Derrota providencial

Julgamento do STF tende a limitar edição de medidas provisórias pelo Executivo federal, o que abre margem a reforma. Editorial da Folha de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão que poderá romper um dos piores vícios da democracia brasileira -o inconfessável acordo entre Executivo e Legislativo que transformou as medidas provisórias (MPs) num jogo permanente de chantagens e tráfico de influência.

O que está em causa é o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PSDB contra a medida provisória nº 405, de dezembro passado, pela qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu um crédito extraordinário no valor de R$ 5,455 bilhões em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Executivo.

Na Adin, os tucanos argumentam que a MP não atende aos pressupostos constitucionais da urgência e da relevância previstos no artigo 62 da Carta, nem o da imprevisibilidade, requerida pelo artigo 167 para a abertura de créditos extraordinários.

Cinco ministros já se manifestaram pela inconstitucionalidade da MP. Basta que mais um vote com o relator -o que é dado como certo- para que o governo sofra uma derrota histórica.

Até aqui, o Supremo vinha arquivando todas as ações judiciais contra MPs que tivessem como argumento central a falta de relevância e urgência. O entendimento da corte era que medidas provisórias funcionavam como uma espécie de ato administrativo do Executivo que cabia ao Legislativo chancelar ou recusar. Na discussão dessa preliminar, a maioria dos ministros optou por rever tal interpretação. É justamente esse reposicionamento hermenêutico que traz preocupações ao governo.

Pelas regras atuais, uma MP tem força de lei por 60 dias, renováveis por igual período. Precisa ser aprovada dentro desse prazo pelo Congresso para tornar-se perene e não caducar. A partir do 45º dia de tramitação, ela passa a bloquear a pauta da Casa, ou seja, nada pode ser votado antes dela.

O problema é que, como o Planalto praticamente governa por MPs, a pauta do Legislativo fica inteiramente a reboque do Executivo, o que prejudica o debate parlamentar e atenta contra a repartição dos Poderes. O que o Supremo Tribunal Federal faz ao abrir a perspectiva de que a relevância e a urgência de cada MP sejam avaliadas pela corte é introduzir uma nova -e salutar- incerteza nos cálculos do governo. Para aprovar seus projetos, o Planalto já não pode contar que bastará baixar a MP e cooptar os parlamentares necessários para a sua aprovação.

A mudança de atitude do STF oferece uma excelente ocasião para que Executivo e Legislativo negociem novas regras para a tramitação de MPs. É preciso fazer com que vigore de fato a noção, já inscrita no texto constitucional, de que se trata de instrumento emergencial - e não de legislação comum, como tem sido.

Ganharia a democracia brasileira, cujo Legislativo se tornaria mais forte e, por conseqüência, mais responsável.

“FIQUEI SOLITÁRIO” - DESABAFO DO SENADOR ALVARO DIAS

Duda Mendonça e o Impeachment de Lula – “Não quero mais aborrecimento”
O publicitário Duda Mendonça fala a ÉPOCA sobre seu retorno ao marketing político, agora como consultor, e conta os bastidores da campanha que elegeu Lula presidente em 2002. Ele quebra um silêncio de quase três anos – desde que revelou, à CPI dos Correios, que recebeu dinheiro de caixa dois como pagamento pela campanha petista – e diz que só vai trabalhar com nota fiscal.


MEU COMENTÁRIO (DO SENADOR)
Duda Mendonça foi o mais sincero dos depoentes na CPMI dos Correios. Apareceu sem ser convidado para acompanhar sua sócia e foi falando.

Questionei-o duramente e ouvi o que não imaginava pudesse ouvir. Duda denunciou e apresentou documentos. Corrupção eleitoral, evasão de divisas, caixa dois, sonegação fiscal, etc. Ao informar que recebeu no exterior a parte mais significativa do valor contratado, já no exercício do mandato de Lula e que o pagamento foi muito superior ao declarado pelo PT ao TSE, carimbou o mandato do Presidente. Fiquei impressionado.

Deixei a CPMI e fui ao plenário do Senado. Solicitei a palavra como líder e disse que a partir daquele momento era inadmissível não discutir o impeachment de Lula. Sobravam consistentes razões. Estávamos diante do maior escândalo da história recente do nosso país. Ao final dos trabalhos daquela comissão, apresentei voto em separado pedindo a instauração do processo de impeachment. Cumpri meu dever. Fiquei solitário.

AD (Senador Alvaro Dias)
http://www.blogalvarodias.com/


COMENTÁRIO
Resolvemos publicar o comentário do site do Senador Alvaro Dias, para reafirmar a ele, que esse estado de espírito que o Senador relatou (solitário) pertence àquela ilha de idéias que só os grandes homens têm o privilégio de ter, em meio a esse Oceano de vulgaridades e de costumes adquiridos pelo crime. Pois saiba Senador Alvaro Dias, nossos leitores hão de ficar sensibilizados com sua grandeza. Por Gabriela/Gaúcho


PESQUISA
Mais uma vez somos brindados com uma pesquisa que mostra a performance do presidente nas alturas. O que deve ser esclarecido sempre — e não é o — é o seguinte: quem encomendou a pesquisa? A CNT, entidade sindical, usando verbas dos sindicatos. Para beneficiar a quem? Ora, observamos que, a cada escândalo no país, vem uma pesquisa e deixa as pessoas de bem atônitas. É um paradoxo. Pena que os analfabetos não possam ler certas coisas. Num país onde, graças a um serviço de saúde caótico, epidemias se sucedem repetidamente, estradas são abandonadas, falta segurança, governadores viajam como nunca, vereadores querem aumentar efetivos, sugiro aos órgãos da mídia fazerem — sem aviso prévio — nos pontos de grande movimento dos grandes centros, pesquisas gravadas e dando nome aos pesquisados. Por Júlio José de Melo - Da Redação do Correio Braziliense


PALHAÇADA MATINAL
Na manhã desta segunda, o Lula incentivou a população a fazer denúncias se achar preços reajustados nas bombas de gasolina dos postos de combustíveis. "É importante as pessoas ficarem atentas. A gasolina não aumenta nada no posto. Se algum posto estiver aumentando, as pessoas podem denunciar porque não aumenta nada e o óleo diesel aumenta 8,8%", disse Lula.


REAJUSTE ELEVA A RECEITA DA PETROBRÁS EM R$ 10 BILHÕES
Os reajustes do óleo diesel e da gasolina vão aumentar a receita da Petrobras em cerca de R$ 10 bilhões em um ano. O valor, calculado a partir de dados da Agência Nacional do petróleo (ANP), foi confirmado pelo diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa. Por Sabrina Lorenzi - Jornal do Brasil


O LEÃO E OS CORDEIROS
Como cidadã, o que eu queria é saber para onde vão os impostos que eu pago - Por Ruth de Aquino – Revista Época

E aí, vamos comemorar com o presidente Lula nosso “grau de investimento”, que finalmente aprova o Brasil como um país seguro para os gringos investirem? Ou vamos chorar pelo abandono de nossa educação básica, cientes de que só 53,8% das crianças brasileiras conseguem terminar, aos trancos, o ensino fundamental?

Na semana passada, em que fiz meu Imposto de Renda e percebi, mais uma vez, o tamanho da mordida do Leão, eu me perguntei até quando as crianças continuarão fora das escolas e em qual mandato o governo social de Lula, comprometido com o povo, começará a ter vergonha de nosso desempenho medíocre na educação.

Repetência maior nas escolas, só na África, concluiu na semana passada um estudo da Unesco. No Nordeste, só 38,7% das crianças terminam a 8ª série. Piorou nos últimos anos. Não sou amiga de porcentagens, mesmo as escandalosas. Mas está na cara, está nas ruas, nas esquinas, embaixo das marquises, está nos índices de prostituição infantil, na baixa qualificação dos jovens.

Nosso país vai na contramão dos que investiram a longo prazo no bem-estar de sua população. Coréia? Irlanda? Escandinávia? China? Todos colocaram a educação à frente da economia. Tive esperança quando Cristovam Buarque foi nomeado ministro da Educação de Lula. O senador pedetista durou um ano no governo do PT. Cristovam só pensa naquilo, ontem, hoje e sempre. “Precisamos convencer o Lula de que educação é capital”, diz.

O presidente não cabe em si de contentamento. “O país vive um momento mágico.” “Passamos a ser donos do nosso próprio nariz.” Diz Lula. Amém. É a economia, estúpidos. O bolo cresce sem fermento. O Brasil deixa o clube de risco. Risco financeiro e econômico. Mais da metade da população aprova um terceiro mandato do presidente, contrariando a Constituição.

O Bolsa-Família ajuda pobres a obter mais qualidade de vida, comprar eletrodomésticos e até manter filhos em escolas. Mas não resgata o Brasil do atraso abissal na educação. ÉPOCA denunciou um vexame: 99,7% das escolas públicas não atingem o padrão mínimo dos países mais ricos. É motivo para chorar.

Um país com nossa renda, com uma carga tributária (36,08% do PIB) bem maior que a do Japão e a dos Estados Unidos, teria a obrigação de garantir um Estado provedor. Os serviços essenciais – e a definição está aí, no adjetivo – teriam de ser fornecidos pelo Leão e por todos os tributos pagos pelo contribuinte. Não me venham com a história de que 18% dos impostos federais vão para a educação pública. Isso é conversa para cordeiro dormir. Alguém leva em conta as fraudes, os desvios e a falta concreta de uma política nacional para o ensino fundamental?

Por que o dinheiro do Imposto de Renda não se transforma em mais educação?

Cristovam Buarque tentou criar o programa Escola Ideal, que começaria em 250 cidades de porte médio. “Todas as escolas teriam horário integral, um concurso nacional escolheria os melhores professores, e eles ganhariam salário de R$ 4 mil. Construiríamos bibliotecas, começaríamos uma revolução. Em quatro anos, 10 milhões de alunos estariam matriculados em mil escolas. Aos poucos, ampliaríamos.” O Ministério da Educação só se preocupa com universidades e escolas técnicas, diz Cristovam, porque “criança não vota, e pai pobre não tem sindicato. As escolas públicas só foram boas no Brasil enquanto eram freqüentadas pelos filhos de ricos”. O ensino básico foi entregue aos municípios. Mas a preocupação teria de ser federal. “É preciso fazer com a escola o que se fez com o Banco do Brasil: funcionários passam num concurso federal, as agências são bonitas, têm computadores. Mas o PT ainda é um partido do tempo em que a revolução estava na economia. Não na educação. É um partido sindicalizado que se orienta para agradar aos grupos organizados”, diz Cristovam.

Não reclamo da carga tributária. O que eu queria mesmo, como cidadã, é saber para onde vão os impostos que pago. Pagaria alegremente se o objetivo fosse dar educação às crianças. Não precisaria ser ensino de Primeiro Mundo (embora o imposto brasileiro o seja). Mas que fosse decente e digno. E nos permitisse sonhar com um país menos ignorante.

O Leão vai fazer 30 anos em 2009. Já passamos da hora de avaliar aonde vai nos levar a lei do mais forte.