais próximo da realidade do que da ficção.

A experiência adquirida pela Polícia Federal brasileira foi colocada no papel, traduzida para o inglês e, a pedido da secretaria-geral da Interpol, será distribuída nos 186 países que integram a rede internacional de polícia.

-- É um clichê hollywoodiano a cena do criminoso no aeroporto com uma mala de dólares, uma loira bonita e duas passagens aéreas para o Rio de Janeiro. Isso está mudando. As técnicas costumeiramente usadas pela polícia brasileira na captura de criminosos estrangeiros viraram um guia prático que está sendo traduzido a pedido da direção geral da Interpol - disse o delegado da PF Jorge Barbosa Pontes, chefe da Interpol no Brasil.

Prisão de israelense chegou ao Discovery Channel
Além de Biggs, Abadía e Buscheta, a lista de peixes graúdos da bandidagem internacional presa pela polícia brasileira é extensa. Sucessora de Pablo Escobar no comando do Cartel de Cali, a colombiana Mery Valência foi presa no Rio, durante o carnaval de 1997. Considerado um dos maiores estelionatários do mundo, o americano de origem israelita Shalom Weiss foi detido na Áustria depois de uma passagem por São Paulo. A história cinematográfica chegou às telas da TV pelo Discovery Channel, que a classificou como uma das dez melhores histórias de perseguição de todos os tempos.

Ano passado, a Interpol brasileira prendeu 31 criminosos estrangeiros. Este ano, dez. - Essa prática, em razão da grande demanda, fez com que acumulássemos experiência. Agora decidimos passar isso para o papel. É a doutrina policial brasileira sendo exportada para o resto do mundo - disse Pontes.

Entre as técnicas indicadas na cartilha é possível notar traços da cultura brasileira. Um exemplo: a segunda das sete regras básicas de investigação pegadas pela PF é "não 'queimarás'". Ou seja, é melhor perder a chance de capturar um criminoso do que deixar que ele perceba que está sendo perseguido. Outra regra básica é conhecer o alvo. - É preciso estudar a personalidade do criminoso. Saber que tipo de restaurante ele freqüenta, qual a bebida preferida, hábitos sociais e até sexuais. No caso da Mery Valencia, por exemplo, descobrimos que ela era lésbica e isso facilitou a localização - explicou o chefe da Interpol brasileira.

Logo na apresentação, a cartilha esclarece: "Não se trata de pura teoria da atividade policial, mas do registro de métodos e artimanhas legais utilizadas com sucesso em recentes ações". Por isso, boa parte do material é mantida em sigilo, para não alertar os criminosos.

Com o pedido da chefia mundial da Interpol para que a cartilha fosse traduzida para outros idiomas nas mãos, Pontes, responsável por codificar a experiência brasileira, se enche de orgulho: - Este pedido é o reconhecimento da expertise da PF brasileira. Por Ricardo Galhardo – O Globo


COMENTÁRIO
A PF não pode esquecer-se de dar o crédito àquele, que por conduta imoral e criminosa fez do Brasil um antro, uma MOITA para as gangues internacionais. Lula é o patrono deste “laboratório” onde a PF está se tornando mestre e referência na arte de lidar com bandidos internacionais.

Há quase seis anos no poder, Lula da Silva (o cabra macho que governa por Medida Provisória), não teve coragem de adotar o “alerta vermelho” da INTERPOL, porque pretende que o Brasil continue sendo porto seguro para os companheiros de estrada.

Lembram-se daquela lei do antiterrorismo que o Lula também não aprovou? Pois é! Veja você que ironia: o mesmo general que hoje defende com unhas e dentes a não transparência dos gastos sigilosos do Lula (em nome da SEGURANÇA NACIONAL), no final de 2007, ele apresentou um relatório sobre “o porquê” de se sepultar o projeto de lei antiterror e, com isto, livraram a barra do MST e de outros bandos. Esse mesmo general - tão preocupado com a “segurança do presidente” (cuidadoso, a ponto de defender que se esconda do povo tais gastos envolvidos na missão) - ele próprio desabonou a lei antiterrorista, que hoje poderia estar protegendo o direito do cidadão.

Bom, o Lula não se posiciona nem contra as FARC (pelo motivo, que bem sabemos), esperar o que dessa gente?

Não fosse esse desgoverno mafioso e nefasto, a PF jamais que teria esta oportunidade de editar cartilhas ensinando técnicas sobre como capturar bandidos. Pena que os ensinamentos não se aplicam às quadrilhas da casa. A mais famosa delas continua livre, circulando como autoridade, e ditando regras para os rumos da Nação. Este país estaria perdido de vez, não fosse nossa Suprema Corte que ainda luta para que se cumpra as leis. Por Gaúcho/Gabriela


MAIS DE 100 “AUTORIDADES” DA TURMA DO LULA SANGRANDO O ERÁRIO
A CPI das ONGs identificou pelo menos uma centena de nomes de pessoas que trabalham no governo e são ou foram notórios dirigentes de organizações não-governamentais - o que facilita a coleta de dinheiro público para instituições que, na prática, funcionam como órgãos paraestatais financiados com dinheiro dos impostos dos contribuintes. O cruzamento de informações foi feito em cima de uma lista com cerca de 700 funcionários do Legislativo e do Executivo e, segundo o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), “levantou claros indícios dessa dupla militância ou proximidade político-administrativa”. Leia mais aqui - O Estado de S. Paulo


NORMA DO TSE PÕE EM RISCO CANDIDATURA DE MARTA EM SP
A novidade do TSE promete polêmica nas eleições deste ano, impondo risco às duas principais candidaturas à Prefeitura de São Paulo, especialmente à da ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT). AvResolução de 28 de fevereiro fixa a aprovação da prestação de contas em eleições anteriores como exigência para registro de candidaturas no país. Pela resolução nº 22.715, só é concedida certidão de quitação eleitoral a quem tiver contas aprovadas: "A decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu". Por Catia Seabra da Folha de São Paulo - Aqui


COMENTÁRIO
Para o Brasil mudar de fato, é necessário que nossas autoridades do TSE não permitam a candidatura de elementos com folha corrida na justiça, ou que não tenham cumprido as leis, ou que tenham ferido as regras de obediência na prestação de contas. Além dessa linha, temos bandidos entrando na política para se acobertarem de futuras prisões. Só lembrando, que os quadrilheiros de Lula da Silva, todos atuantes na vida pública. Por Gabriela/Gaúcho

SEMELHANÇAS COM A RÚSSIA - Por Ugo Braga - Correio Braziliense
Prática governista de bisbilhotar a vida de cidadãos ou grupos que lhe contrariem é comparada por analistas ouvidos pelo Correio à "ditadura constitucional" montada por Vladimir Putin na ex-URSS.

Palocci e o caseiro Francenildo: poder do estado violou direito constitucional do cidadão em meio à luta política com a oposição O caso do dossiê com gastos sigilosos da ex-primeira-dama Ruth Cardoso, elaborado dentro do Palácio do Planalto e vazado para constranger a oposição, repetiu um tipo de comportamento que analistas ouvidos pelo Correio comparam ao da Rússia, tanto a contemporânea quanto a revolucionária de 1917: a utilização do aparato estatal para esmagar grupos ou pessoas que criam embaraços ao governo. O sociólogo e geógrafo Demétrio Magnoli vê caractéristicas de "estado policial" na administração petista. O cientista político Paulo Kramer enxerga nela um viés autoritário.

O exemplo melhor acabado do Estado atropelando o direito individual se deu em março de 2006. Investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, precisou mentir publicamente, ao negar que freqüentava uma mansão alugada no Lago Sul por um grupo de lobistas de Ribeirão Preto. Esse pessoal engendrava negociatas em meio à renegociação de contrato milionário na área de loterias entre a Caixa Econômica Federal e a multinacional Gtech. A proximidade entre Palocci e os lobistas acabou atestada por um humilde caseiro, Francenildo dos Santos Costa, que trabalhava na alegre casa do lobby e via tudo o que se passava por ali.

Para ser desacreditado como testemunha, Francenildo teve violado o sigilo bancário de uma caderneta de poupança que mantinha justamente na Caixa Econômica Federal. A conta recebera um depósito acima do normal — feito pelo pai, um empresário piauiense, como forma de manter em segredo o filho bastardo. O governo espiou a conta, o que já é crime, e ao deparar-se com a operação, concluiu tratar-se de propina paga pela oposição em troca do depoimento acusador contra o ministro da Fazenda. Os dados bancários de Francenildo vieram a público, mas o tiro saiu pela culatra. Explicado o depósito, restou a pressão da opinião pública. Palocci acabou demitido. "Aquilo foi um crime de Estado típico de regimes policiais", analisa Magnoli, espantado.

Antes de xeretar e vazar as contas sigilosas de dona Ruth, a Casa Civil já era suspeita de outras operações com dossiês. A então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, Denise Abreu, só aceitou se demitir do cargo em meio à crise aérea depois de receber um lote de documentos com informações desabonadoras sobre sua vida pregressa. Era uma chantagem clara e ela, mesmo revoltada, cedeu. O assunto está sob investigação.

O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, preso desde os primeiros dias do governo Lula, afirma com todas as letras que a Operação Anaconda, feita pela Polícia Federal, foi deflagrada apenas para apreender um lote de fitas que estavam em seu poder. "Eram gravações ilegais, feitas num inquérito da Polícia Civil de São Paulo. Elas comprovavam o envolvimento de petistas ilustres no caso da morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel", disse ele ao Correio, três semanas atrás, no quartel da PM onde estava preso, no Centro de São Paulo.

Fábrica de dossiês
"A militância do PT não fez uma opção pela democracia representativa. Para eles, e são eles que estão ocupando os cargos da máquina pública, a democracia é tática, não é estratégica. Por isso, de vez em quando eles lançam mão de ações autoritárias, passando por cima até mesmo da legislação estabelecida", analisa Paulo Kramer, professor do mestrado em Ciência Política da Universidade de Brasília.

O uso maciço de dossiês acomete até as relações com outros partidos. Na semana passada, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi vítima de uma dessas orquestrações. Candidato à relatoria do projeto de reforma tributária, ele soube que chegara ao Ministério do Planejamento uma planilha com um levantamento de votações no Congresso. De certa forma, Mabel era acusado de votar contra os interesses do governo. "Nesse caso, erraram, sempre votei com o governo", dizia, constrangido, num dos corredores do parlamento.

"Não tenho nenhum exemplo de um padrão de comportamento como esse em ambiente plenamente democrático", depõe Demétrio Magnoli. "O exemplo óbvio que me surge é o da Rússia de Putin, um governo formado essencialmente por ex-espiões, que utilizou a espionagem sistemática para intimidar opositores e levantar informações que seriam usadas em processos judiciais contra adversários. Mas, nesse caso, trata-se de um governo que conduziu o país a uma ditadura constitucional", completa.

Kramer também menciona a Rússia, só que a revolucionária. "Trotsky pensava que iria herdar o comando após a morte de Lênin porque liderava o Exército Vermelho. Acabou exilado e morto por Stalin. Esqueceu que o exército estava infiltrado pelo partido, mas não o contrário. Há semelhanças com o Brasil: o Estado está tomado pelo partido do governo", compara.