Oposição, militares, ruralistas e bancada da Amazônia afirmam que texto da ONU pode ameaçar soberania nacional. Por Bernardo Mello Franco – O GloboSenadores cobram explicações do Itamaraty, que considera dispensável ratificação do Congresso. Às vésperas da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o destino da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, outra polêmica que opõe índios e brancos ganha força no Congresso. Parlamentares da bancada ruralista se articulam para tentar derrubar a adesão brasileira à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. O governo assinou o documento da Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro passado, com outros 157 países, mas até hoje não o submeteu a votação na Câmara e no Senado. A rejeição ao texto tem respaldo dos militares e reúne políticos da oposição e da bancada governista, a maioria de estados da Amazônia.
Os ruralistas alegam que o documento ameaça a soberania nacional, por assegurar aos indígenas o direito à autodeterminação e à autonomia política, além de não ter validade jurídica, já que não passou por votação no Congresso. O Itamaraty sustenta que, por ser declaração, e não tratado, o texto não precisa ser ratificado pelos parlamentares para entrar em vigor.
Irritados com a justificativa, integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado apresentaram na semana passada um requerimento que convoca o ministro Celso Amorim para se explicar sobre o assunto.
- O governo não pode assinar um texto dessa dimensão sem enviá-lo ao Congresso. A declaração pode permitir até a criação de nações autônomas - afirma a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
Segundo a Constituição, só o Congresso pode decidir sobre "tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Como a declaração não foi homologada, os ruralistas ameaçam buscar meios jurídicos para suspender seus efeitos. Em junho, questionado sobre o assunto na Câmara, Amorim disse que o texto tinha efeito mais simbólico do que prático:
- As declarações das Nações Unidas são recomendações. Não quero diminuir, com isso, sua força política, moral. Não vem ao Congresso porque não é um tratado.
A explicação não convenceu o presidente da comissão de Relações Exteriores do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), e surpreendeu até aliados do movimento indígena, como a senadora Fátima Cleide (PT-RO). Ela atribui a oposição ao documento à reação de fazendeiros contra a demarcação de reservas. Apesar de esperar dificuldades, ela diz apoiar a discussão do texto na Câmara e no Senado.
- Até onde sei, tem que passar pelo Congresso. Mas o ministro não diria isso à toa - afirmou a petista, que usou sua cota na gráfica do Senado para imprimir seis mil cartilhas com o texto da declaração.
PARECER DO SENADO É ARMA CONTRA ADESÃO
Texto diz que declaração possibilita criação de nações independentes
Embalado pelo discurso nacionalista de defesa da Amazônia, o movimento contrário à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas ganhou nova arma no Congresso. Um parecer técnico da consultoria legislativa do Senado sustenta que a adesão brasileira ao texto da Organização das Nações Unidas (ONU) pode significar um sinal verde para a criação de nações indígenas independentes em território nacional.
"A declaração traz sérios compromissos e disposições que podem ser interpretadas como a possibilidade de criação de verdadeiras nações indígenas independentes, com governos autônomos", diz o estudo 2.631/2008, que circula por gabinetes do Senado.
O parecer reproduz críticas dos militares à política indigenista do governo e cita um estudo do jurista Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e chanceler do governo Fernando Collor, que vê na adesão brasileira ao acordo uma brecha para que povos indígenas questionem a autonomia do Estado sobre as reservas. "A aprovação da declaração da ONU pelo Congresso Nacional trará graves problemas à soberania brasileira", conclui o estudo.
“PARAR A TRANSPOSIÇÃO É OBRIGAÇÃO PATRIÓTICA”
Alves faz duras críticas a Lula e o desafia a atravessar a foz a pé, para constatar?Que o rio está morrendo? Por Guilherme Scarance – O Estado de São Paulo
O ex-governador de Sergipe João Alves Filho (DEM) faz uma previsão estarrecedora: se a obra continuar, em uma década faltará água para 1 milhão de pessoas, só no seu Estado e em Alagoas. Argumenta, ainda, que serão enterrados US$ 1 bilhão gastos com adutoras.
O que aconteceu?
O presidente, agindo de forma arbitrária, colocou o Exército. Só que o Exército vai parar com 2 quilômetros e a obra tem 700 quilômetros. O interesse não é que o Exército faça. Lula agiu maquiavelicamente. Quem fará são os empreiteiros, os grandes interessados.
A classe política recuou muito - a popularidade do presidente chegou a tal ponto que combater Lula tira voto. Se a obra for realizada, será o maior crime econômico, ecológico e social da América Latina. Continue lendo a entrevista aqui
MAIS LENHA NA FOGUEIRA
Juiz que mandou prender Pinochet chega ao Brasil
Famoso por ter decretado, em 1998, a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, o juiz espanhol Baltasar Garzón, participará amanhã e na terça-feira de uma série de encontros com autoridades brasileiras e representantes da sociedade civil em São Paulo e em Brasília. Garzon chega ao Brasil em um momento de efervescência das discussões sobre a abertura dos arquivos e punição dos torturadores dos anos de ditadura militar e revisão da Lei de Anistia.
Há duas semanas, o ministro da Justiça, Tarso Genro, irritou os militares ao defender, em um seminário, a punição rigorosa para a tortura, que, em sua opinião, não pode ser classificada como crime político, mas como crime comum.
Em entrevista à revista Carta Capital, Garzón defendeu a abertura dos arquivos para que se possa responsabilizar os que cometeram crimes durante o regime militar.
Garzón vem ao Brasil atendendo a um convite do governo brasileiro. Em São Paulo, amanhã, ele fará uma visita ao antigo prédio do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), hoje Estação Pinacoteca. O prédio, onde ocorreram crimes de tortura e assassinatos nos anos mais duros do período militar, serve de palco para a exposição "Direito à Memória e à Verdade", organizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada a Presidência da República. À noite, às 19 horas, Garzón participa do seminário internacional "Direito à Memória e à Verdade", promovido pela SEDH, em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a revista Carta Capital.
Na terça-feira, em Brasília, o juiz espanhol se encontrará com autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e fará uma palestra no debate promovido pela Universidade de Brasília (UnB) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Agência Brasil via Portal Terra - Leia mais aqui
ONU DIZ QUE É HORA DE LIDAR COM PASSADO DA ANISTIAPeritos da ONU avaliam que é hora de o Brasil "lidar com seu passado" e rever a Lei de Anistia. "Está mais do que na hora de o Brasil enfrentar esse assunto da anistia. Não por vingança contra os militares. Mas porque o Brasil é praticamente o único grande país latino-americano que não tratou do assunto", alertou Jean Ziegler, perito da ONU que nas últimas três décadas vem atuando como ativista em direitos humanos. "A manutenção da lei corrói a moral do País."
O perito cubano que atua pela ONU, Miguel Alfonso Martinez, afirma que o tema do fim das leis de anistia e dos desaparecidos ganha força na ONU. Ele presidiu nesta semana a reunião do Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU, um órgão que acaba de ser criado para pensar inovações nessa área. "O tema cresce e ganha espaço", afirmou.
Já em 2001, um comitê da ONU sugeriu ao governo brasileiro que reavaliasse sua Lei de Anistia. Em 2004, outro comitê das Nações Unidas voltou a levantar o assunto em reunião privada com o governo. A sugestão foi de que a lei fosse abolida. Se depender da ONU, as leis de anistia no mundo estão com os dias contados. O primeiro passo seria a criação do direito à verdade. Por esse mecanismo, os governos seriam obrigados a dar informações e investigar crimes como tortura, mortes e desaparecimentos ocorridos mesmo em períodos ditatoriais. As leis de anistia, como a que existe no Brasil, não poderiam, então, ser usadas para impedir investigações nem revelações de fatos. Agencia Estado
COMENTÁRIO: A ONU METENDO SEU BEDELHO EM TUDO
Não só na questão da Anistia - que é um assunto exclusivamente nosso - como também na questão da demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, que é outro assunto exclusivamente nosso. O relator da ONU, James Anaya, está no Brasil desde o dia 14. Uma invasão inadmissível! Como não bastassem os vagabundos made in Brazil, agora temos os vagabundos internacionais querendo tirar casquinhas do nosso país.
Quais seriam os principais objetivos da ONU?
- Manter a paz mundial
- Proteger os Direitos Humanos
- Promover o desenvolvimento econômico e social das nações
- Estimular a autonomia dos povos dependentes
- Reforçar os laços entre todos os estados soberanos.
Pois é amigos! A ONU vem se meter por aqui, tentando elevar a crença de que o CRIME compensa! Os nossos terroristas que roubaram, seqüestraram e assassinaram, em nome de um GOLPE da esquerda, estão por aí livres leves soltos e sendo INDENIZADOS com milhões, do povo que trabalha.
Será que a ONU não tem pessoas capacitadas para oferecerem a eles informações corretas sobre o Brasil? Ou será que a função da ONU é justamente apoiar o crime?
Não temos notícia de um só militar milionário, ou que tenha envergonhado nossa Pátria com corrupção, bem ao contrário dessa CANALHA que tomou o Brasil, desde as Diretas Já, demonizando tudo que foi ótimo para o país. Que mania desses BANDIDOS em dizerem que querem moralizar o Exército. - Como seus imorais? Vocês é que deviam estar PRESOS em penitenciárias de SEGURANÇA MÁXIMA.
O que a ONU vem fazer aqui? Enaltecer o COMUNISMO no Brasil? Será Isto?
Os senhores da ONU deviam estar estimulando a liberdade dos povos, e não a repressão oferecida pelos MARGINAIS da política Vagabunda. Por Gabriela/Gaúcho
VIETNAMITA SEQUESTRADO NO RIO ESCAPA DO CATIVEIRO
O conselheiro da Embaixada do Vietnã no Brasil, Vu Thanh Nam, fugiu do lugar onde era mantido por bandidos desde ontem e foi encontrado por um morador do Complexo do Alemão. Esse morador emprestou chinelos para Nam e entrou com ele no táxi. O objetivo era levar o vietnamita para a Delegacia Especial de Atendimento ao Turista (Deat), no Leblon. Mas Nam preferiu ir para o hotel. Sujo, vestindo calça comprida e camisa branca, o diplomata entrou no hotel e voltou para pagar o táxi e devolver os chinelos ao morador.
Em conversa com funcionários do hotel e pessoas que o receberam ali, o vietnamita contou que fugiu do cativeiro num porão num lugar conhecido como Pedreira, na Favela da Fazendinha, no Complexo do Alemão. Policiais militares chegaram a fazer uma operação ontem na comunidade porque receberam informações de que pessoas diferentes estavam ali, mas nada encontraram. Nam disse que três chineses que faziam parte do grupo de turistas abordado pelos bandidos estavam com ele no cativeiro. Os três também podem ter fugido. De Flávia Lima em O Globo Online
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