MST - Lei proíbe repasse a movimentos invasores

CONTRIBUINTE FINANCIA FORMAÇÃO DO MST

Deputados radicais de “esquerda”, filiados ao PT e PSOL, e de estados diferentes apresentaram de forma organizada dezesseis “emendas individuais” para a mesma finalidade, no Orçamento da União: construir, na Universidade de Brasília, um “Centro de Convivência dos Técnicos Administrativos das Universidades Brasileiras”. Suspeita-se que o tal “centro” se destine à formação de militantes para facções como o MST. Por Cláudio Humberto





PRISÃO DE RAINHA

A União Democrática Ruralista (UDR) pediu ontem a prisão de José Rainha e de seu braço direito, Sérgio Pantaleão, por terem articulado as invasões do "Carnaval Vermelho".


Os pedidos foram protocolados pelo presidente da entidade, Luiz Antonio Nabhan Garcia, no Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-8) de Presidente Prudente e na Procuradoria Geral de Justiça do Estado. A Procuradoria, órgão do Ministério Público Estadual, deve remeter o processo aos promotores criminais dos 16 municípios onde ocorreram invasões. A Polícia Civil informou que vários líderes das invasões já foram identificados e serão indiciados em inquérito. O Estado de São Paulo




STF: REPASSE DE VERBA PARA O MST É ILEGAL

Presidente do Supremo critica violência do movimento e diz que autoridades não podem tolerar invasões

As invasões de fazendas em São Paulo, coordenadas por José Rainha, e as ações do Movimento dos Sem Terra (MST) em Pernambuco - onde líderes do movimento assassinaram quatro seguranças de fazendas - causaram revolta no presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Ontem, ele convocou a imprensa para dizer que os repasses de dinheiro público a movimentos que atuam dessa forma são tão ilegais quanto as invasões realizadas durante o carnaval.

O governo federal transfere dinheiro a cooperativas ligadas ao MST. A Federação das Associações dos Agricultores Familiares do Oeste Paulista (Fafop) é uma delas. Ano passado, essa entidade recebeu do Incra R$ 1.373.598,25. O último repasse do convênio assinado com a federação foi feito em novembro, no valor de R$ 400 mil.

Lei proíbe repasse a movimentos invasores


Gilmar cobrou do Ministério Público a fiscalização desses repasses e a denúncia de autoridades envolvidas por crime de responsabilidade. O ministro frisou que a lei 8.629, que regulamenta a reforma agrária, proíbe repasses de verba pública a movimentos que invadam terras.

- Temos uma lei que estabelece a necessidade de que o poder público não subsidie tais movimentos, cesse de repassar recursos para esse tipo de movimento. O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, i1egítimo - disse. - Essas pessoas (autoridades) podem ser acionadas por responsabilidade. Cabe ao MP pôr cobro a esse tipo de situação.

Sobre os assassinatos de seguranças de fazendas em Pernambuco por líderes do MST, Gilmar disse que se trata de ação pública e que cabe ao MP tomar a iniciativa. O ministro voltou a criticar invasões:

- Os movimentos sociais devem ter toda liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública.

O ministro defendeu uma resposta adequada da Justiça, de forma "serena, mas firme". E disse que a sociedade tem tolerado indevidamente os radicalismos dos sem-terra.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que os repasses para movimentos de sem-terra que invadem propriedades são tão ilegais quanto as ocupações. O Palácio do Planalto não se pronunciou sobre as declarações do ministro. Por Carolina Brígido O Globo

Um comentário:

Anônimo disse...

Eles tem o apoio oficial do governo. São pagos pelo contribuinte para promover a desordem, a arruaça, os assassinatos, os atos de terrorismo e coisas do gênero.

A Justiça concorda com a esbulha desse braço armado do PT ! Stédile e Rainha deviam estar presos já faz tempo.