MST - Fora dos limites

O assassinato de quatro seguranças de uma fazenda em Pernambuco por líderes do MST coincidiu com mais uma onda de invasões no interior de São Paulo comandada por José Rainha, dissidente do movimento sem abandonar seus métodos.


O MST e grupos similares se firmam como organizações semiclandestinas, sem qualquer respeito ao estado de direito, embora cultivem - com a conivência do Planalto - uma relação ambígua e oportunista com o governo. Ao mesmo tempo em que veta a participação do presidente Lula em uma pajelança ideológica, no Fórum Social, em Belém, ao lado de Chávez, Evo Morales, Rafael Correa e Fernando Lugo, o MST não rejeita os milhões que recebe do governo, em dinheiro do contribuinte, parte do qual financia ações ilegais.

Tem razão o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ao rejeitar qualquer ato de violência, de sem-terra ou de fazendeiro. A postura contrasta com a tibieza do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário diante dos assassinatos, em mais uma demonstração de que esse braço do Estado se tornou, com o beneplácito do governo, um aparelho de grupos radicais.

É importante o Estado agir com todo o rigor que lhe concede a lei para desestimular o MST e outros agrupamentos a cair em perigosas tentações inspiradas em dramas vividos na América Latina. O governo de São Paulo não pode mesmo deixar de reprimir o "Carnaval Vermelho", de José Rainha. Assim como o Ministério Público gaúcho tem de agir para coibir, como vem fazendo, o projeto de lideranças sem terra de montar um sistema paralelo de ensino para formar "revolucionários", numa canhestra e grave tentativa de fundar no Brasil madrassas, escolas que no Oriente dão a fundamentação religiosa aos quadros arregimentados para agir como terroristas em nome do Islã.

Nesse sentido, é oportuna a iniciativa do presidente do STF, Gilmar Mendes, de vir a público numa Quarta-Feira de Cinzas em defesa da atuação da Justiça e do Ministério Público na proteção do estado de direito. Que o Congresso e o Executivo façam o mesmo e ajudem a evitar o pior. Opinião do O Globo





ONDE A JUSTIÇA POUCO VALE

Tão acostumado está com a absoluta impunidade de que desfruta, em suas práticas criminosas - de há muito caracterizadas por variadas formas de violência, contra pessoas e bens -, que o MST, por declaração de seu líder Jaime Amorim, confessou tranquilamente o assassinato, a tiros, de quatro pessoas: João Arnaldo da Silva, José Wedson da Silva, Rafael Erasmo da Silva e Wagner Luiz da Silva. Estes trabalhavam na segurança da Fazenda Consulta, em São Joaquim do Monte, no agreste pernambucano, que fora ocupada por acampamento de sem-terra, mas obtivera na Justiça, há 15 dias, reintegração de posse e despejo dos invasores. Os sem-terra retornaram no sábado.

Segundo o delegado de polícia Luciano Francisco Soares, uma "testemunha-chave" dissera que só dois dos seguranças estavam armados e quando os quatro caíram, abatidos pelos tiros, foram recolhidas as armas de todos (dos seguranças e sem-terra) e levadas para um carro que dava suporte ao MST. Amorim justificou o assassinato praticado por seu grupo: "O que matamos não foram pessoas comuns." Portanto, não sendo "comuns", matem-nas e tudo bem! E agora o detalhe que até seria cômico se não fosse trágico: após o assassinato os sem-terra pediram proteção ao governo pernambucano. Isso levou o governo a comunicar que sua obrigação é dar proteção somente aos que estão sob custódia - referindo-se aos dois assassinos que conseguiu prender. Certamente o MST pretendia que o governo protegesse também os outros dois assassinos foragidos.

Em São Paulo, os sem-terra não deixaram por menos. Depois de anunciar "oficialmente", com a devida antecipação, a operação "Carnaval Vermelho", consistindo na invasão de 20 propriedades em 16 municípios do oeste paulista, o líder dissidente do MST, José Rainha Junior - por sinal um recordista em processos judiciais, inclusive por crime de morte -, coordenou a invasão de 16 áreas no Pontal do Paranapanema, em "protesto" contra o governo estadual. Diante disso, o secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, decidiu suspender a reunião que teria com Rainha e representantes de outros movimentos sociais do Pontal: "É uma manifestação política artificial que gera perturbação da paz na região do Pontal", disse o secretário. "Há lideranças do movimento que querem eternizar o conflito. Tem Carnaval Vermelho, Natal Vermelho, Abril Vermelho, Páscoa Vermelha. Não será surpresa se esses movimentos se intensificarem durante o ano."

O secretário tem toda a razão, menos ao considerar "político" um movimento de pessoas fora-da-lei, que sempre desprezou a atividade política propriamente dita, pelo menos como se a entende numa democracia. Não deixa de ser estranho que uma reunião entre membros de um movimento ilegal e representantes de uma Secretaria de Estado só tenha sido suspensa pelo fato de esse movimento ter feito as invasões previamente anunciadas. Não é isso que esse movimento sempre faz? O esbulho possessório e outras modalidades de delitos devidamente capituladas na legislação penal não constituem a atividade rotineira desse movimento? Por isso, e para que o governo não parecesse coonestar a prática contumaz desses crimes, aquela reunião jamais poderia ter sido marcada. Autoridades não recebem esse tipo de delinquentes - prendem-nos.

Mas o secretário Marrey fez bem em defender o órgão estadual incumbido da reforma agrária - o Itesp -, em anunciar apoio às ações de reintegração de posse e em não revogar portarias que excluem a participação de movimentos sociais nas comissões de seleção de assentados. "O endereço para eles reclamarem é a Esplanada dos Ministérios. A reforma agrária é prerrogativa constitucional do governo federal e ao Estado cabem ações subsidiárias na arrecadação de terras devolutas", concluiu o secretário, fixando as devidas responsabilidades na questão. Só que não há como o governo estadual se eximir do aspecto policial da questão. Apoiar as ações de reintegração de posse significa fazer cumprir as decisões da Justiça. E reconheça-se que, a respeito dos conflitos do Pontal às ações do sr. José Rainha Junior, até agora as decisões da Justiça de pouco valeram. Editorial do Estado de S. Paulo