Ao demarcar a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) criou "um Estado dentro de um Estado" e violou o chamado pacto federativo, cláusula pétrea da Constituição brasileira, afirmou o filósofo Denis Rosenfield em entrevista à BBC Brasil. Por Carolina Glycerio
É a essa questão que, segundo o filósofo, os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão ficar atentos ao julgarem a constitucionalidade da demarcação de uma área contínua de 1,7 milhão de hectares para a reserva indígena.
"A Funai está assumindo a posição do Senado brasileiro. Está criando Estados, nações. Ela está criando o Estado dentro de um Estado, não compete à Funai criar um Estado dentro de um Estado", disse Rosenfield, professor de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Rosenfield à BBC Brasil:
Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Rosenfield à BBC Brasil:
BBC Brasil - A Constituição de 1988 assegura, no artigo 231, "os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las". O caso da Raposa Serra do Sol não é exatamente este?
Denis Rosenfield - O objetivo de ter terra demarcada não significa que a FUNAI pode vir e recortar todo o território de um Estado porque a Constituição diz que só o Senado pode fazer isso. Além disso, a Constituição estabelece que a terra tem de ser efetivamente ocupada. A FUNAI pode demarcar terras indígenas, isso é legal, mas ela está utilizando uma legislação infralegal, que são portarias, instruções normativas e resoluções, que depois se traduzem em um decreto presidencial que se sobrepõe a artigos constitucionais.
Por exemplo, você não pode criar um território equivalente a um Estado (em área) nem pode amputar um Estado, que é o caso da Serra do Sol. E é o que a FUNAI quer fazer no Mato Grosso do Sul agora, com um terço do território. Como pode um órgão estatal, por portaria, alterar entidades federativas, que é uma cláusula pétrea da Constituição? Você não pode alterar a constituição territorial de um Estado.
BBC Brasil - Mas são terras da União.
Rosenfield - Isso é uma anomalia do Estado de Roraima, mas daí não se segue que a União pode tratar o Estado como um território. Rondônia, Acre tiveram as terras transferidas. Roraima, não. O governo federal está se utilizando de uma situação anômala para dizer "as terras são minhas, o Estado não existe". Então é melhor dizer logo que é território.
BBC Brasil - Além do pacto federativo, há algum outro artigo constitucional que o senhor considere violado pela demarcação contínua?
Rosenfield - O direito à propriedade também, embora o pacto federativo tenha até anterioridade, do ponto de vista constitucional. Os dois são cláusulas pétreas. Não adianta dizer que uma portaria da FUNAI pode se sobrepor a um artigo constitucional. Poderia no caso de uma aldeia determinada, ampliar, isso seria uma demarcação que corresponderia ao espírito da Constituição. Agora você vai recortar o naco de um Estado? A FUNAI está assumindo a posição do Senado brasileiro. Está criando Estados, nações. Ela está criando o Estado dentro de um Estado, não compete à FUNAI criar um estado dentro de um Estado.
BBC Brasil - Mas se nenhum Estado quiser criar terras indígenas, os índios não ficam sem terra?
Rosenfield - É diferente demarcar uma área indígena e demarcá-la numa área contínua, em uma área de fronteira, e no caso de Roraima, que já tem praticamente 50% de terra indígena. Uma coisa é demarcar uma aldeia, não significa demarcar um Estado. (O problema) é a extensão da área.
BBC Brasil - Mas há algumas terras indígenas até maiores, como a dos Yanomami.
Rosenfield - A dos Yanomami não está em discussão, ali são os silvícolas que recusam a cultura, o estado civilizatório, não é o caso da Raposa Serra do Sol, onde alguns falam perfeitamente português. O problema é quando você começa uma área depois da outra. Isso que está acontecendo no norte do Brasil, que está suscitando todo um problema de área de fronteira, que é outro problema de soberania nacional. De toda a extensão norte do Brasil, você tem apenas hoje 400, 500 km que não são áreas indígenas.
E hoje com os tratados internacionais, com a declaração dos povos indígenas, assinada pelo Brasil, é uma questão perigosa. Esses territórios são considerados nações e aí está escrito claramente (na declaração): dotadas de auto-governo, o Exército não pode entrar, e (há) controle também do subsolo - tudo que contraria a Constituição.
BBC Brasil - O jurista Dalmo Dallari, que é a favor da demarcação, critica o processo de formação dos municípios, que, segundo ele, teriam se instalado lá de forma irregular.
Rosenfield - Então que ele faça uma ação de inconstitucionalidade em relação à União porque esses municípios têm vereadores, prefeito, orçamento próprio, transferência de verbas da União. Como é falso? Então o governo está fazendo malversação de dinheiro público, transferindo para municípios inexistentes?
BBC Brasil - O senhor mencionou a questão da soberania nacional. O Exército não é livre para atuar nessas áreas?
Rosenfield - O governo diz agora que vai estabelecer pelotões de fronteira, reafirmando a soberania nacional. Esse mesmo governo assina um tratado internacional que é a declaração dos povos indígenas que diz que o Exército, salvo em situações especialíssimas, não pode entrar em terras indígenas. Então existe aí uma contradição manifesta, entre o que é dito e o que é feito. O grande problema que está se colocando do ponto de vista geopolítico é porque você tem as mesmas tribos dos dois lados da fronteira. E você tem ONGs internacionais que atuam nessas regiões.
BBC Brasil - Qual é então, em sua opinião, o modelo correto para os índios brasileiros?
Rosenfield - Os índios têm que ter atendimento médico, educação, investir socialmente neles. O problema não é de demarcação de território equivalente a um Estado. (Eles devem ser tratados como) grupo social que merece um atendimento maior. Tem que dar oportunidade a eles e também tem que perguntar para eles o que eles querem. Porque o que nós ouvimos é o que a FUNAI diz, o que o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) diz. Será que não podemos ouvir o que eles têm a dizer. Se eles querem viver na oca ou na cidade? Se querem celular ou ficar gritando na selva? Alguém pergunta? No Brasil, nem censo demográfico indígena, tem.
BBC Brasil - Qual é o destino dos povos indígenas nesse contexto?
Rosenfield - Sobrevivência cultural num processo de aculturação. Em que lugar no mundo em que o contato de uma civilização de nível menos desenvolvido resistiu à uma de nível mais desenvolvido? Pode ter terras? Sim, acho até que eles têm que gerir o seu patrimônio, que deveriam ter a propriedade da terra.
BBC Brasil - Que terra, se o senhor não reconhece que eles tenham direito?
Rosenfield - Você está deturpando o que eu disse. Disse que sou contra se (as reservas) violam o pacto federativo, não que não possam ampliar uma aldeia ou fazer um reconhecimento específico. Sou contra portarias genéricas que simplesmente peguem um terço do território de um Estado. Agora, os índios devem ter terra? Estou de acordo. O que eu não estou de acordo é que 0,25% da população ocupe 12,5% do território nacional.
BBC Brasil - Então o senhor defende que o que já foi demarcado seja revisto?
Rosenfield - Não. O que está demarcado está demarcado. Não apenas devem permanecer, como usufruir desses territórios. Por exemplo, se há minas, deveriam ter direito de concessão e explorar comercialmente. Que plantem, façam garimpo, comércio. Que se regularize isso.
BBC Brasil - O relator especial da ONU para os Direitos e Liberdade dos Povos Indígenas, James Anaya, disse que o Brasil é paternalista com os índios brasileiros...
Rosenfield - Os índios não são menores de idade. Um índio pode estuprar uma mulher e não ser julgado? Por que é menor? Pode matar uma criança porque é ''culturalmente diferente''? Eu acho que, sim, existem valores universais. Não matar crianças, não estuprar mulheres, são valores universais. BBC Brasil via
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