Nossos governantes – Por Olavo de Carvalho

EXECUTIVA DO PT COBRA PUNIÇÃO A MILITARES TORTURADORES

A cúpula do PT ressuscitou a polêmica sobre a punição aos torturadores da ditadura militar (1964-1985). Em nota divulgada ontem, na véspera dos 29 anos da Lei de Anistia, a Executiva Nacional do PT cobrou a responsabilização dos militares que praticaram tortura, sob o argumento de que "crimes contra a humanidade não prescrevem" e saiu em defesa dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), enquadrados por Lula depois de comprarem briga com as Forças Armadas. Continue lendo aqui, no Estadão

NOSSOS GOVERNANTES

Opinião do JB Online – Por Olavo de Carvalho

Desafio o governo Lula e seus 60 intelectuaizinhos de estimação, os partidos de esquerda, o dr. Baltasar Garzón e todos os camelôs de direitos humanos a provar que qualquer das afirmações seguintes não corresponde aos fatos:

1. Todos os militantes de esquerda mortos pela repressão à guerrilha eram pessoas envolvidas de algum modo na luta armada. Entre as vítimas do terrorismo, ao contrário, houve civis inocentes, que nada tinham a ver com a encrenca.

2. Mesmo depois de subir na vida e tomar o governo, tornando-se poderosos e não raro milionários, os terroristas jamais esboçaram um pedido de perdão aos familiares dessas vítimas, muito menos tentaram lhes dar alguma compensação moral ou material. Nada, absolutamente nada, sugere que algum dia tenham sequer pensado nessas pessoas como seres humanos; no máximo, como detalhes irrisórios da grande epopéia revolucionária. Em contrapartida, querem que a opinião pública se comova até às lágrimas com o mal sobrevindo a eles próprios em retaliação pelos seus crimes, como se a violência sofrida em resposta à violência fosse coisa mais absurda e chocante do que a morte vinda do nada, sem motivo nem razão.

3. Bradam diariamente contra o crime de tortura, como se não soubessem que aprisionar à força um não-combatente e mantê-lo em cárcere privado sob constante ameaça de morte é um ato de tortura, ainda mais grave, pelo terror inesperado com que surpreende a vítima, do que cobrir de pancadas um combatente preso que ao menos sabe por que está apanhando. Contrariando a lógica, o senso comum, os Dez Mandamentos e toda a jurisprudência universal, acham que explodir pessoas a esmo é menos criminoso do que maltratar quem as explodiu.

4. Mesmo sabendo que mataram dezenas de inocentes, jamais se arrependeram de seus crimes. O máximo de nobreza que alcançam é admitir que a época não está propícia para cometê-los de novo – e esperam que esta confissão de oportunismo tático seja aceita como prova de seus sentimentos pacíficos e humanitários.

5. Consideram-se heróis, mas nunca explicaram o que pode haver de especialmente heróico em ocultar uma bomba-relógio sob um banco de aeroporto, em aterrorizar funcionárias de banco esfregando-lhes uma metralhadora na cara, em armar tocaia para matar um homem desarmado diante da mulher e do filho ou em esmigalhar a coronhadas a cabeça de um prisioneiro amarrado – sendo estes somente alguns dos seus feitos presumidamente gloriosos.

6. Dizem que lutavam pela democracia, mas nunca explicaram como poderiam criá-la com a ajuda da ditadura mais sangrenta do continente, nem por que essa ditadura estaria tão ansiosa em dar aos habitantes de uma terra estrangeira a liberdade que ela negava tão completamente aos cidadãos do seu próprio país.

7. Sabem perfeitamente que, para cada um dos seus que morria nas mãos da polícia brasileira, pelo menos 300 eram mortos no mesmo instante pela ditadura que armava e financiava a sua maldita guerrilha. Mas nunca mostraram uma só gota de sentimento de culpa ante o preço que sua pretensa luta pela liberdade custou aos prisioneiros políticos cubanos.

Desses sete fatos decorrem algumas conclusões incontornáveis. Esses homens têm uma idéia errada, tanto dos seus próprios méritos quanto da insignificância alheia. Acham que surrar assassinos é crime hediondo, mas matar transeuntes é inócuo acidente de percurso (e recusam-se, é claro, a aplicar o mesmo atenuante às mortes de civis em tempo de guerra, se as bombas são americanas). São hipersensíveis às suas próprias dores, mesmo quando desejaram o risco de sofrê-las, e indiferentes à dor de quem jamais a procurou nem mereceu. Procedem, em suma, como se tivessem o monopólio não só da dignidade humana, mas do direito à compaixão. Qualquer tratado de psiquiatria forense lhes mostrará que esse modo de sentir é característico de criminosos sociopatas, ególatras e sem consciência moral. Não tenham ilusões. É esse tipo de gente que governa o Brasil de hoje.

A SOBERANIA EM JUÍZO

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando algo muito mais importante do que a demarcação, de maneira contínua ou não, da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão a que chegar a mais alta Corte de Justiça do País, ao interpretar o que dispõe a Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, irá muito além da fixação de parâmetro para outras 144 ações envolvendo demarcações de terras indígenas, na Bahia, Pará, Paraíba, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. O que o Supremo julgará, em última instância, serão os limites e a verdadeira demarcação da soberania nacional, ante a possibilidade de em nossa base territorial constituir-se um enclave nacional independente do Estado brasileiro.

Não é de hoje que se fala em "internacionalização da Amazônia". Se antes a preocupação brasileira, quanto a esse tema, se restringia à decantada "cobiça" estrangeira por nossas riquezas naturais, nesses tempos de nervosismo mundial, provocado pela contribuição que o desmatamento amazônico tem dado ao aquecimento global, a preocupação no tocante à manutenção de nossa soberania sobre o fantástico bioma assume proporções muito maiores. Lei mais aqui, Opinião do Estado de São Paulo

O JOGO DOS PODERES

O Congresso Nacional achou impossível legislar sobre fidelidade partidária; o STF foi lá e fez. O Congresso, durante anos, não soube o que fazer para combater a praga do nepotismo; o STF foi lá e resolveu. E assim, sobre inúmeros outros casos, o Poder Judiciário tem se obrigado a fazer o que o Legislativo não faz. Como o Congresso não cumpre o papel de legislar que a Constituição lhe confere, também o Executivo usa em profusão as medidas provisórias – sucedâneo pouco menos radical do que os decretos-leis típicos dos regimes autoritários – para fazer o que o outro não faz.

Tem sido essa a regra. Regra que dá os contornos de uma crise institucional em progresso e que precisa ser vencida, com urgência, em nome da preservação dos fundamentos que alicerçam o Estado Democrático de Direito – isto é, aqueles inscritos já no artigo 2º da Constituição Federal de 1988: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Harmonia e independência são as palavras-chaves que dão substância não só às funções típicas de cada, mas que, mediante mecanismos de controles recíprocos, garantem o equilíbrio entre os três poderes, de tal forma que um controle os demais e por eles seja controlado, sem, ao mesmo, superporem-se tarefas. O Legislativo faz as leis no campo abstrato; o Judiciário, interpreta-as e as aplica nos casos concretos; o Executivo administra de acordo com o estrito ordenamento da lei. É assim que, teoricamente, se organiza o Estado brasileiro.

Concretamente, porém, o que temos visto é um processo de invasão sistemática do território constitucionalmente reservado ao Legislativo. Culpa dos outros dois poderes? Não. Culpa do vácuo criado pela inércia, pela omissão, pela acomodação e pela subserviência do Legislativo, como reconheceu – não sem alguma envergonhada perplexidade –, anteontem, o presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves, ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo.

Disse ele: “Está acontecendo alguma coisa que, certamente, não é culpa nossa, nós não temos toda a culpa pelo excesso de medidas provisórias, de estarmos aqui e acolá, vendo o Judiciário legislar. Mas temos de reconhecer que a culpa maior é nossa, às vezes é nossa, plenamente nossa, sobretudo pela omissão”. E mais: “A Casa é responsável, por isso devemos tomar consciência disso, não apenas eu, mas todos os senadores, para que possamos ficar mais atentos, tomar providências, ver realmente o que está acontecendo.”

Diante desse quadro, o STF fez a coisa certa. Atendeu ao clamor nacional contra o nepotismo, ao entender que tal prática nefasta fere os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência e ao considerar que tais princípios constitucionais são autoaplicáveis. E pensar que o Congresso conta às dúzias os projetos que mofam em suas gavetas buscando, mais do que regulamentar a aplicação, criar condições legais para, no fundo, manter o nepotismo!

Se, de um lado, temos diante de nós o claríssimo quadro de deterioração do Legislativo, felizmente a democracia brasileira e os bons costumes ainda ganham chance de sobrevivência com a “invasão” de seu terreno pelo Judiciário. Os princípios da independência e da harmonia estão, sem dúvida, degradados – mas ainda temos encontrado na Suprema Corte o alento para imaginar que nem tudo está perdido. Do Portal RPC