ENQUANTO O CRACK CONSOME O PAÍSEnquanto crack avança no Nordeste e em Brasília, dinheiro do governo federal não chega a estados e municípios - Leila Suwwan e Isabela Martin - O Globo
O governo federal repassou apenas 6% da verba disponível neste ano para estados e municípios atuarem no combate e prevenção ao uso de drogas. Os recursos fazem parte do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que conta com R$12 milhões por ano para apoiar projetos e capacitar agentes em todo o país. Até a semana passada, considerando também os convênios com entidades privadas e repasses diretos, foram gastos ou investidos R$4,3 milhões (34%) do fundo. Nos dois anos anteriores, a execução do Funad, administrado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ficou em 53%.
O GLOBO mostrou ontem que o consumo de crack (subproduto da cocaína) está se disseminando em capitais do Nordeste e também na capital federal em ritmo acelerado. A assessoria de imprensa da Senad não localizou ontem o general Paulo Roberto Uchôa para comentar o assunto.
Realidade das ruas pode superar dados da Senad
Segundo dados mais recentes da secretaria, de 2005, cerca de 0,7% da população brasileira utilizou crack pelo menos uma vez na vida, sendo que 0,14% usou a droga no último ano. Esse quadro, conforme a realidade das ruas, pode ser bem diferente hoje.
De acordo com dados do Siafi, R$1,6 milhão foram destinados para programas de prevenção e combate nos estados e municípios e boa parte já foi empenhada (reservado para pagamento), mas só R$89 mil foram efetivamente desembolsados. Essa modalidade, de repasse aos estados e municípios, é a menos usada no Funad. A maior parte da verba é aplicada diretamente ou repassada a instituições.
De acordo com o Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), cerca de R$2 milhões foram pagos para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária para capacitação de recursos humanos.
Há apenas dois anos no Ceará, o secretário de Segurança Roberto Monteiro acompanhou a escalada do consumo de crack na capital nos últimos meses e considera a proliferação dessa droga o segundo item mais grave da sua área, perdendo apenas para os crimes de pistolagem. Delegado aposentado da Polícia Federal, ele acredita que é preciso atacar esse mal na fonte, eliminando os canais de suprimento da matéria-prima do crack, a pasta de cocaína.
Na opinião de Roberto Monteiro, o trabalho de inteligência precisa ser intensificado para identificação de quadrilhas e rotas de entrada da droga no estado:
- É preciso secar as fontes, cortando os canais de suprimento da droga. Segundo o secretário, a polícia fez um levantamento e constatou que há pessoas importantes e conhecidas da sociedade cearense financiando o tráfico de drogas no estado. Mas ainda faltam provas suficientes para prendê-las.
O crack começou a ser comercializado em bocas de fumo da capital cearense há cerca de cinco anos. Inicialmente restrito à periferia, hoje já está presente em bairros de classe média alta. Mas o secretário acha que o crack tem um viés sociológico que o torna uma droga típica da classe mais pobre e não ascenderia na camada social. No entanto, no Distrito Federal, há vários registros de envolvimento de jovens de classe média alta.
Vício leva usuário cearense a furtar e roubar
Em Fortaleza, segundo o secretário, a classe média estaria sendo vítima da droga de outra forma. Pela necessidade quase que contínua de consumir a droga em intervalos mais curtos, o usuário começa a praticar outros crimes. Primeiro vendendo objetos da própria casa e depois furtando e roubando na rua. Para o secretário ele, há uma relação direta entre a proliferação do crack e o aumento dos casos de furtos e roubos.
- O problema do crack é tão grande que a gente chega a ter saudades do tempo da maconha - disse o secretário.
Com mais de 230 prisões realizadas este ano em operações de combate ao tráfico, o secretário defende a intensificação do trabalho de repressão ao chamado varejo das drogas. Ele acredita que esses ações têm efeito inibidor, mesmo que a maioria dos presos sejam pequenos traficantes.
Roberto Monteiro disse que outra importante vertente para enfrentar o avanço do crack em Fortaleza será feita pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, revitalizado há dois meses quando passou para a guarita da Secretaria de Segurança. O seu papel será propor ações para que o estado atue, simultaneamente, na prevenção e tratamento dos já dependentes. O secretário acredita que a ausência do crime organizado no Nordeste abriu caminho para a proliferação do crack. No Rio, os criminosos teriam proibido a disseminação da droga porque o poder devastador nos dependentes representaria risco ao negócio.
POLÍTICA DE COTAS
O futuro cobrará – O Globo
O comboio político-partidário que elegeu Lula presidente da República. Incrustada na máquina pública, com ramificações no Congresso, esse lobby passou a trabalhar para incluir em lei a proposta de relegar o mérito a segundo plano no preenchimento de vagas nas universidades públicas.
O projeto racialista, na verdade, é bem mais amplo e ambicioso, como demonstra o teor do Estatuto da Igualdade Racial - a rigor, da desigualdade -, que pretende impor a cor da pele como referencial até para o preenchimento de vagas no serviço público, algo já aprovado, por sinal, na Câmara de Vereadores carioca. A parcela de 20% dos cargos de confiança na prefeitura do Rio tem de ser ocupada por negros.
O rolo compressor racialista, há tempos em ação no Congresso, fez aprovar o Estatuto no Senado - agora está na Câmara - e conseguiu fazer passar pelos deputados um projeto que reserva nada menos do que 50% das vagas nas universidades públicas federais para cotistas. Emendas feitas na votação final remeteram a lei de volta ao Senado, onde deverá começar a ser apreciada esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça. Antes de maiores debates, os senadores terão de esclarecer dúvidas criadas pela inclusão do conceito de cotas sociais nos 50% reservados pelo projeto original. A redação, como está, não garante que metade desses 50% seja para alunos de escolas públicas, filhos de famílias de renda baixa.
Mais importante do que isso é o Senado aproveitar a oportunidade para rever o apoio a uma política educacional que discrimina o jovem branco de baixa renda. Vítima de um ensino de má qualidade, como todo aluno de escola pública, ele não contará com o "bônus racial" para entrar na Universidade. E nessa condição encontram-se milhões de meninos e meninas.
Com esse apartheid às avessas, inocula-se o vírus do conflito racial nas escolas, e não é atacado o ponto mais frágil da educação brasileira: sua qualidade. Melhorada, ela beneficiará todos, independentemente da cor da pele, como estabelece a Constituição. E o futuro não cobrará do país o alto preço que representará ter levas de profissionais diplomados, porém sem espaço no mercado de trabalho por causa da má formação acadêmica. O diploma na parede será apenas decorativo.
FUNAI COMPRA ARMAS PARA INDÍGENAS
Coluna Painel da Folha de São Paulo - Por Renata Lo Prete
A administração da Funai em Boa Vista comprou, no final de outubro, 383 facões, 240 foices, 337 machados e 474 enxadas, além de 36,5 km de arame farpado. Tudo para um "projeto de produção agropecuária" em comunidades indígenas da reserva Raposa/Serra do Sol.
SUPREMO SINALIZA REVIRAVOLTA NA POLÍTICA INDIGENISTA DO BRASILA parte dos índios favorável à demarcação pode comemorar. Agora, a política da Funai e do CIMI foi posta em questão, diz Denis Rosenfield – Por Fernando Vieira
O julgamento da reserva indígena Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal vai muito além da questão da demarcação de terras entre índios e não-índios em Roraima: “Ao contrário do que se tem dito, a antecipação da decisão já implica uma reviravolta na política indigenista no Brasil”.
Esta é a opinião do filósofo gaúcho e analista político, Denis Rosenfield (esq), que, de maneira enfática, adverte para o posicionamento inovador dos ministros. Ao exporem seus votos, eles reconheceram o direito indígena – mas com limitações. Fortaleceram o papel das Forças Armadas e consagraram como absoluta a soberania nacional. "Os direitos indígenas não são absolutos", diz ele. Continue lendo a entrevista aqui, no Diário do Comércio
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