COTAS RACIAIS - A FALSA SOLUÇÃOTão mais eficientes são os países em enfrentar desafios e vencê-los quanto mais capazes se mostram governos, políticos e elites em identificar a verdadeira agenda de problemas a atacar, e os instrumentos mais adequados para atingir os objetivos. Editorial O Globo
É neste sentido que a proposta de instituição de cotas raciais na distribuição de vagas na universidade se torna uma armadilha perigosa para o futuro do país, e demonstra como um problema considerado grave por todos - a desigualdade social - recebe um diagnóstico equivocado e uma proposta de solução discriminatória, racista. E que por isso mesmo não reduzirá as disparidades, porque não visa a combater de fato a pobreza.
O debate é antigo, mas foi no governo Lula que, com a maior presença no Executivo de organizações racialistas, generosamente financiadas por instituições estrangeiras, a tentativa de dividir a sociedade brasileira - há séculos miscigenada - pela cor da pele da população avançou, e leis passaram a tramitar no Congresso, sob intensa pressão de lobbies.
Amanhã, haverá audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em torno de um confuso projeto de lei de cotas universitárias e para escolas técnicas públicas. É mais uma oportunidade para o Congresso se convencer do erro grave que será aprová-lo. O mesmo ocorre com o Estatuto da Igualdade Racial, no momento na Câmara. Apesar do nome, trata-se também de outra lei discriminatória, destinada a ir além das cotas universitárias. Um dos seus objetivos é racializar o próprio mercado de trabalho.
Apresentadas como um avanço em políticas sociais, as cotas, importadas dos Estados Unidos, país com uma história própria de choques raciais, prejudicarão a população de brancos pobres que procurem entrar na universidade. Assim, parcela importante da população não terá como ascender socialmente por meio da educação, o caminho mais adequado para se melhorar de padrão de vida.
Por enxergar a sociedade através de lentes racialistas, os militantes dessas organizações não percebem que no Brasil o negro não está tão presente na universidade não por ser negro, mas por ser pobre. Logo, a política pública correta, a melhor ação afirmativa, é investir prioritariamente na melhoria da qualidade do ensino público básico, para qualificar todos os pobres e dar-lhes condições de acesso à universidade. E não por serem brancos, negros, pardos etc.
Dessa maneira, não se relativizará o princípio do mérito - outro perigo para o país - e, em nome da igualdade, não se instituirá um inconcebível apartheid educacional. Ilustração: capa do livro Das estatísticas de cor ao estatuto da raça.
DIPLOMAS CUBANOS
Derrotado em duas comissões da Câmara Federal quando tentou aprovar o acordo que revalida diplomas expedidos pela Escola Latino-Americana de Medicina de Cuba, o Palácio do Planalto decidiu atalhar o caminho, de forma perigosa, para cumprir o que prometeu ao governo cubano.
A portaria interministerial 383/09, firmada pelos ministros da Educação e da Saúde, cria uma subcomissão de revalidação de diplomas para, como diz o texto, aprimorar o processo de revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras, especificamente do curso de Medicina.
Uma rasteira na decisão da Câmara. Os deputados Rafael Guerra (PSDB-MG) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) já apresentaram projeto de decreto legislativo sustando essa portaria.
Atalho 2
Os autores do projeto de decreto legislativo identificaram na portaria o interesse do governo em “facilitar a revalidação dos diplomas expedidos pela Escola Latino-Americana de Medicina de Cuba”. O deputado Germano Bonow (DEM) sentiu-se “constrangido com a portaria, porque o acordo foi rejeitado pelas comissões de Educação e Cultura e Seguridade Social e Família”.
Atalho 3
Para Bonow, que é médico, “é lamentável que dois ministros editem portaria para tratar da regularização de médicos formados em Cuba, depois da rejeição pelas comissões”. Na Câmara, o desconforto é grande, especialmente entre os parlamentares que se dedicaram ao exame do assunto e impuseram uma derrota inédita ao governo, num acordo internacional. Por Ana Amélia Lemos Jornal Zero Hora
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