Para Lula, dar refúgio a terrorista foi ato soberano

E AINDA ELE EXIGE RESPEITO

O Lula da Silva deu ontem pleno apoio ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que na terça-feira concedeu refúgio político ao extremista de esquerda italiano e disse que Itália tem de respeitar a decisão brasileira de conceder refúgio a Battisti, porque é soberana e mostra que o país é generoso. “Precisamos aprender a respeitar a decisão soberana de cada país. O Brasil entendeu que era correto e tomou a decisão. Acho que os italianos precisam respeitar. Pode até não concordar, mas tem que respeitar a decisão soberana do Brasil”, afirmou.




AS VÍTIMAS DE BATTISTI
Pesquisamos sobre as vítimas na imprensa italiana e conseguimos localizá-las, trazer as fotos e as circunstâncias do assassinato de cada uma delas, para o nosso leitor do MOVCC.


Andrea Campagna - Policial

Assassinado em 19 de abril de 1979 - Ele foi morto em uma emboscada na porta da casa de sua namorada, na Via Modica, com vários tiros no rosto, quando entrava em seu carro, após completar o seu turno de serviço.



Pierluigi Torregiani (Joalheiro)

Assassinado na noite de 22 de Janeiro de 1979, retornando de um evento, acompanhado da família e amigos. Seu assassinato foi uma vingança do grupo terrorista, porque Torregiani, tempos antes, teria reagido a um assalto em uma pizzaria atirando e matando um dos assaltantes.



Lino Sabbadin (Comerciante)

Em 16 de fevereiro de 1979 - Ele estava no açougue de sua propriedade em Santa Maria Di Sala (VE), quando foi assassinado por um comando de terroristas que se vingaram por ele ter reagido a um assalto anterior.



Antonio Santoro (sem foto)
Assassinado em 06 de junho de 1978 - Santoro foi o comandante do distrito de Udine, ele foi vítima de uma emboscada, assassinado na rua por terroristas do PAC, que reivindicaram o assassinato.




‘O BRASIL GENEROSO’

Lula alegou que o Brasil é “generoso” e Battisti foi sentenciado por crime antigo. “Quem o acusou nem existe mais para ser comprovada a veracidade do fato. Passado tanto tempo, ele já é outra pessoa, é um escritor. O ministro decidiu que ele fica.”

Muitos auxiliares de Lula foram favoráveis ao refúgio, incluindo os ministros Franklin Martins (Comunicação Social), Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

O apoio a Tarso, porém, não foi unânime no governo. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, deixou clara sua irritação. “Ele tomou uma decisão e eu tenho de respeitar”, disse, em entrevista coletiva no Itamaraty à tarde.


MILITARES
Uma nota do presidente do Clube Militar, general Gilberto Barbosa de Figueiredo, resumiu a indignação da área militar. “O viés ideológico sempre fala mais alto do que qualquer sentido de justiça”, diz a nota, mirando em Tarso. “Causa imenso espanto uma autoridade que vive proclamando a necessidade de o Brasil julgar pessoas sob suspeita de terem cometido crimes contra a humanidade vir, agora, dar guarida a um terrorista já condenado.” Material do Estadão




ITALIANO RESPONDE PELO CRIME 296 PRATICADO NO BRASIL
Battistine é réu em ação por uso de documento falso no Brasil

O italiano Cesare Battisti, 54, que nesta semana ganhou do governo Lula status de refugiado, responde a ação penal por uso de passaporte falso na 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O processo corre desde maio de 2007. Em julho do ano passado, a denúncia do Ministério Público Federal foi aceita e Battisti se tornou réu. Conforme a Justiça, Battisti responde a crime previsto no artigo 296 do Código Penal (uso de documento falso), cuja pena é de dois a seis anos de reclusão. A decisão do governo em nada altera o andamento da ação penal. Nesta semana, o processo entrou na fase dos depoimentos de testemunhas. Folha de São Paulo




ITÁLIA DECIDE RECORRER AO STF CONTRA REFÚFIO DE BATTISTI
A serviço da embaixada da Itália no Brasil, o advogado Nabor Bulhões prepara recurso ao STF contra a conversão de Cesare Battisti em refugiado político. Bulhões foi acionado por ordem de Roma. Tenta-se reverter um despacho expedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, na última terça (13). Continue lendo aqui, no Blog do Josias




QUANDO ME ENVERGONHO
Para o Partido Comunista Italiano, a decisão do ministro Tarso Genro de conceder “staus” de asilado político a Cesare Battisti foi completamente errada, de quem não entendeu nada sobre o que acontece ou se passou na Itália. - Por Wálter Fanganiello Maierovitch

O ex-ministro da Justiça italiana, Piero Fassino, homem de esquerda e um dos líderes do partido Democrático que faz oposição ao governo de centro-direita do premier Sílvio Berlusconi, concedeu uma entrevista ao canal 5 da televisão italiana, no concorrido programa Panorama del Giorno. Fassino disse que a decisão de Tarso Genro é completamente equivocada: “È uma decisione sbagliata perche il processo di Battisti in Italia è per reati di sangue molto gravi” (É uma decisão errada porque o processo de Battisti na Itália versa sobre crimes de sangue de muita gravidade).

Battisti, prosseguiu o democrata de esquerda Fassino, “foi um protagonista da estação do terrorismo e acredito que seria justo que o ministro brasileiro tivesse mais consciência da escolha que fez”. Segundo Fassino, “existe uma avaliação errada a respeito de crimes ligados a delitos políticos, como se estes tivesses uma conotação diversa daqueles. Quando se mata um homem, é justo que se pague”.

O fato da concessão de status de refugiado político a Battisti assume gravidade, que vai gerar reações diplomáticas imprevisíveis. Até pela linguagem inadequada e conclusões grosseiras de Genro, --como se a Itália fosse uma Darfur--, sobre a falta de segurança interna, com justiceiros e milícias a acertar contas com os seus desafetos.

Para Genro, “há dúvida razoável de perseguição” a Battisti. Não bastasse a sua certeza de a Itália colocar em risco a vida de presos recolhidos aos seus cárceres, Genro obrou em suprema ignorância a respeito da realidade italiana. Certamente, imagina que o sistema carcerário italiano é igual ao brasileiro, com o crime organizado a dominar os presídios.

Com exclusão de uma ex-brigadista-vermelha, recentemente encarcerada, e de Marina Petrella, também integrante da linha de frente das Brigatte Rosse e que teve a extradição determinada pela justiça da França e esta não se efetivou por questão humanitária (grave estado de saúde), nenhum condenado está em cárcere. Todos, por cumprirem parte da pena, receberam benefícios.

Na Itália, como no Brasil, o tempo de cumprimento da pena não pode ultrapassar 30 anos (o “ergastolo” que é a pena perpétua, não existe mais). Muitos dos ex-brigadistas lecionam em universidades e, um deles, foi assessor do ex-premier Romano Prodi. Aliás, foi Prodi quem solicitou, na condição de chefe de governo de centro-esquerda, a extradição de Battisti, junto ao nosso Supremo Tribunal Federal.

Por outro lado, espanta o desconhecimento do ministro Genro sobre questões elementares, que seguramente o reprovariam num exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O ministro Genro afrontou uma decisão soberana do Estado italiano e, simplesmente, a desvalorizou por entender estar baseada em “leis de exceção”.

A Itália republicana sempre viveu em plena democracia e jamais cunhou leis de exceção, que o ministro Genro confunde com emergências geradoras de reformas legislativas, por Congresso eleito pelo povo. Por acaso, as leis brasileiras, modificadas em razão dos ataques do Primeiro Comando da Capital ou a sobre crimes hediondos em face da escalada da criminalidade, são leis de exceção? Lógico que não.

Não competia a um ministro da Justiça cassar, desconsiderar, valorar como nula, decisão da Justiça italiana. Justa ou injusta, certa ou errada, as condenações definitivas de Battisti não podiam ser cassadas por Genro.

Como se diz sem rigor técnico, Genro avançou o sinal e tornou-se o magistrado supremo, diretamente do Brasil, dos acertos e erros sobre o mérito das condenações. A propósito, destacou Genro ter sido Battisti acusado por um parceiro que se tornou colaborador da Justiça e era testemunha única. No Brasil, como na Itália, vigora o princípio do livre convencimento do juiz. A medieval regra da prova tarifada, -- “testis unos testis nullos” (testemunha única causa testemunho nulo) não seaplica há muito tempo.

Não se deve esquecer, também, que o Brasil importou da Itália e aplica o instituto da delação premiada.

Dois outros fatos impressionaram e pesaram na canhestra decisão de Genro.

Um deles foi a carta do senador vitalício Francesco Cossiga em favor de Battisti. Não informaram o ministro Genro que Cossiga era o ministro do Interior (segurança interna) quando do seqüestro e da morte de Aldo Moro, ex-chefe de governo e, à época, presidente do partido da Democracia Cristã. Essa dupla, que tinha Moro como opositor, negou-se a aceitar a proposta das Brigadas Vermelhas para libertar Moro.

Não bastasse, no ministério de Cossiga nasceu, dentro do departamento nacional de inteligência, a Gládio. Esta, uma organização de ultradireita, responsável por uma dezena de atentados e tragédias na Itália.

A esposa e os filhos de Moro, que teve funeral de chefe de Estado, não compareceram ao velório. Isto porque apontavam Andreotti e Cossiga como os grandes responsáveis pela morte de Moro: ainda não mudaram essa convicção.

Com a carta, Cossiga, octogenário, continua na sua tentativa de limpar parte do seu curriculum vitae.

Uma breve leitura sobre os chamados “anos de chumbo” mostra que a Itália, quando da eversão (terrorismo), vivia em plena democracia. O partido comunista italiano em ascensão e a ocupar o posto de segundo maior partido político.

Moro havia trazido para a direitista democracia cristã quadros do centro. Ainda, se aproximou de Enrico Berlinguer, secretário geral do partido comunista. O eurocomunismo, independente de Moscou, era favorável à liberdade de expressão, ao direito de reunião, ou seja, valores democráticos que, atualmente, a esquerda empunha como bandeira.

Com efeito. Os radicais e os terroristas lutavam pela derrubada do Estado democrático de direito. A minúscula organização de Battisti queria, com mortes e bombas, mudar o sistema, para proletários tomarem o Estado. Tudo na força, sem eleições.

Sem preocupar-se com as famílias das vítimas mortas por Battisti, o ministro Genro desprezou a história italiana. E ofendeu o país ao considerá-lo incapaz de garantir segurança aos seus presos. À revelia, sem defesa, afirmou Genro ter sido julgado Battisti. Esqueceu de contar que, à época e no Brasil, também eram julgados à revelia os foragidos, como Battisti.

Como ensinam os processualistas que a lei processual nova não tem efeito retroativo, não há risco, para nós brasileiros, de Genro querer propor nulações de condenações de réus julgados à revelia: no Brasil tem pouco mais de dez anos a lei que suspende o andamento do processo de réu não citado pessoalmente, por oficial de Justiça.

Battisti fugiu de cárcere italiano em 1981. Foi viver na França. Quando a Itália postulou a sua extradição a justiça da França o colocou, até julgamento, em prisão domiciliar. Ao perceber que a justiça francesa iria extraditá-lo, Battisti fugiu e se fixou em Copacabana, na clandestinidade. Pelo que se extrai da colocação de Genro, a justiça da França, com a extradição deferida, colocaria Battisti em risco, pois poderia ser eliminado por justiceiros ou milícias subversivas, que se vingariam dele, embora não se sabe, e o nosso ministro não disse, bem o por quê.

Uma das vítimas de Battisti foi um açougueiro de periferia, sem filiação partidária ou militância política. Seu erro foi reagir a um assalto tentado pela organização de Battisti. A turma de Battisti não gostou e, passado o tempo, voltou para vingar a ousadia do açougueiro. Para isso, o mataram a tiros e de surpresa.

PANO RÁPIDO. São decisões como a do ministro Genro no caso Battisti que envergonham.

Como ficou claro na decisão de Genro, deve-se conceder sempre um “bill” de indenidade aos que matam, por ideologia política e para conquista, por via armada, do poder, ainda que haja Estado de Direito.

Durante a ditadura militar, os que torturam e mataram os que lutavam contra o regime de exceção, devem ter se alegrado com a decisão de Genro. Afinal, eles podem dizer que foram crimes políticos.

Vamos aguardar que o presidente Lula faça a revisão e casse o benefício a Battisti. Lula poderá fazer a revisão, pois o ministro da Justiça é um agente da sua autoridade. E a Itália acabou de pedir a revisão.

Não devemos nos surpreender se Battisti, como fez na França, cair fora, antes de Lula decidir. Mantida a decisão por Lula, o Supremo Tribunal Federal determinará o arquivamento do pedido de extradição, por ter perdido o objeto, em razão do asilo político. Material do Terra Magazine -

Wálter Fanganiello Maierovitch