CORTE JULGA AÇÃO SOBRE INELEGIBILIDADE DE CANDIDATOS PROCESSADOSEm julgamento que pode alterar o quadro das eleições municipais, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa hoje a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a candidatura de políticos que tenham pendências na Justiça – a chamada “ficha suja”.
De acordo com a AMB, candidatos com processos na Justiça devem ser barrados pelo juiz eleitoral. A entidade contesta a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. A AMB pretende que o Supremo derrube essa regra. Leia matéria completa aqui, no Jornal Zero Hora
BLOG DO JOSIAS: 88% APÓIAM O VETO AOS CANDIDATOS COM “FICHA SUJA”
Pesquisa do instituto Vox Populi mostra que 88% dos entrevistados defendem que os políticos condenados por crimes "graves" não pudessem se candidatar, mesmo nos casos em que os processos judiciais ainda fossem passíveis de recursos, informa o blog do Josias. - da Folha Online
COMENTÁRIO
Só podemos contar com a nossa Corte para garantir o estado de direito aos brasileiros. Estamos vivendo o estágio final da decadência política, a começar com a perda de poder do congresso que é servil, sem a menor fisionomia da política elevada.
As figuras que hoje engrossam as fileiras do Congresso são verdadeiras vaquinhas de presépio - e só dizem SIM, ao homem mais rasteiro e repulsivo que já apareceu no nosso cenário político.
A história há de contar sobre esse “favelaço” moral que adentrou às portas dos legislativos. As listas eram sujas e continuam sujas, porque todos os mensaleiros voltaram, e o dono da cueca repleta de dólares, hoje, é chamado de Excia.
Ninguém tem consciência de nada, afora o espectador; não há idéias; há fatos que arrepiam até a lama; não há verdades, mas simplesmente fatos. Não há razão; nem eqüidade, nem honestidade, nem objetivo final, mas fatos; e quem não é capaz de entender poderá escrever sobre "política" - mas nunca poderá fazer política, porque simplesmente não dá.
É assim o nosso momento: só se faz o comício da bandidagem, e a imprensa porca e burra enaltece e propaga o monstruoso drama da desordem, isto é um fato.
Que tenha sucesso nossa Corte para exigir que os partidos políticos façam a triagem do lixo humano e moral, e, lembrando, que seria muito saudável a exigência de um teste de saúde mental. Chega de esquizofrênicos, analfabetos e imorais na política. Nossa pirâmide intelectual precisa ser colocada no sentido correto. Ela está de ponta cabeça.
Deixemos a cachaça pingar na base, e a medula da espinha dorsal se satisfazer com o rebolado das sacanagens na casa da mãe Joana. Nosso Congresso precisa dar um salto quântico, e fazer política ao invés de comício do crime. Por Gabriela/Gaúcho
SEIS CENTRAIS SINDICAIS RECEBERÃO R$ 56 MI Após regulamentação, entidades vão começar a receber os recursos do imposto sindical pela 1ª vez; CUT ficará com maior parcela. Serão R$ 19,8 mi para a Central Única dos Trabalhadores; em seguida, vem a Força Sindical, liderada pelo deputado federal Paulinho, que terá R$ 15,1 mi. Por Julianna Sofia da Folha de São Paulo
Pela primeira vez na história do sindicalismo brasileiro, seis centrais sindicais receberão recursos do chamado imposto sindical - que equivale a um dia de salário do trabalhador no ano. A Folha teve acesso à lista das entidades que foram selecionadas pelo Ministério do Trabalho para embolsar R$ 55,5 milhões neste ano. Os recursos deverão ser repassados nas próximas semanas.
Historicamente contrária ao imposto sindical, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) -braço do PT no sindicalismo- será a entidade a receber o maior volume de recursos: R$ 19,8 milhões. Em segundo lugar, aparece a Força Sindical. Comandada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), a central receberá R$ 15,1 milhões.
Paulinho está sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de envolvimento em um esquema para desviar dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Na Câmara, o deputado e sindicalista responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética.
As demais centrais sindicais beneficiadas com a divisão dos recursos do imposto sindical são: UGT (União Geral dos Trabalhadores), que receberá R$ 8,8 milhões; NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), que terá direito a R$ 6,6 milhões; CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), com R$ 2,9 milhões; e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), com R$ 2,4 milhões.
A distribuição inédita de recursos do imposto sindical foi estabelecida pela lei nº 11.648 (de março deste ano), que regulamentou as centrais sindicais. Até então, as entidades não tinham respaldo legal para suas atividades, estando à margem da estrutura sindical.
O imposto sindical era partilhado apenas entre sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%) e governo (20%). Nas negociações com o governo e o Congresso, as centrais conseguiram abocanhar 10%, e o governo passou a ficar com 10%.
Enquanto as seis centrais foram beneficiadas com a medida, outras 12 entidades cadastradas no Ministério do Trabalho não preencheram os critérios exigidos. Entre elas, estão a CGT (Confederação Geral de Trabalhadores), a CAT (Central Autônoma de Trabalhadores) e a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas).
Rateio
Os critérios para a partilha dos recursos estão definidos na lei que criou as centrais sindicais. Para obter a representatividade necessária ao reconhecimento de sua atuação, a entidade precisa obedecer a quatro requisitos cumulativos (veja quadro nesta página). O mais importante deles define que as centrais precisam comprovar a filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% dos trabalhadores sindicalizados no país.
Como a definição desse percentual eliminaria quase todas as entidades (sobrariam apenas CUT e Força), a lei estabelece uma regra transitória para os dois primeiros anos de sua vigência. Nesse período, o índice é de 5% dos sindicalizados.
No levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho, a CUT atingiu 35,84%. Já a Força Sindical contabilizou 12,33%. Apesar dessa diferença percentual, as duas entidades receberão valores próximos. A justificativa para isso seria o fato de a CUT contar em sua base com um elevado número de sindicatos ligados a servidores públicos, que não recolhem o imposto sindical.
Pela primeira vez na história do sindicalismo brasileiro, seis centrais sindicais receberão recursos do chamado imposto sindical - que equivale a um dia de salário do trabalhador no ano. A Folha teve acesso à lista das entidades que foram selecionadas pelo Ministério do Trabalho para embolsar R$ 55,5 milhões neste ano. Os recursos deverão ser repassados nas próximas semanas.
Historicamente contrária ao imposto sindical, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) -braço do PT no sindicalismo- será a entidade a receber o maior volume de recursos: R$ 19,8 milhões. Em segundo lugar, aparece a Força Sindical. Comandada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), a central receberá R$ 15,1 milhões.
Paulinho está sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de envolvimento em um esquema para desviar dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Na Câmara, o deputado e sindicalista responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética.
As demais centrais sindicais beneficiadas com a divisão dos recursos do imposto sindical são: UGT (União Geral dos Trabalhadores), que receberá R$ 8,8 milhões; NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), que terá direito a R$ 6,6 milhões; CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), com R$ 2,9 milhões; e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), com R$ 2,4 milhões.
A distribuição inédita de recursos do imposto sindical foi estabelecida pela lei nº 11.648 (de março deste ano), que regulamentou as centrais sindicais. Até então, as entidades não tinham respaldo legal para suas atividades, estando à margem da estrutura sindical.
O imposto sindical era partilhado apenas entre sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%) e governo (20%). Nas negociações com o governo e o Congresso, as centrais conseguiram abocanhar 10%, e o governo passou a ficar com 10%.
Enquanto as seis centrais foram beneficiadas com a medida, outras 12 entidades cadastradas no Ministério do Trabalho não preencheram os critérios exigidos. Entre elas, estão a CGT (Confederação Geral de Trabalhadores), a CAT (Central Autônoma de Trabalhadores) e a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas).
Rateio
Os critérios para a partilha dos recursos estão definidos na lei que criou as centrais sindicais. Para obter a representatividade necessária ao reconhecimento de sua atuação, a entidade precisa obedecer a quatro requisitos cumulativos (veja quadro nesta página). O mais importante deles define que as centrais precisam comprovar a filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% dos trabalhadores sindicalizados no país.
Como a definição desse percentual eliminaria quase todas as entidades (sobrariam apenas CUT e Força), a lei estabelece uma regra transitória para os dois primeiros anos de sua vigência. Nesse período, o índice é de 5% dos sindicalizados.
No levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho, a CUT atingiu 35,84%. Já a Força Sindical contabilizou 12,33%. Apesar dessa diferença percentual, as duas entidades receberão valores próximos. A justificativa para isso seria o fato de a CUT contar em sua base com um elevado número de sindicatos ligados a servidores públicos, que não recolhem o imposto sindical.
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