Paraguai quer agora dar calote de US$ 19 BI

UM "PERDÃO" DE US$19 BILHÕES

País vizinho vai propor que Brasil "perdoe" dívida da usina de Itaipu. Governo do Paraguai quer empurrar para o Brasil maior parte das dívidas de Itaipu

Após a recusa do Equador a pagar US$243 milhões ao BNDES, agora é a vez do Paraguai que, depois de amanhã, apresentará ao Brasil a proposta de "perdão" de US$19 bilhões referentes à obra da hidrelétrica de Itaipu, concluída em 1984. O Tesouro paraguaio assumiria outros US$600 milhões, equivalentes a 3% da dívida. O autor da proposta é o engenheiro Ricardo Canese, negociador do governo Lugo. O ministro Edison Lobão disse ainda desconhecer a proposta.

Após o Equador contestar empréstimo feito junto ao BNDES, o governo do Paraguai apresentou oficialmente proposta para mudar os pagamentos pela energia de Itaipu. Batizada "Solución Todos Ganan" (Solução todos Ganham, em português), o texto prevê a transferência da dívida da usina hidrelétrica binacional, de US$19,6 bilhões, para o Tesouro dos dois países. Mas a divisão não seria igual: o Tesouro paraguaio assumiria US$600 milhões, enquanto o Brasil arcaria com US$19 bilhões.

O Brasil ainda não respondeu à proposta, apresentada a seus representantes no dia 27 de outubro, mas em conversas reservadas a "solução" é classificada como "estapafúrdia". A próxima reunião entre os dois governos acontecerá quinta-feira, em Foz do Iguaçu (PR).

O autor da proposta é o engenheiro Ricardo Canese, um dos coordenadores da campanha do presidente do Paraguai, Fernando Lugo. Canese, autor de outras teses polêmicas, é o negociador oficial do governo Lugo na Subcomissão de Análise da Dívida do Paraguai.

O GLOBO teve acesso a uma versão simplificada da proposta, na qual Canese resume o plano em apenas sete páginas. Os dois governos assumiriam os US$19,6 bilhões de dívidas de Itaipu. Cada país arcaria com o valor correspondente à energia contratada entre 1985 e 2008. No período, o Brasil usou 97% da potência de Itaipu e o Paraguai, 3%. Atualmente, Brasil e Paraguai pagam, cada um, aproximadamente US$1 bilhão em encargos da dívida (juros e amortizações) por ano.

Lugo quer receita de US$1,6 bilhão

O Brasil teria direito a 50% da energia ao custo de US$12/MWh. Hoje, o preço médio é de US$40/MWh para o consumidor brasileiro. O Paraguai também receberia 50% da energia a US$12/MWh. Hoje, o país paga US$32/MWh. O excedente da energia paraguaia (pela qual o Brasil tem preferência de compra, segundo o tratado de Itaipu) seria vendido a US$57/MWh. Assim, o governo paraguaio passaria a receber US$1,6 bilhão por ano. Atualmente o país vizinho recebe US$380 milhões líquidos. Quadruplicar o ingresso de recursos derivados de Itaipu foi uma das bandeiras de Lugo nas eleições deste ano.

- A chance de a proposta prosperar é zero - disse uma fonte do governo brasileiro.

Canese argumenta em favor de seu plano para Itaipu.

-Todos saem ganhando. Os consumidores brasileiros e paraguaios teriam energia mais barata, a hidrelétrica estaria capitalizada, os dois governos teriam dinheiro efetivo para investimentos na área energética e o conflito com o Paraguai estaria resolvido - disse Canese.

Antes desse novo plano, Lugo chegou a sugerir a suspensão do pagamento da dívida, por contestar os valores. Em troca, o Brasil sugere financiar até US$200 milhões para modernizar a rede de distribuição no Paraguai para que o país possa atrair empresas por meio da oferta de energia barata. Oficialmente, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse desconhecer a proposta. A assessoria do Itamaraty também informou que não recebeu "nenhuma proposta neste sentido". Por Ricardo Galhardo O Globo –




PRIVILÉGIOS CLASSISTAS –

“Se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem nota igual no vestibular, o branco será excluído.” Esse pensamento é de Ives Gandra Martins. As idéias aqui comentadas foram colhidas num artigo que o professor emérito escreveu na imprensa.

Os índios, pela Constituição, só deveriam ter direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988. Passaram a ter direito às que ocuparam no passado. E são donos de 15% do território brasileiro, enquanto os outros 185 milhões dispõem apenas de 85% da área. Nessa lei, todos os brasileiros não índios foram discriminados. Quilombolas foram agraciados com terras em quantidade maior do que a lei permite.

Homossexuais obtiveram do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff o direito de ter congresso financiado por dinheiro público. Realçaram suas tendências, o que um cidadão comum jamais conseguiria. Invasores de terras terão aposentadoria, desertores assaltantes de bancos e assassinos, que participaram da guerrilha, recebem indenização. Até hoje R$ 4 bilhões do dinheiro público foram entregues aos “heróis”. O retrato do Brasil atual é mostrado para que o povo saiba para onde está indo o dinheiro dos impostos cobrados todos os dias. Por Ari Cunha Correio Braziliense -




MST ABRE NOVO CENTRO DE FORMAÇÃO
O MST inaugurou ontem mais um centro de formação de quadros: a Escola Estadual de Educação Popular Rosa Luxemburgo, localizada em Agudos, no interior de São Paulo. Instalada na sede da antiga Fazenda Agrocentro, que tinha piscina e heliporto, a escola tem capacidade para receber até 100 estudantes. Começa a funcionar em janeiro, com um curso de agronomia, em parceria com a Universidade Federal de São Carlos e o Incra. O Estado de S. Paulo




CHICO MENDES SERÁ ANISTIADO POLÍTICO
Família de seringueiro terá direito a indenização 20 anos após sua morte

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovará amanhã, em Rio Branco, no Acre, a condição de anistiado político post-mortem do líder seringueiro Chico Mendes, cujo assassinato completará 20 anos no próximo dia 22. O pedido de anistia foi protocolado pela viúva Ilzamar Mendes, em 2005. A família terá direito a receber indenização pelo fato de ele ter sido perseguido pela ditadura.

Chico Mendes, que começou a atuar na luta sindical nos anos 70, foi um dos fundadores do PT no estado. Em 1980, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN), acusado de envolvimento no assassinato de um capataz de uma fazenda. Sua atuação no Sindicato dos Seringueiros de Xapuri (AC), a partir de 1981, deu visibilidade internacional a seu trabalho. Dois anos depois, o sindicalista, muito amigo do então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, foi julgado, e absolvido, pelo Tribunal Militar de Manaus, acusado de incitar violência contra fazendeiros.

O julgamento do processo faz parte do projeto Caravana da Anistia, que analisa casos de figuras conhecidas da política nos seus estados. O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, estarão presentes na homenagem. Serão analisados outros processos.

- A anistia a Chico Mendes, perseguido na ditadura e na democracia, recompõe a imagem do Brasil perante os olhos do mundo ao conceder, mesmo que 20 anos depois, esta justa indenização - disse Abrão.

Chico Mendes foi assassinado na porta de casa, em Xapuri. Tinha 44 anos e teve dois filhos com Ilzamar, Sandino e Elenira, que filha cuida da Fundação Chico Mendes. Os responsáveis pela morte do seringueiro, os fazendeiros Darly Alves da Silva e Darcy Alves da Silva, foram condenados a 19 anos de prisão. - Por Evandro Éboli O Globo -