Imposto sindical financia viagens, prédio e sardinhada

LULA REPASSA R$ 61 MI ÀS SEIS CENTRAIS

Dinheiro equivalente a 10% do que é arrecadado com a contribuição.

Compra de um prédio, aluguel de salas, pagamento de dívidas, reembolso de viagens, custeio de congressos, remuneração de companheiros e uma sardinhada contra o aumento dos juros em frente ao Banco Central. Essas foram algumas das finalidades encontradas pelas centrais sindicais para aplicar os R$ 61 milhões recebidos do governo federal neste ano.

Reconhecidas pelo Lula da Silva em 31 de março, as seis centrais ganharam, além do status legal, uma parcela no bolo do que é arrecadado anualmente com o imposto sindical - valor equivalente a um dia de trabalho por ano, descontado do empregado. Esse dinheiro é hoje a principal fonte de recursos das centrais, que recebem ainda mensalidade dos sindicatos filiados.

Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) ficam com 10% do total, mesmo valor que recebe o Ministério do Trabalho e Emprego.

A legalização das entidades e a transferência dos recursos sempre provocaram polêmica. Uma ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pelo DEM, questiona a lei que garantiu o reconhecimento e a divisão do bolo do imposto. Leia matéria completa no Estadão




ONGS: R$ 70,3 BI TRANSFERIDOS SEM NENHUM CONTROLE
Levantamento mostra que recursos transferidos pelo governo federal a prefeituras, estados e ONGs não passaram por controle do uso do dinheiro

R$ 70,3 bilhões em transferências de recursos da União para prefeituras, estados e organizações não-governamentais (ONGs) não foram alvo de nenhuma fiscalização sobre a aplicação do dinheiro público durante os últimos 21 anos. O levantamento é do Congresso em Foco, entidade de Brasília que acompanha assuntos políticos nacionais. O valor tende a ser crescente, já que o governo federal afrouxou, neste ano, regras que permitiriam maior controle dos repasses.

O levantamento do Congresso em Foco se refere a cerca de 79 mil convênios da União com outras entidades públicas ou privadas registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), desde que o mecanismo foi criado, em 1987, até o último dia 8 de dezembro. Leia mais no Portal do RPC




LUIZ MARINHO USOU “CANDIDATOS DE ALUGUEL” EM SÃO BERNARDO
A supercoligação formada para eleger Luiz Marinho (PT) prefeito de São Bernardo do Campo (SP) contou com candidatos a vereador que, assumidamente, emprestaram seus nomes em benefício da vitória do petista, informa nesta sexta-feira reportagem de Alan Gripp, Sofia Fernandes e Fernanda Odilla, publicada pela Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL). Segundo a reportagem, teve também injeções financeiras generosas em concorrentes com desempenho pífio, como a contadora Fabiana Campos Ferreira (PSC), que recebeu R$ 30,6 mil do PT e conquistou um voto. Com a benção e os recursos do PT nacional, Marinho investiu cerca de R$ 5 milhões na campanha de 242 candidatos na cidade, sendo 211 de dez partidos da coligação. Das siglas aliadas, nenhum se elegeu. Folha Online




CAIXA-PRETA
Os problemas financeiros na Petrobras continuam. Todos os investimentos da estatal estão sendo adiados. A Diretoria Internacional da empresa acumula prejuízos no Golfo do México, Colômbia, Equador e Bolívia. O financiamento de R$ 2 bilhões com a Caixa, que se estendia até 2009, foi renovado com um acréscimo de R$ 1,6 bilhão, num total de R$ 3,6 bilhões, que serão quitados até 2011. Correio Braziliense




PARALELO AO CONGRESSO

Orçamento paralelo Governo liberou R$ 271 bilhões em créditos que não constam da lei atual. Maior parte dos recursos não passou pelo crivo do Congresso

A função primordial do Congresso é votar o Orçamento. A prioridade não é nova. Data de séculos atrás, quando diferentes sociedades resolveram colocar um freio na sanha tributária e na gastança promovidas por monarcas mundo afora. Mesmo assim, essa regra básica não é respeitada no Brasil. Por dois motivos. Um deles decorre do fato de deputados e senadores aprovarem, ano após ano, leis orçamentárias tachadas de “peça de ficção”, seja porque não têm de ser obrigatoriamente cumpridas, seja porque usam indicadores econômicos definidos politicamente, e não tecnicamente.

O segundo motivo é menos notório. Pouco aparece nos embates públicos, mas alimenta uma rusga institucional que opõe Executivo, de um lado, a Legislativo e Judiciário do outro. Trata-se do poder quase ilimitado do presidente da República para criar e executar um orçamento paralelo, que não precisa ser aprovado previamente pelos congressistas. Neste ano, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 271,54 bilhões em créditos que não constam do Orçamento da União de 2008. O valor corresponde a 19% das receitas previstas na lei orçamentária atual.

O dado foi colhido no Siga Brasil, que reúne informações sobre leis orçamentárias e usa números coletados, entre outros, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Do total liberado, R$ 31,73 bilhões foram desembolsados como créditos extraordinários por meio de medidas provisórias (MPs), as quais têm vigência tão logo editadas e, portanto, só são votadas pelos parlamentares depois de entrarem em vigor. No valor, já está incluída a MP assinada na quarta-feira que destina crédito extraordinário de R$ 14,2 bilhões para o récem-criado Fundo Soberano.

DESTINO
A idéia é usar a verba do fundo em investimentos no próximo ano, a fim de evitar uma desaceleração acentuada da economia. O PSDB já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato do presidente. Tentará derrubá-lo se aproveitando de um precedente da própria Corte. Contrariados com o excesso de medidas provisórias sobre questão orçamentária, os ministros consideraram inconstitucional uma MP, baixada em novembro de 2007, que abria crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões em favor da Justiça Eleitoral e de órgãos do Executivo. O julgamento foi em maio passado.

Na ocasião, ficou decidido que tais créditos só serão autorizados pelo Judiciário em caso de “despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra ou calamidade pública”. “O chefe do Poder Executivo transformou-se no verdadeiro legislador da República”, protestou o ministro Celso de Mello, decano do STF.

Influenciada pelo Supremo, a Câmara rejeitou, em julho, uma MP de crédito extraordinário, baixada dois meses antes, que liberava R$ 7,56 bilhões para o Ministério do Planejamento. As duas decisões foram fundamentais para que a quantidade de recursos caísse em relação a 2007, quando os créditos extraordinários chegaram a R$ 49,3 bilhões. Foram fundamentais para a redução, mas não para a extinção. Segundo governistas, o caso do Fundo Soberano deixa claro que o Planalto, quando considerar necessário, confrontará o Judiciário e o Legislativo nessa questão.

O relator do Orçamento da União de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e consultores do Senado e da Câmara lembram que, mesmo com as restrições aos créditos extraordinários, o governo tem espaço para operar via créditos suplementares. Esses são manejados por meio de decretos ou de projetos de lei enviados ao Congresso. Um levantamento feito pelo Correio no Siga Brasil e no site do Palácio do Planalto mostra que o presidente preferiu o primeiro caminho. Em 2008, foram liberados R$ 235,79 bilhões em créditos suplementares.

O cruzamento de dados indica que, do total, apenas R$ 32,72 bilhões tiveram autorização prévia do Congresso, depois da votação de projetos de lei. A cifra restante — cerca de R$ 200 bilhões — teria sido movimentada via decretos do Executivo. Foi com base nesse cenário que Delcídio minimizou a importância do fato de os congressistas terem cortado R$ 4,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 1 bilhão do Ministério da Educação ao votarem o Orçamento do ano que vem. Para o petista, o Planalto tem margem de sobra para recompor e aumentar tais verbas.

“As reclamações não têm pertinência. O governo tem liberdade para fazer os ajustes necessários”, diz o senador. “É muito frustrante. Afinal, o Congresso foi criado para aprovar o Orçamento.”


ATROPELADOS POR DECRETOS
Os créditos extraordinários são liberados por medidas provisórias, que entram em vigor tão logo editadas pelo presidente da República. Em teoria, destinam-se a custear despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra ou calamidade pública. Na prática, são usados, por exemplo, para pagar reajustes salariais de servidores públicos e financiar obras. Já os créditos especiais — que inserem novas ações e programas entre as prioridades do governo — são enviados ao Congresso, via projeto de lei, antes de serem desembolsados. Por isso mesmo, são pouco usados. Em 2008, totalizaram R$ 4,2 bilhões.

Neste ano, o governo deu preferência aos créditos suplementares, os quais são usados para reforçar dotações constantes do Orçamento da União. Ou seja, ampliar o dinheiro previsto na lei. O reforço se dá de duas maneiras. Uma delas, menos freqüente, ocorre por meio de projetos de lei enviados ao Congresso. Quando isso ocorre, parlamentares têm o direito de apresentar emendas a fim de alterar a destinação dos recursos e até aumentá-los. Essa prerrogativa é exercida com entusiasmo, pois pode render milhões de reais a mais a bases eleitorais.

Já a segunda maneira, mais comum, não passa pelo crivo de senadores e deputados. Trata-se da liberação de créditos suplementares via decretos do Executivo, que transferem dinheiro de um programa para outro, mudando o texto original aprovado pelo Legislativo. Relator do próximo Orçamento, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) tentou endurecer as regras para o uso dos decretos, a fim de valorizar o papel dos congressistas no assunto. Pressionado pelo Planalto, recuou e deixou a porteira aberta. (DP e GQ) – Por Daniel Pereira do Correio Braziliense