Mais impostos em 2009

O brasileiro terá de pagar mais tributos no próximo ano para sustentar o governo federal. O anúncio foi feito pelo próprio governo, quinta-feira, ao enviar ao Congresso a proposta da lei orçamentária de 2009. Segundo o projeto, a receita de impostos e contribuições será 13% maior que o último valor estimado para este ano. O crescimento previsto para a economia é menor do que isso. De acordo com a previsão oficial, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará 10,53% em termos nominais, isto é, calculado a preços correntes. A fatia entregue ao Tesouro e à Previdência passará, portanto, de 24,83% para 25,38% do valor dos bens e serviços produzidos no País. Em outras palavras, cada brasileiro vai dedicar uma parcela maior de suas horas de trabalho ao custeio da máquina e das operações do poder central.

As despesas com pessoal e encargos aumentarão 16,5%, infladas por salários maiores e por novas contratações, e passarão de 4,63% para 4,87% do PIB. Mais dinheiro para a folha de pessoal não significará, necessariamente, mais e melhores serviços ao contribuinte. O quadro tem crescido seguidamente e o resultado, até agora, tem sido apenas um aumento de custos para os cidadãos. Não há por que esperar novidade quanto a isso.

O governo editou neste ano quatro medidas provisórias com aumentos salariais para o funcionalismo e mais duas serão editadas, em breve, segundo anunciou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Tudo isso já está embutido na proposta de lei orçamentária. O efeito financeiro será diluído nos próximos anos, até 2012, quando todas as parcelas de aumento estarão em vigor. O impacto na folha de salários será de R$ 9,9 bilhões neste ano e chegará a R$ 39,5 bilhões no segundo ano de mandato do próximo presidente. Será uma herança especialmente lamentável, porque os gastos com pessoal estão entre os menos flexíveis do orçamento.

Os gastos com a Previdência Social deverão crescer 14,2% e as despesas com a assistência a deficientes e idosos carentes, 21,3%. A elevação desses custos será determinada, em parte, por mais um aumento do salário mínimo, desta vez de 11,98%. Com o aumento para R$ 464,72 em 2009, o salário básico terá crescido 22,29% em apenas dois anos, com importante impacto nas contas previdenciárias e nas finanças de boa parte da administração pública.

Como de costume, as despesas obrigatórias consumirão mais de 90% do orçamento federal. Sobrará uma fatia de apenas 9,58% para os chamados gastos discricionários - investimentos, Bolsa-Família e parte do custeio dos Três Poderes. O governo disporá de apenas R$ 145,48 bilhões para despesas tão variadas e tão importantes quanto o financiamento de programas educacionais em todos os níveis, o reequipamento das polícias, o reaparelhamento das Forças Armadas, a pesquisa científica e as obras de infra-estrutura. A rigidez do orçamento brasileiro, engessado por vinculações de verbas e por velhos padrões administrativos, é um fato internacionalmente conhecido. Mas o governo, embora admita o problema, não teve coragem, até agora, para enfrentar as dificuldades políticas de uma reforma.

Mas nem todas as deficiências da administração federal decorrem da rigidez orçamentária. Mesmo o pouco dinheiro disponível para obras acaba sobrando, porque o governo tem sido incapaz de executar os projetos num ritmo razoável - e às vezes até de elaborá-los. O lento ritmo de execução das obras do PAC é mais uma comprovação dessa incapacidade.

Neste ano, até 6 de agosto, o governo empenhou apenas R$ 6,4 bilhões dos R$ 17,98 bilhões previstos no orçamento para as obras do PAC. Da verba estipulada para este ano, o total desembolsado, no entanto, não passou de modestíssimos R$ 576 milhões. Outros R$ 4,62 bilhões, pagos até o começo de agosto, correspondem a restos a pagar do orçamento de 2007.

Diante desse desempenho, a previsão de uma verba maior - R$ 21,2 bilhões - para 2009 não justifica nenhum entusiasmo. Se o PAC permanece emperrado, não é por escassez de dinheiro, mas por falta de gerência. Em matéria de gasto, o governo só tem mostrado competência quando se trata de inflar a folha de salários e de queimar dinheiro de forma improdutiva. Precisará melhorar muito o padrão de suas despesas, se quiser criar as bases de um crescimento econômico mais seguro. – Opinião do Estado de São Paulo

COMEÇA O EMBARQUE NO TREM

Por Márcio Falcão – JB Online

Sem muito alarde e com aplausos de governistas e oposicionistas, apenas 12 dos 81 senadores colocaram em andamento um novo trem de alegria. Reforçaram as estruturas do Judiciário, com a criação de 1.692 vagas em vários tribunais e reajustaram os salários de 1,4 milhão de servidores civis e militares. E novas propostas para a ampliação dos quadros de funcionários e dos vencimentos estão engatilhadas. O Executivo defende reajuste para mais 300 mil servidores; enquanto a Comissão Mista do Orçamento analisa a criação de 85.925 vagas para o Executivo até 2011, além da revisão salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

As novas vagas nos tribunais e os reajustes foram aprovados na madrugada de ontem, com apenas 12 dos 81 senadores em plenário, e agora vão à sanção presidencial. Do total de vagas abertas no Judiciário, 1.421 são cargos comissionados – os chamados cargos de confiança, sem concurso público – e 271 efetivos. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco, foi o órgão que mais ganhou servidores, são mais 1.023 cargos, sendo 469 funções comissionadas e 554 funções já existentes passarão a fazer parte do quadro de pessoal do mesmo tribunal.

Mais empregos
Ainda foram criados 179 cargos de confiança no Tribunal de Contas da União (TCU) e 116 cargos efetivos e 204 comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) ganhou 147 cargos, entre efetivos e comissionados. Os senadores também aprovaram a criação de 12 cargos efetivos no TRT da 11ª região, no Amazonas.

Os senadores também deram aval para uma medida provisória que reajusta os salários de 800 mil servidores civis e 600 mil militares – um impacto de R$ 7,5 bilhões para 2008. Servidores de 17 categorias – como Polícia Federal, Incra, universidades federais, Ministério da Cultura – foram beneficiados. Entre os servidores civis, os aumentos variam de 9% a 105% de acordo com a categoria.

Em relação aos militares, o reajuste médio é de 47% e será retroativo a janeiro. Na próxima semana, uma medida provisória desembarca no Congresso e estabelece aumento para altas carreiras do Executivo, como Itamaraty, Receita Federal e Advocacia-Geral da União. As medidas terão efeitos nos contracheques de 300 mil servidores.

Sem resistências
Em função da providência anunciada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) – de não iniciar a tramitação de novas medidas provisórias nos próximos 45 dias – se o reajuste dos servidores chegar no Senado durante este período não encontrará resistências. Outra medida que conta com a simpatia dos parlamentares é o aumento nos salários dos ministros da Corte dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se mostrou favorável ao reajuste, mas não incluiu o projeto na pauta de votações para a próxima semana porque não houve acordo entre os líderes partidários sobre o tema.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), vice-líder do partido, defendeu mudanças na carreira jurídica antes da aprovação do projeto. Argumentou que juízes recém-formados recebem praticamente a mesma remuneração dos ministros do STF, o que deve ser revisto. Na próxima reunião de líderes, a inclusão do reajuste na pauta do plenário volta a ser debatida.

– Há uma discussão quanto ao vínculo que existe entre o salário dos ministros e o dos juízes, que em início de carreira ganham muito próximo deles – afirmou.