GRAVÍSSIMO – A Mordaça do TSE na Internet (Blogs e Orkut)

TSE RESTRINGE USO DE INTERNET NA CAMPANHA

Resolução equipara legalmente o espaço virtual ao rádio e à TV, que são concessões públicas; advogados criticam medida. Internauta será multado se criar sites, blogs ou espaços que falem de candidatos; tribunal deve avaliar caso a caso quando for provocado Por Lílian Christofoletti – Folha de São Paulo

A restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos.

A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas.

A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições.

Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet -como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog.

Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros.

CONSULTAS
Uma consulta e um mandado de segurança foram encaminhados ao TSE para tentar esclarecer as dúvidas sobre a internet na disputa de 2008.

A consulta, assinada pelo deputado federal José Fernando de Oliveira (PV-MG), questionava o uso do e-mail, do blog, do link patrocinado (anúncio em site de busca) e de comunidades virtuais como instrumentos de propaganda.

OS MINISTROS DO TSE NÃO CHEGARAM A UM CONSENSO
Enquanto o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, defendeu a internet como um espaço de liberdade de comunicação e, por isso, não sujeita a restrições legais, o colega Ari Pargendler apresentou cerca de 45 propostas de controle da rede mundial de computação.O TSE optou pelo voto do ministro Joaquim Barbosa, que propôs postergar a discussão para casos concretos que ainda serão levados ao tribunal.O mandado de segurança foi iniciado pelo Grupo Estado, que criticou a equiparação da internet às empresas de radiodifusão. Sem analisar o tema, o TSE rejeitou o recurso.

REAÇÃO
Advogados de empresas jornalísticas com portais na internet criticaram a resolução.

"É uma situação absurda. Um site vinculado a um jornal ou a uma revista pertence a um grupo privado, não é uma concessão pública, não pode ser censurado", disse o advogado do Grupo Estado Afranio Affonso Ferreira Neto. Para ele, um internauta não tem uma postura passiva diante da notícia, ele precisa "navegar" até encontrar o que busca.

O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, da Folha, também criticou os limites impostos pela resolução. "Como cidadão, tenho o direito de expressar a minha opinião em um blog, de dizer em quem voto e de criticar candidatos." Para Carvalho Filho, a maioria das questões sobre o uso da internet na eleição serão certamente analisadas pela Justiça.

Luiz de Camargo Aranha Neto, advogado das Organizações Globo, defendeu o fim da regulamentação da internet, a exemplo do que já ocorre em outros países. "Mesmo porque uma fiscalização é impossível, você pode criar um site num provedor do exterior. Como a Justiça vai impedir?"

Para o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum, a tendência é, aos poucos, a legislação brasileira ser menos proibitiva com a internet. "Mais cedo ou mais tarde, nós também teremos uma regulamentação mais equilibrada."No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio divulgou uma portaria permitindo o uso de blog, de site e de comunidade do Orkut na eleição. Vetou o uso do e-mail.

- PROMOTORIA QUER PUNIR “CASOS EMBLEMÁTICOS”

- JUSTIÇA QUER IMPEDIR PROPAGANDA ELEITORAL NO ORKUT

PROMOTORIA QUER PUNIR “CASOS EMBLEMÁTICOS”

A Justiça Eleitoral terá de criar uma megaoperação se quiser punir o uso da internet na disputa eleitoral. Basta um passeio pela página do Orkut, que é um site de relacionamentos, ou do Youtube, onde qualquer pessoa pode postar um vídeo, para encontrar milhares de referências positivas ou negativas a pré-candidatos. – Folha de São Paulo

"Isso pode dar a falsa impressão de que a Justiça não irá punir propaganda eleitoral fora do site oficial do candidato, o que não é verdade. Não será como enxugar gelo. Muita gente será identificada e multada", afirmou o chefe da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

Caberá ao Ministério Público, que tem cerca de 400 promotores eleitorais em São Paulo, oferecer representações judiciais por eventuais propagandas irregulares.

Na prática, no entanto, a fiscalização se dará em casos emblemáticos e que tenham sido denunciados por equipes de candidatos adversários. "No dia seguinte à divulgação de uma propaganda que possa ser ilegal, o Ministério Público já é acionado por algum candidato", disse Gonçalves. O procurador regional eleitoral de Minas Gerais, José Jairo Gomes, reconhece que a fiscalização é difícil.

"As próprias pessoas levam os fatos ao conhecimento da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. E a Justiça Eleitoral tem poder de polícia", disse. Gomes citou um caso, ocorrido em Minas Gerais, em que não foi possível localizar a origem de uma comunidade do Orkut, que era atribuída a uma candidata a deputada.

O procurador afirma que é preciso ter cuidado pois muitas vezes é o próprio adversário de um candidato que tenta prejudicá-lo. "Imagine um candidato liderando as pesquisas e um adversário faz um bombardeio pela internet. Essa ausência de regras, esse vácuo legislativo deixa as pessoas sem saber o que fazer. Na Justiça Eleitoral, mesmo quando existem regras, há muita controvérsia."



JUSTIÇA QUER IMPEDIR PROPAGANDA ELEITORAL NO ORKUT
Ações da Justiça Eleitoral pelo país vêm reprimindo comunidades no Orkut que promovem candidatos às eleições de outubro. A criação das páginas no site de relacionamentos é considerada propaganda antecipada.

Em Goiás e no Ceará, a Justiça mandou o Google, empresa que mantém o site de relacionamento, tirar do ar comunidades de pré-candidatos, após denúncias do Ministério Público.

Em Minas Gerais, um candidato a vereador foi condenado a pagar multa de R$ 21 mil por propaganda no site.

As regras da divulgação eleitoral na internet, contudo, ainda não estão esclarecidas. No Rio de Janeiro, portaria do Tribunal Regional Eleitoral permite a campanha no Orkut. O Tribunal Superior pretende julgar cada caso separadamente.

A maior parte das comunidades de cunho eleitoral não é criada pela direção das campanhas, mas por eleitores dos candidatos. Na cidade goiana de Minaçu, uma usuária do Orkut foi processada por produzir uma comunidade chamada "Eu voto no Cícero Romão", que era pré-candidato a prefeito. A Promotoria considerou que a comunidade dava a Romão vantagem ilegal em relação a seus adversários. Pediu o fechamento à Justiça, que acatou o pedido.

O promotor Augusto Bittencourt, responsável pela ação, diz que só são regulares as comunidades criadas no período oficial de propaganda -que começou neste mês- e registradas na Justiça. Segundo ele, quem criar uma comunidade irregular pode ser multado em até R$ 53 mil. (Felipe Bachtold – Folha de São Paulo)