Relator vota pela retirada de brasileiros não-índios da reserva

O ministro Carlos Ayres Britto votou pela legalidade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol como terra contínua, ou seja, votou pela improcedência da ação que questiona a legalidade da demarcação e pela retirada de todos os não-índios da reserva. Na seqüência, o ministro Menezes Direito pediu vistas do processo, encerrando, assim, o julgamento iniciado às 9h desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal. Redação FBV



NO ESCURO
Nota publicada no Blog de Cristiana Lobo, no G1, um pouco antes do ministro Ayres Brito dar seu voto.

“É grande a expectativa quanto ao pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação de terras da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Entre os próprios ministros, a expectativa é igual porque não se imagina como virá o voto do relator, o ministro Carlos Ayres Brito. Diante disso, a aposta feita nos corredores é a de que um deles peça vista, para que se possa analisar o assunto a partir do voto do relator.”



QUARTIERO CRITICA VOTO DO MINISTRO AYRES BRITO
O líder dos arrozeiros e prefeito de Pacaraima pelo DEM, Paulo César Quartiero, criticou o voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que questiona a legalidade da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol.

“Achei que o ministro foi desrespeitoso e deselegante com os produtores. Ele alterou a história de Roraima a favor de sua idéia”, argumentou. Quartiero disse ainda que a posição de Ayres Britto poderia “ter sido pior. Achei que o ministro fosse mandar me prender e me fuzilar no ato”, ironizou.

Apesar de considerar que o resultado não é definitivo e que o pedido de vistas indica dúvidas no parecer do ministro Menezes Direito, diz que “o indicativo é muito ruim". "Não sei como eles [os ministros] vão solucionar os problemas de Pacaraima e de Roraima, que ficam inviáveis se a decisão se mantiver”.

"Como é difícil ser produtor nesse País", disse em tom de revolta após a interrupção do julgamento do STF. "Tenho vergonha de pagar imposto", ironizou. "Agora é aguardar os acontecimentos".

Os ministros Gilmar Mendes, presidente do STF, e o próprio relator do caso, Ayres Britto, evitaram polemizar sobre as ponderações do produtor de arroz.

"Não vamos ficar fazendo considerações de índole concreta. Sempre temos críticos e temos que nos acostumar a isso. Nos julgamentos há sempre expectativas que acabam frustradas. Vamos também nos acostumar a isso", disse Mendes. Fontes: FBV e Portal Terra



PARA ANCHIETA JÚNIOR, O JOGO ESTÁ SÓ COMEÇANDO
“O jogo está só começando”, disse o governador Anchieta Júnior (PSDB), sobre a vitória parcial dos índios que defendem a manutenção da demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, com o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.

Através de sua assessoria, o governador destacou ainda que apenas um voto foi dado e que nem sempre a posição do relator prevalece. “Isso [seguir o voto do relator] não é regra no Tribunal. O julgamento vai continuar”. Para Anchieta Júnior, o pedido de vistas do ministro Menezes Direito, que suspendeu o julgamento, é sinal de que não existe consenso no STF. “O voto do ministro [Ayres Britto] naquele momento não foi convincente para o ministro que votaria na seqüência, então tudo é possível”. Redação da Folha de Boa Vista



13% DO TERRITÓRIO NACIONAL NAS MÃOS DE 0,41 DOS ÍNDIOS
As reservas indígenas já somam 13% do território brasileiro (1.105.000 km²), onde, SUPOSTAMENTE, VIVEM 750 mil índios, 0,41% da população do país. Mas até isso é falso, porque tais números incluem os índios que já vivem nas cidades. Nesses 13% do território brasileiro sob o domínio de reservas, a exploração ilegal de madeira e do garimpo corre solta, com índios metidos com o crime organizado. Pesquisem o caso dos cintas-largas: alguns deles são nada menos do que bandidos. Por Reinaldo de Azevedo



COTAS E MAIS COTAS
Senado: CDH aprova cotas para negros em empresas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que estabelece cotas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho. O texto reserva 20% dos cargos de comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Administração Pública e 46% das vagas em empresas com mais de 200 empregados aos negros. A proposta ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa. As informações são da Agência Senado.