Estágio final

Jornal O Globo

A campanha eleitoral no Rio tem permitido que todos compreendam o sentido real de designações como "estado paralelo" ou "zonas de exclusão". Não se trata tão-somente de conceitos rebuscados, extraídos de textos de cientistas ou analistas políticos sobre desdobramentos da deterioração da segurança pública na região metropolitana carioca - e não só nela.

Não é de hoje a dramática e perigosa realidade da existência de feudos e capitanias em que o Estado não tem mais o monopólio da força, e, por isso mesmo, não consegue impor o cumprimento da lei e garantir o exercício de dispositivos inscritos na Constituição. O agravamento dessa situação, pela inépcia do poder público em fazer valer o estado de direito nessas áreas - outra mazela que não é apenas carioca -, foi retratado numa série de reportagens do GLOBO, há cerca de um ano, sobre como o regime ditatorial continuava - e continua - a vigorar para centenas de milhares de pessoas na região metropolitana. No posto de títere, em vez do militar de ocasião, o traficante e/ou miliciano local. Com o agravante de que, no regime militar, havia leis e tribunais; leis draconianas, mas havia. Já na ditadura do bairro, da favela, a lei é feita e aplicada na hora, pelo títere local, e com as próprias mãos.

Os currais eleitorais controlados por milicianos e quadrilhas do tráfico surgem nesta campanha eleitoral em decorrência do longo processo de degradação na segurança pública e, por conseqüência, nos usos e costumes da vida política. Um dos últimos estágios nessa metástase social que vivemos é quando a criminalidade, de colarinhos de todas as cores, começa a tomar de assalto as instituições, conquistando representatividade política pela força da coerção - de forma sutil, por mecanismos clientelistas, como os chamados centros sociais, ou pelo manejo das armas.

Os assentos na Câmara de Vereadores e na Assembléia Legislativa dos irmãos donos de milícia na Zona Oeste Jerominho (PMDB) e Natalino (DEM), no momento devidamente encarcerados, atestam o estágio avançado dessa degradação.

O caso da Rocinha, em que o traficante local registra em ata a decisão de destinar a um candidato a vereador os votos do seu curral eleitoral - curral estabelecido numa área dividida entre dois bairros onde há uma das mais altas rendas per capita do país, São Conrado e Gávea -, compõe, com Jerominho e Natalino, um cenário de terror. Nele, o estado de direito democrático será solapado por dentro das próprias instituições - o mesmo projeto bolivariano em curso na Venezuela, na Bolívia e no Equador, e talvez, em breve, no Paraguai. Usam-se, na operação de implosão da democracia, instrumentos da própria democracia. Os rebanhos de eleitores são manipulados para permitir a infiltração nas instituições de representação popular.

Por isso, bandeiras do MST - uma organização radical de esquerda já distante da questão da reforma agrária e mais abertamente voltada à tomada do poder - são desfraldadas na Rocinha. Os militantes enxergam na aliança com o tráfico e a criminalidade em geral um atalho para revogar a "ordem burguesa". Se esse projeto viesse a ser executado, na verdade o que existiria no final seria um narcoestado. Estágio a que certamente não chegaremos. Porém, para esse perigo ser mais rapidamente afastado, o poder público, em todos os níveis, deve despertar de vez para os sérios riscos que a sociedade brasileira - não apenas a carioca e a fluminense - corre.

O governador Sérgio Cabral demonstra ter a necessária vontade política para esse combate, que passa pelo saneamento da polícia fluminense. A tarefa, contudo, por sua dimensão, requer um trabalho coordenado do Palácio Guanabara com municípios e Brasília. Daí a importância de a Polícia Federal de fato entrar na investigação e repressão dos currais eleitorais usados para que a criminalidade amplie sua presença na representatividade política municipal.

O drama que transcorre de forma translúcida na região metropolitana do Rio, e de maneira menos visível em outras, deve levar magistrados da Justiça eleitoral e dirigentes partidários à reflexão. Eles podem e devem servir de barreira a que laranjas de traficantes, milicianos ou de que ramo da criminalidade seja conquistem cargos eletivos, alguns deles blindados por imunidades.

Os currais eleitorais da criminalidade reforçam, ainda, a posição defendida pelo Tribunal Regional Eleitoral fluminense (TRE-RJ), favorável a uma avaliação rígida, como deve ser, da folha corrida dos candidatos. Se valesse a interpretação pessoal do próprio ministro Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jerominho e Natalino, mesmo sem qualquer condenação final, não teriam sido candidatos. Mas Britto é minoritário no TSE.

O Congresso, por sua vez, precisa apressar a revisão da Lei das Inelegibilidades, para acabar de vez com o conflito de entendimentos entre tribunais regionais e o TSE. Impedir que pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves ganhem passaporte para a política já será um grande avanço. Mas, antes que isso seja possível, os magistrados devem julgar atentos ao que acontece na Rocinha e em outras "zonas de exclusão".

É impensável que, restaurada a democracia depois de mais de duas décadas de trevas políticas, ela venha a ser ameaçada por traficantes, milicianos e radicais de esquerda, devido à leniência de representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Será um retumbante suicídio institucional.

NA ROCINHA, CHEFE DO TRÁFICO SE ALIOU A RAINHA

Os dois articularam a candidatura de Claudinho a vereador, e o líder do MST faz intercâmbio entre sem-terra e favela – Por Jorge Antonio Barros – O Globo

Réu em processo por porte de arma, um dos líderes do MST, José Rainha Júnior, virou queridinho do tráfico na Favela da Rocinha. O chefe do tráfico na favela, Antônio Bomfim Lopes, o Nem - que a polícia botou para correr esta semana - se encantou com o carisma do líder rural, com quem promoveu uma espécie de pacto político com direito a cartilha eleitoral em favor de um candidato único à Câmara municipal, o Claudinho da Academia. A atual direção do MST diz que Rainha não tem cargo mais no movimento, mas o líder afirma que jamais saiu do MST.

Rainha já admitiu que há dez anos vem participando da luta comunitária na Rocinha. Há informações de que setores do MST articulam uma espécie de "intercâmbio cultural" entre os movimentos rural e popular na favela que funciona como entreposto de drogas da Zona Sul. Segundo fontes da própria comunidade, Rainha levou quadros da "liderança" da favela para conhecer o trabalho de campo que é feito no Pontal de Paranapanema (SP), onde Rainha tem sua base política e esta semana faz uma marcha de sem-terra.

Críticos do MST verão nas ligações entre Rainha e o tráfico uma espécie de versão brasileira das relações entre as Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o narcotráfico.

Segundo observadores da favela, José Rainha estaria empenhado em fazer a ligação entre os movimentos de pessoas consideradas socialmente excluídas, no campo e nas cidades. As boas relações entre Rainha e o candidato do tráfico revelam que está em andamento na Rocinha uma combinação perigosa: ideologia marxista e criminosos comuns.

A história já comprovou que isso não dá certo: foi justamente da união entre presos políticos e comuns (os assaltantes condenados pela Lei de Segurança Nacional), na Ilha Grande, que nasceu uma das facções do baixo crime organizado no Rio.

OS SEM-TERRA EM GENEBRA –
"Se o governo não nos ouvir, vamos usar nossas táticas, que todos conhecem." Há um equívoco nessa frase do coordenador nacional de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Gilmar Pastorio, um dos seis representantes de "movimentos sociais" do setor rural que foram a Genebra acompanhar as negociações da Rodada Doha. O erro está na condicional "se o governo não nos ouvir", pois, mesmo que o governo as ouça - como tem feito invariavelmente -, essas entidades assemelhadas ao MST continuarão a usar, à exaustão, as táticas que todos conhecemos muito bem.

E que táticas são essas? São o desrespeito sistemático à lei: o esbulho possessório, a depredação de sedes de fazendas produtivas, a matança de animais, a destruição de material de pesquisa, a colocação de funcionários em cárcere privado, a ocupação de prédios públicos ou de empresas privadas, o bloqueio de rodovias e ferrovias, os saques e vandalismos praticados contra cabines de pedágio e um sem-número de formas de manifestação de violência, contra pessoas e patrimônios. Essa é a substância real desses movimentos. Leia matéria completa aqui, no Estado de São Paulo

AGROPECUARIA REPUDIA: MST INVADIU A FAZENDA “MAIS PRODUTIVA DO PARÁ”

Em nota de repúdio à invasão da Fazenda Maria Bonita, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara afirmou que a propriedade é a "mais produtiva do Pará" e que por isso ela não deve ser desapropriada. Segundo a nota da empresa, a área tem um "índice de produtividade 4,3 vezes superior à média do Estado do Pará, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), publicados no Anualpec 2008".

"O Grau de Eficiência (GEE) do imóvel, conforme as tabelas de ocupação por unidade animal (UA) por hectare é superior a 500%, quando o INCRA aceita o mínimo de 100%. Portanto, a Fazenda Maria Bonita é extremamente produtiva e não é passiva de desapropriação", afirmou a empresa.

A nota diz também que a Santa Bárbara é a "segunda maior organização privada do Estado do Pará" e que ela gera mais de 1.600 empregos formais e outros 10 mil indiretos. A empresa, que pertence ao grupo Opportunity, afirma ter como objetivo "o compromisso de ser a organização mais eficiente do mundo no ramo pecuário, primando pela profissionalização, inovação, melhoramento genético e uso de alta tecnologia, buscando alta produtividade e respeito ao meio ambiente, além de dar dignidade aos empregados rurais e comunidades vizinhas".

Em nota anterior, a empresa já havia negado que a aquisição da fazenda tenha sido ilegal ou feita por meio de recursos desviados dos cofres públicos. A agropecuária se disse, na ocasião, "inconformada" com essas suspeitas. Segundo o texto, a empresa comprou as terras do fazendeiro Benedito Mutran Filho com a autorização e o conhecimento do governo estadual, o que validaria o negócio. Da Agência da Folha em Belém