Anistia mandou pelo ralo mais R$ 2,879 milhões

AI QUE SAUDADE DA ‘DITABRANDA’

Indenização para alunos comunistas expulsos durante a ditadura


A Comissão de Anistia indenizou ontem 16 estudantes e funcionários de universidades expulsos das instituições de ensino durante a ditadura militar. As reparações somam mais de R$ 2,879 milhões. Havia outros cinco processos na pauta, mas ainda não tinham sido julgados.

O historiador Daniel Aarão Reis Filho, da UFF, recebeu uma indenização total de R$ 800.301,35 em prestações mensais de R$ 5.874,49. Ele foi expulso da Faculdade de Direito da UFRJ e preso. Banido do país, perdeu seu cargo no TST.

Os anistiados foram expulsos com base no decreto-lei 477 - considerado o "AI-5 das universidades"-, instituído há 40 anos pelo regime militar e que permitia a expulsão sumária de pessoas que participassem de "movimentos subversivos". Esse decreto justificou o afastamento, em 1969, do então professor de sociologia da USP Fernando Henrique Cardoso. FHC não pediu indenização.

O presidente da comissão, Paulo Abrão, defendeu as indenizações pagas aos perseguidos políticos e ressaltou o "prejuízo intelectual" com a expulsão de estudantes e professores.

Entre os anistiados ontem está Luiz Gonzaga Travassos da Rosa, morto em 1982. Ele era o presidente da União Nacional dos Estudantes em 1968, quando organizou o congresso da entidade em Ibiúna, e um dos militantes soltos em 1969 pelo regime militar em troca do fim do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick. A mulher dele, Marijara Vieira Lisboa, foi indenizada em R$ 100 mil.

Na abertura do evento, o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) fez uma defesa da professora da Faculdade de Educação da USP Maria Victoria Benevides e do advogado Fábio Konder Comparato. "Na abordagem do termo "ditabranda", eu quero sim pedir um pequeno desagravo e salva de palmas a Maria Benevides e Fábio Konder Comparato", disse.

Comparato e Benevides enviaram carta à Folha protestando contra a expressão "ditabranda", utilizada em um editorial do jornal para caracterizar o regime militar brasileiro em comparação com as ditaduras no Chile e na Argentina. Em resposta à carta publicada, o jornal os acusou de cinismo por não criticarem ditaduras de esquerda, como a cubana. Folha de São Paulo





OBRAS PARALISADAS DO PAC

A situação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consideradas em estado “preocupante”, pela própria Casa Civil da Presidência da República, saltou de 1% para 2%, no último trimestre do ano passado. Com isto, empreendimentos de mais de R$ 1,9 bilhão estão parados por conta de atrasos na execução dos projetos. Os maiores problemas são encontrados no eixo de Logística, que abrange obras em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. Leia mais aqui, no site Contas Abertas





‘PORTAL TRANSPARÊNCIA’ ESCONDE GASTOS

Ficou opaco o “Portal da Transparência”, que permitia ao cidadão verificar pela internet como o governo gasta seu dinheiro. Após o escândalo dos cartões corporativos, em março de 2008, a maior parte das despesas agora é classificada de “sigilosa”, em nome da “segurança nacional”. Os R$ 2,24 milhões gastos pela Presidência da República com cartão corporativo, em janeiro deste ano, 70% são “protegidos por sigilo”. Cláudio Humberto




AO INIMIGO, A LEI

O governo esconde as despesas de Lula e familiares, de R$ 1,6 milhões em janeiro, mas expõe as do ex-presidente FHC: R$ 654 em gasolina. Por Cláudio Humberto





BRASIL QUER PAGAR MAIS E TER MAIS PODER NO FMI

O Brasil quer ampliar seu poder de voto no FMI, informou ontem o chanceler Celso Amorim. Para isso, terá de aumentar a contribuição para a entidade. "O Brasil está preparado para pagar uma cota maior para ter uma cota maior nas decisões do FMI", disse, sem mencionar valor. "Precisa ser uma quantia importante". Pelas regras do Fundo, o aumento das cotas é condicionado ao aporte de mais recursos. Fonte próxima do Ministério da Fazenda revelou, porém, que o País cogita participar do aumento de capital do FMI, cujo projeto foi defendido pela União Européia no domingo. O Estado de São Paulo