Líderes do MST em cidades gaúchas estão na mira do Ministério Público EstadualHá suspeitas de que eles obrigam os pais a não levar seus filhos às escolas, com o objetivo de cooptá-los para o movimento. Em 14 dias, o procurador Gilberto Thums terá em mãos o levantamento da frequência escolar dos menores que vivem nos acampamentos.
Os pais faltosos poderão responder a processo criminal por abandono intelectual, por deixar, sem justa causa, de prover instrução primária aos filhos. Se comprovado o envolvimento de líderes do MST, eles estarão sujeitos a pena de 30 dias de detenção, além das multas. IstoÉ - Imagem: caderno do Estadão
DELEGADO DEVE INDICIAR GRUPO QUE INVADIU ÁREA
Depois de pouco mais de um ano do confronto, oito mulheres integrantes da Via Campesina deverão ser indiciadas por formação de quadrilha, tentativa de homicídio e outros crimes realizados durante a invasão da fazenda Tarumã, em Rosário do Sul. Conforme o delegado regional de Santana do Livramento, Otelo Sandanha Caiaffo, o grupo teria tentado linchar o então comandante da Fronteira Oeste, atual subcomandante da Brigada Militar, coronel Lauro Binsfeld. Segundo o delegado, uma das mulheres teria tentado atingir a cabeça do coronel que, ao se defender com o braço, sofreu um ferimento. ZH
MENDES CRIA FÓRUM PARA ACOMPANHAR QUESTÕES AGRÁRIAS
Grupo no CNJ vai concentrar informações sobre processos que envolvam terras e trabalho escravo.
Em nova reação ao aumento das invasões de terras no País, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu montar um fórum no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - entidade que também preside - para tratar de assuntos fundiários.
Formado por integrantes de tribunais de todo o País, o fórum terá como principal tarefa acompanhar o andamento de processos que existem em várias áreas - criminais, de desapropriação de terras, de títulos de posse e de uso de mão de obra análoga à escrava. Além dos processos criminais, Mendes está preocupado com as ações de desapropriação de terra que, muitas vezes, ficam paralisadas por decisão judicial. O STF já decidiu liminarmente que as vistorias em terras invadidas não devem ser feitas nos dois anos seguintes à desocupação.
Em breve o tribunal julgará o mérito da ação. O governo espera que, nesse julgamento, fique mais uma vez claro que quem invade terra pode ser punido. Em documento enviado ao STF em janeiro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pediu que o tribunal dê preferência ao julgamento do mérito da ação que contesta a constitucionalidade de uma medida provisória (MP) do governo Fernando Henrique Cardoso que prevê a suspensão de vistorias e de repasses de recursos em caso de invasão.
Mendes também pretende acompanhar os processos em que fazendeiros são acusados de submeter trabalhadores a situações análogas ao trabalho escravo. Por último, quer ainda acompanhar as ações em que é discutida a posse de terras em áras rurais e urbanas.
Além do acompanhamento das ações, o fórum deverá propor leis e regulamentos para tentar solucionar os problemas ligados à terra e a realização de correições, para investigar suspeitas de irregularidades ligadas à questão fundiária, como fraudes em desapropriações.
A intenção de criar o fórum foi revelada no dia em que a Via Campesina e o MST promoveram uma série de invasões pelo País. Na semana passada, Mendes assinou uma recomendação pedindo aos tribunais que priorizem o julgamento das ações envolvendo conflitos agrários. Também pediu aos tribunais que informem o CNJ sobre as ações que envolvam questões agrárias.
O presidente do STF também disse na semana passada que o Judiciário deveria priorizar o julgamento de questões agrárias para evitar acusações de que colabora para um quadro de impunidade no campo. - Mariângela Gallucci -O Estado de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário