Supremo Tribunal Federal suspende Operação Upatakon

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de suspender qualquer operação para retirar não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, impedindo que a Polícia Federal (PF) dê continuidade à Operação Upatakon 3. Os ministros deferiram liminar pedida pelo governo de Roraima em Ação Cautelar ingressada no último dia 7 no Supremo. O procurador-Geral do Estado, Luciano Queiroz, que acompanhou o julgamento, informou que na decisão unânime, os ministros determinaram que a retirada fica suspensa até o julgamento da primeira ação ordinária que questiona a homologação da reserva.


POPULAÇÃO EM RORAIMA COMEMORA DECISÃO DO STF
“Isso é tudo o que a gente queria. Queremos que o Supremo diga se a gente tem ou não razão. Agora não podemos mais ser enxotados de nossas terras por um ato administrativo do governo federal”
, disse o arrozeiro Agenor Luís Faccio. Está prevista para daqui a pouco entrevista coletiva do governador José de Anchieta Filho. Agência Brasil


A ALIENAÇÃO DO MINISTRO TARSO GENRO
“O Estado brasileiro vai entrar para ocupar definitivamente a reserva, afastando da região os interesses estrangeiros.
- A operação tem a ver com a soberania do país”. (Tarso Genro)


A GESTAPO DE TARSO
O alienado e mal informado ministro Tarso Genro confia nas medidas ‘preventivas’ adotadas pela Polícia Federal para evitar um conflito sangrento. As ditas medidas ‘preventivas’ de Tarso podem ser verificadas através de filmagens realizadas e que comprovam cada um dos relatos abaixo. -Por Hiram Reis e Silva - (*) – Jornal Roraíma em Foco - Leia matéria completa
aqui


UMA QUESTÃO SÉRIA DE SOBERANIA!
Por Omar Mahmoud – Moderador da Comunidade do MOVCC

Em entrevista concedida hoje à rádio CBN, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, expôs uma situação que, sem a menor sombra de dúvidas, envolve uma questão gravíssima de soberania nacional, aquela soberania que trata o artigo 1º da Constituição Federal que, parece estar sendo preterido, aos artigos dos regimentos destas, nefastas organizações não governamentais as quais, tantos lucros conseguem obter em países, cujos governantes, asseveram serem superiores e absolutos.

O assunto em questão é a gravíssima situação que, está se desenrolando na reserva indígena Raposa Serra do Sol, onde os arrozeiros, instalados naquela reserva, estão sendo tratados como verdadeiros quadrilheiros e ameaçados de serem retirados sob violentíssima força policial. É bastante natural entender que, uma reserva indígena, deve ser habitada e, explorada, apenas por índios, salvo se eu estiver equivocado, o que, é bem mais provável.

Entretanto, existem regras, assim como, existem exceções que se aplicam às regras e, talvez, esta seja uma delas. A questão é tratada pela portaria de número 820, de 1998, do Ministério da Justiça que, estabelecia a demarcação contínua da reserva indígena. Entretanto, é importante esclarecer que, não houve invasão da reserva por parte dos arrozeiros, mas, com a homologação da portaria do Ministério da Justiça o que resultou foi uma imediata retirada de milhares de pessoas que residem na região e na destruição de áreas urbanas e terras agrícolas cultivadas com plantios de arroz, isto sem mencionar as prováveis irregularidades no processo administrativo que resultou na demarcação da Terra Indígena.

Quer dizer, se o processo é de demarcação contínua, naturalmente, pode-se entender que as áreas demarcadas vão se estendendo "colocando mais para lá suas cercas". É bom lembrar que, a ministra Ellen Gracie, ex-presidente do STF suspendeu esta portaria, portanto, o assunto deveria ser julgado, novamente, por este tribunal, antes das ações da polícia federal e da força nacional de segurança na Operação Upatakon 3. O nebuloso de toda esta história, está calcado no fato desta portaria, quase sancionada pelo presidente Lula, ter fortíssimos indícios de ter sido "alavancada" por "pressões internacionais" sobre sua excelência para a homologação da reserva Raposa-Serra do Sol, afirmação esta que teria saído da própria boca senhor "não-sabia-de-nada".

Estas pressões se originam do mesmo aparato internacional que promove o indigenismo como uma tática da guerra irregular moderna – ou "guerra de quarta geração", como preferem alguns especialistas, para solapar a soberania brasileira sobre a Amazônia. O aparato internacional é controlado e financiado pelo Establishment anglo-americano que não esconde adoção do modelo tribalista já aplicado com tanto sucesso (para ele) na África.

No plano estratégico, visam o controle de matérias-primas tradicionais e modernas, estas, representadas pela incomparável biodiversidade existente na Amazônia. As forças armadas, verdadeiros guardiões da pátria, não aceitaram participar desta operação, ainda que, tenham sido mencionados pelo presidente da república. Não aceitaram porque sabem exatamente o que é soberania e esta é do Brasil e não destas verdadeiras quadrilhas que são a maioria das organizações não governamentais. Afinal de contas, quem é que manda neste país? Sob qual Carta Magna estamos sujeitos? Por que é que o presidente da república aceita ceder às "pressões internacionais escusas e interesseiras"? Chega desta política tupiniquim de entreguismo.

Que o exército assuma o comando daquela região e, se necessário, enfie o coturno no rabo destes aparatos internacionais e, os erradique definitivamente cobertos de coivaradas. Ao meu modo de ver, se comprovado for, trata-se de um caso escancarado de improbidade administrativa do mandatário mor desta nação, que dizer, mais uma.

2 comentários:

Unknown disse...

STF - Finalmente um pouco de bom senso

“... de cunho supra-patrimonial e de interesse
não só de particulares”.(Carlos Ayres Britto)”.

- A voz dos índios ‘brasileiros’

O vice-presidente da Sociedade dos Índios em Defesa de Roraima (SODIUR), o índio macuxi Sílvio da Silva, pediu mais respeito por parte da Polícia Federal (PF) durante a Operação Upatakon 3, deflagrada para retirar os não-índios da área. “Não é só o Lula que é autoridade. Nós que temos nossa terra também somos autoridade. Queremos respeito. Eles chegaram e já foram entrando nas áreas indígenas sem conversar. Chegaram abusando, querendo assustar. Somos favoráveis que os brancos que estão ali dentro permaneçam trabalhando e com amizade conosco. Eles estão plantando, produzindo e dando emprego”, reclamou Silva.

O dirigente da SODIUR diz que os índios da entidade não têm armas, apesar de grande parte ter vindo reforçar a base de resistência montada pelos moradores e arrozeiros na Vila Surumu. Sílvio reclamou da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). “Veja se a FUNAI tem lavoura, escola ou posto médico lá dentro. O governo federal não vem olhar nossa área indígena e nem sabe o que um índio sente ali dentro”.

- STF e o bom senso

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (09/04/2008) por unanimidade a suspensão da ação da Polícia Federal de retirada dos moradores não índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O ministro Carlos Ayres Britto argumentou que a questão, vem se agravando desde a semana passada, é “de cunho supra-patrimonial e de interesse não só de particulares”.

O governador de Roraima afirma que a retirada dos não-índios afeta, pelo menos, 6% da economia do estado, embora as terras ocupadas não representem 1% do total da área demarcada. “É fácil perceber que essa porção de 1% não compromete substancialmente a finalidade da demarcação. Mas pode comprometer a economia, a segurança e a ordem pública”, afirmou Ayres Britto. Segundo ele, a porção de terra em discussão se localiza próxima à fronteira do país, o que dá ao caso contornos de “defesa da soberania nacional”, necessária para “garantir a integridade e a inviolabilidade” das terras em áreas de fronteira.

Com a liminar, o STF atendeu pedido do governo de Roraima, que declarou ser tensa a situação na reserva, podendo desencadear “uma espécie de guerra civil”. Finalmente um pouco de lucidez em décadas de controversas ações e omissões por parte do governo federal.

- Ministro Carlos Ayres Britto

Nascido em Própria (SE), o ministro formou-se em Direito, em 1966, pela Universidade Federal de Sergipe, tem 63 anos, é casado e tem cinco filhos. Realizou os cursos de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado também na faculdade sergipana, de mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e de doutorado em Direito Constitucional também pela PUC paulista.
Além das atividades jurídicas, aprecia a literatura. É membro da Academia Sergipana de Letras. Publicou diversos livros de poesia entre os quais estão: “Teletempo”; “Um lugar chamado luz”; “Uma quarta de farinha”; “A pele do ar”; “Varal de Borboletas”.

- A profecia de Orlando Villas Boas

A TV Cultura - programa “Expedições”, em 15 de junho de 2003, apresentou parte de entrevista com o sertanista Orlando Villas Boas, falecido em dezembro de 2002. Nela o ilustre sertanista já fazia um prognóstico digno de Nostradamus:

“Os americanos levaram para os EUA 15 chefes ianomâmis, tanto brasileiros como venezuelanos, para lá aprenderem o inglês e serem treinados ‘politicamente’, para que, ao retornarem, criem um contencioso internacional com o objetivo de fazer com que a ‘comunidade internacional’ declare a criação de um Estado ‘Índio’, tutelado pelos EUA, cujo território seria delimitado pelas áreas das atuais reservas ianomâmis no Brasil e na Venezuela. Vocês pensam que eles fazem isto por amor aos ianomâmis? Não, é porque em Roraima estão as maiores reservas de urânio do mundo. Eu, provavelmente, não viverei para ver isto, mas vocês com certeza testemunharão.”

- Conclusão

Parabéns, ministro Carlos Ayres Britto, é bom saber que pelo menos o STF resiste ao clima de desgoverno e falta de bom senso que assolam as demais instituições federais. Não foram os arrozeiros, a SODIUR ou Roraima que venceram - ainda que temporariamente - foi a nação brasileira.

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Unknown disse...

Demarcações das TI e o Legislativo

“É fácil perceber que essa porção de 1% não compromete substancialmente a finalidade da demarcação. Mas pode comprometer a economia, a segurança e a ordem pública ... a porção de terra em discussão se localiza próxima à fronteira do país, o que dá ao caso contornos de ‘defesa da soberania nacional’, necessária para ‘garantir a integridade e a inviolabilidade’ das terras em áreas de fronteira”. (Ministro do STF Carlos Ayres Britto)”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto e decidiu, por unanimidade, suspender qualquer operação que vise a retirar ocupantes não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

- A responsabilidade pela demarcação

A decisão memorável do STF nos remete a um problema que se arrasta há décadas que é permitir que a demarcação das terras ocupadas pelos índios seja atribuição exclusiva do executivo. Estudos realizados por diversas Comissões Legislativas já indicaram quais as medidas adequadas para que isso fosse feito. Infelizmente, estas ainda se arrastam nos intermináveis corredores da burocracia política. Quem sabe os últimos eventos em Roraima tenham sacudido a letargia de nossas lideranças do legislativo e os Projetos que existem venham a ser avaliados e aprovados.

- O Congresso Nacional e a demarcação

Tramitam no Congresso Nacional dezenas de proposições que buscam alterar o procedimento de demarcação das Terras Indígenas. Algumas pretendem que a aprovação seja da competência do Congresso Nacional alterando o texto constitucional e outras pleiteiam que sejam feitas por força de lei. A título de exemplo, a PEC nº 38/99, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, PTB (Roraima), limita a demarcação das Terras Indígenas a 30% do território do estado em que se encontram e o Projeto de Lei 490/07, apresentado pelo deputado Homero Pereira, PR (Mato Grosso), determina que as terras indígenas sejam demarcadas por meio de leis.

Aprovada a proposta, a competência para determinar a demarcação das terras indígenas passa a ser do Congresso. O deputado argumenta que: "A Funai vê-se compelida a exercer seu juízo discricionário sobre questões complexas que extrapolam os limites de sua competência administrativa. Somente os legítimos representantes do povo brasileiro podem decidir sobre o destino de significativa parcela do território nacional, e examinar, dentro do espírito democrático do debate e do contraditório, os mais diversos conflitos de interesses gerados pelas demarcações das terras indígenas".

- CPI da FUNAI (07/12/1.999)

Uma das sugestões da ‘Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI’ foi de que “sob o ponto de vista legislativo, é preciso regulamentar o artigo 231, definindo com clareza e transparência os critérios para a identificação das terras indígenas. Nesse processo não pode ser excluída a representação dos não-índios que estejam diretamente envolvidos e dos governos locais. Ademais, não podemos aceitar as interferências diretas de organizações não-governamentais na FUNAI, nem a exclusão da sociedade brasileira no processo de demarcação, uma vez que a questão diz respeito a índios e a não-índios. E, por outro lado, é necessário que a lei brasileira estabeleça condições seguras para que a participação dessas entidades civis não se transforme em ingerência ou em exclusão de outras entidades e de outros órgãos do Governo”.

- Comissão Externa Reserva Indígena Raposa Serra do Sol (31/03/2.004)

A ‘Comissão Externa destinada a avaliar, in loco, a situação da demarcação em área contínua da "Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima" lembra que “é certo que o interesse de proteção das comunidades indígenas há de ser respeitado, nos moldes do art. 231 da Constituição Federal. Cumpre, entretanto, lembrar que a Constituição é patrimônio de todos os brasileiros. A proteção que ela oferece vai muito além do citado artigo, e suas disposições alcançam cada grupo, cada etnia e cada cidadão, para que, na proteção de cada um de nós, o bem coletivo se realize. Sendo a Carta Magna uma unidade normativa, cabe interpretar a proteção ao interesse das comunidades indígenas de forma a não prejudicar - como no caso, gravemente - interesses legítimos e igualmente tutelados pelo texto constitucional”.

O relator sugere ainda, com lucidez invulgar, que “ante todo o exposto, entendemos absolutamente necessária ‘nova identificação’ das terras destinadas à reserva indígena Raposa Serra do Sol, dela retirando as áreas cujo aproveitamento é fundamental para a economia do Estado, bem como uma faixa de 15km ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, aí incluído o Município de Uiramutã. Isto se fará com vistas à preservação da paz social e à garantia da segurança nacional e da ordem constitucional no Estado de Roraima”.

- Conclusão

As proposições a seguir não visam a, tão-somente, sugerir alterações para as futuras demarcações, mas reavaliar e alterar os limites de reservas já demarcadas.

- Demarcação
É necessário e urgente regulamentar o artigo 231 da Constituição para que não tenhamos de enfrentar, no futuro, problemas similares aos que ocorreram em Roraima e que colocam, ainda, nossa soberania em risco.

- Fronteiras
Acreditamos que é uma necessidade alterar os limites nas regiões de fronteiras com outros países retirando delas uma faixa de 15 a 20 km ao longo de toda fronteira.

- Áreas produtivas e habitadas
Deve-se deixar de fora dos limites propostos, povoados e áreas cujo aproveitamento seja importante para a economia e desenvolvimento dos estados.

- Presença do Estado
É preciso aumentar a presença do Estado nestes rincões, principalmente com a presença ostensiva das Forças Armadas ocupando, estrategicamente, o espaço Amazônico.

- ONG’s
Há que se ter uma postura mais vigilante em relação às ONGs que atuam na área, sobretudo em relação àquelas que se identificam como religiosas mas que na verdade são ‘lobos em pele de cordeiro’ acobertados sob o manto da fé e da evangelização.

- Recursos
Os recursos que hoje são encaminhados para as entidades não-governamentais devem ser destinados às Forças Armadas que terão, então, condições de proporcionar assistências educacionais, médicas e sanitárias às populações indígenas, evitando o desvio de recursos que ora vêm ocorrendo.

- Miscigenação
Impedindo a demarcação contínua de grandes reservas estaremos evitando o isolamento dos povos indígenas permitindo sua integração com a sociedade e combatendo o racismo e a segregação que tão veementemente refutamos e, em conseqüência, promovendo esse intercâmbio racial que nos identifica como povo. Como diria o professor Darcy Ribeiro “Nós, brasileiros, somos um povo em ser, impedido de sê-lo. Um povo mestiço na carne e no espírito, já que aqui a mestiçagem jamais foi crime ou pecado. Nela fomos feitos e ainda continuamos nos fazendo. Essa massa de nativos viveu por séculos sem consciência de si. Assim foi até se definir como uma nova identidade étnico-nacional, a de brasileiros”.

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