Marta deixou de declarar empresa à Justiça Eleitoral

Petista detém 99% da Marta Suplicy Produções e Publicações, criada em 1989

Empresa não aparece em declarações da candidata ao TRE em 1994, 1998, 2000, 2004 e 2008; Marta diz que firma não opera há anos Foto - Fachada da Adamas S.A., que tem mesmo endereço da empresa da Luno Administração de Bens – Por Catia Seabra – Folha de São Paulo

A candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, deixou de declarar à Justiça Eleitoral uma de suas empresas. Em junho de 1989, Marta abriu - em sociedade com André, um de seus filhos-, a "Marta Suplicy Produções e Publicações".

Segundo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a empresa está ativa. Mas Marta, que detém 99% da sociedade, não a incluiu nas declarações de bens feitas ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) nos anos de 1994, 1998, 2000, 2004 e, agora, em 2008. O argumento é o de que a empresa não opera há anos (leia texto abaixo).

A Marta Suplicy Produções e Publicações foi constituída com capital de 500 cruzados novos, para "exploração de serviços de produção de espetáculos, entrevistas, e a cobrança de direitos autorais sobre obras artísticas e literárias". Não é a primeira vez que a candidata deixa de declarar bens na lista encaminhada à Justiça Eleitoral. Em 2000, na disputa para a prefeitura, a petista omitiu a empresa Marta Suplicy Comunicação e Psicologia, embora constasse das prestações anteriores.

Naquele ano, Marta apresentou à Justiça uma declaração com dez itens, no total de R$ 995.534,05. Mas sem a empresa, cujo capital social é de R$ 5.000. Em 2004, a Marta Suplicy Comunicação e Psicologia -hoje em sociedade com a psicóloga Rosângela Maria Rigo- não aparece no rol de bens listados exclusivamente para a Justiça Eleitoral. Mas consta da declaração de renda que a candidata enviou em anexo.

Neste ano, a empresa é declarada em R$ 4.800. Em 2004, Marta declarou ao TRE um patrimônio de R$ 6,3 milhões (em valores já corrigidos pelo IPCA). Para estas eleições, o patrimônio declarado foi de R$ 10,1 milhões em 2008 -aumento real de 60,6%. A omissão de patrimônio à Justiça Eleitoral é objeto de controvérsia no meio jurídico.

Autor do livro "Lei Eleitoral Comentada", o advogado Renato Ventura explica que, como a declaração de bens é uma exigência para o registro, em tese, haveria o risco de cassação da candidatura. Sempre falando em tese, Ventura afirma, no entanto, que na prática o tribunal avalia se houve ou não má-fé. Constatado um simples equívoco, é aberto prazo para atualização da declaração. Já o ex-ministro Torquato Jardim é categórico: "Se a lista estiver incompleta, nada acontece", afirmou.

O fato de Marta ter acumulado administração de empresas com o exercício da prefeitura também é objeto de polêmica. Segundo registros, Marta esteve encarregada pela administração de empresas, como a Marta Suplicy Comunicação e Psicologia e a Luno Administração de Bens, enquanto ocupava a cadeira de prefeita (2001 a 2005). De acordo com o registro, Marta foi designada para administração de Luno de 2000 a maio de 2002.

Para especialistas em direito administrativo, um governante não deve administrar apenas empresas que sejam prestadores de serviços ou fornecedores do poder público. Mas, para outros advogados, a proibição deve ser mais ampla.

A petista ainda tem coragem de chamar o Kassab de “cara de pau”!

CLASSE MÉDIA TRABALHA QUASE 4 MESES POR ANO PARA COMPRAR SERVIÇOS “ESTATAIS”

Depois dos tributos vêm os serviços privados. Após trabalhar 157 dias neste ano para pagar os impostos e contribuições exigidos pelos três níveis de governo, a classe média brasileira ainda terá de destinar mais 117 de trabalho somente para adquirir serviços privados de saúde, educação, previdência, segurança e pedágios.

Assim, entre 1º de janeiro e 5 de junho deste ano as famílias com renda entre R$ 3.000 e R$ 10.000 trabalharam para pagar tributos aos governos federal, estaduais e municipais. Segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), neste ano os contribuintes estão trabalhando dois dias a mais do que em 2007 - um dia para pagar tributos e outro para comprar os serviços privados.

Para o IBPT, esse gasto é cada vez maior porque o Estado é deficiente na prestação de serviços públicos. "Neste ano, o cidadão de classe média só começará a trabalhar para comer, vestir, morar, comprar bens, gozar férias e fazer alguma poupança no dia 1º de outubro", diz Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT e coordenador do "Estudo sobre os dias trabalhados para pagar tributos e a ineficiência governamental". Segundo o Instituto, na década de 70 os brasileiros gastavam apenas 25 dias de trabalho por ano para comprar os serviços, ou 7% da renda. Por Marcos Cezar - Assinante da Folha lê mais aqui




GOVERNO BATE RECORDE DE ARRECADAÇÃO EM AGOSTO
O Governo Federal bateu mais um recorde de arrecadação de impostos no mês de agosto: R$ 53,9 bilhões. No acumulado do ano, o governo recolheu R$ 443,5 bilhões: 10,3% a mais do que no mesmo período de 2007. Esse crescimento equivale a R$ 42,3 bilhões. É mais do que o governo esperava arrecadar com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o imposto do cheque, extinto no fim do ano passado.




TV PAGA BATE RECORDE COM HORÁRIO ELEITORAL
A TV paga está batendo recordes de audiência durante o horário eleitoral gratuito na TV aberta. No conjunto, a audiência subiu 104% entre as 20h30 e as 21h30 no primeiro mês de propaganda política. O crescimento dos canais pagos está maior do que nas últimas eleições municipais _em 2004, o aumento foi de 96% à noite.

Os dados são das seis cidades (São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Porto Alegre) em que o Ibope mede TV paga. Nessas capitais, a audiência da TV aberta entre as pessoas que têm TV paga caiu pela metade. Quase 685 mil assinantes deixaram de ver TV aberta no horário eleitoral noturno. Desses, 491 mil migraram para a TV paga. O horário eleitoral também está causando estragos inéditos entre os que só têm TV aberta. Nas regiões metropolitanas, 15% dos domicílios desligaram os televisores entre 20h30 e 21h. Entre os que permaneceram ligados, 29% deixaram de sintonizar redes abertas. A sintonia em outros aparelhos (como DVD players) subiu 48%. Por Daniel Castro – Folha de São Paulo

ESTADO DE GUERRA

Campanha eleitoral acumula 20 candidatos assassinados no país

Nesta quinta, candidato a vereador foi morto em Nova Iguaçu (RJ). Pernambuco registra pelo menos cinco assassinatos de candidatos.

Com a morte do candidato a vereador por Nova Iguaçu (RJ) Antônio Carlos Souza Silva, que foi executado na tarde desta quinta-feira (25), levantamento do G1 mostra que, pelo menos, 20 candidatos já foram assassinados em cidades brasileiras durante a campanha eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem uma lista oficial de quantos candidatos foram assassinados no país. O TSE contabiliza apenas o número de candidatos que já morreram (até o dia 1º de setembro, eram 89), mas sem especificar o motivo da morte. Portal G1 – Leia mais aqui




MÁFIA DO COMBUSTÍVEL SE ESPALHA PELO PAÍS
“Direitos deixam de ser garantidos. Desde os mais simples, como, por exemplo, o de abastecer seu carro com combustível confiável” – Por Alexandre Garcia – Bom Dia Brasil

É assustadora a estimativa de que a adulteração chega ao redor de 40% do combustível vendido no Brasil. Teoricamente, equivale dizer que a cada dez litros que botamos no tanque de nossos veículos, quatro podem estar adulterados a diminuir o rendimento do motor – vamos ter que pagar mais por quilômetro rodado; a entupir o sistema de alimentação; a deteriorar mangueiras e anéis vedadores e provocar vazamentos que podem causar incêndio.

Há anos eu abasteço num mesmo posto, onde já avisei o gerente de que, se houver problema causado pelo combustível, eu já sei onde foi. É impressionante como cresce o crime, e isso equivale a dizer que a selvageria vai tomando lugar da civilização no nosso país.

Segundo a polícia, esse esquema de Volta Redonda (RJ) começou quando policiais flagraram o transporte ilegal. Aí, armavam barreiras para achacar e exigir propina. O negócio foi crescendo e a quadrilha de comerciantes passou a pagar mensalidade à quadrilha de policiais. Afinal, podem ter aprendido com o mensalão mais acima.

Como será o Brasil para nossos filhos e netos? Será que essa pergunta nos horroriza? Se nos horrorizar, não dá para ficar na passividade. No país fora-da-lei, todos saem perdendo, porque direitos deixam de ser garantidos. Desde os mais simples, como, por exemplo, o de abastecer seu carro com combustível confiável.

SEMINÁRIO VÊ AMEAÇA À LIBERDADE DE IMPRENSA COM O FIM DO SIGILO FA FONTE

Evento lembra um dos redatores da Declaração dos Direitos Humanos. Palestras na ABL reuniram acadêmicos, intelectuais e juristas.

A quebra do sigilo da fonte de informação é a maior ameaça à liberdade de imprensa no Brasil nos dias de hoje. A opinião é compartilhada por acadêmicos, juristas e intelectuais, em seminário na Academia Brasileira de Letras (ABL) na noite desta quinta-feira (25), no Centro do Rio. A proposta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que defende o fim do sigilo da fonte nos casos que envolvam grampos telefônicos foi a mais criticada.

“A opinião do ministro (Jobim) se levada a efeito contraria a Constituição – artigo 5º, inciso XIV -, que garante o sigilo da fonte. Essa idéia de flexibilizar a garantia do sigilo da fonte prejudicaria a liberdade de informar”, disse o ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Célio Borja. Leia matéria completa aqui, no Portal G1