Muitas perguntas ainda precisam ser respondidas sobre o processo de aquisição dos cerca de um milhão de kitsO Ministério Público Federal instalou procedimento administrativo (PA) e vai investigar o processo de aquisição de kits escolares (agenda, duas camisas e mochila) feito pelo governo do Estado. A denúncia chegou ao MPF postada no site da procuradoria (http://www.prpa.mpf.gov.br/) na quinta-feira da semana passada. Assim que tomou conhecimento do seu teor, o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, José Augusto Torres Potiguar, a encaminhou para apuração, na última sexta-feira.
A Assessoria de Imprensa do MPF informou que a investigação é preliminar e que o PA já foi distribuído ainda na sexta-feira para o procurador Daniel César Azeredo Avelino, que iniciou ontem o trabalho sobre os autos. Caso ao final o PA indique que ocorreram irregularidades no processo, o procurador poderá propor uma ação na Justiça Federal. Daniel Azeredo deve primeiramente investigar se a origem das verbas utilizadas na aquisição dos kits é federal – o que até agora não foi esclarecido pelo governo. Caso as verbas sejam da União, a investigação prossegue no âmbito do MPF. Caso os recursos sejam estaduais, os autos são encaminhados para o Ministério Público do Estado para que dê prosseguimento à ação. Existe ainda a possibilidade de as verbas utilizadas serem conjuntas. Nesse caso, MPF e MPE devem trabalhar conjuntamente.
Muitas perguntas ainda precisam ser respondidas sobre o processo de aquisição dos cerca de um milhão de kits. A primeira delas é se houve licitação para a compra. A segunda é por que as agendas que integram os kits não foram impressas no Estado – tendo em vista que o Sindicato das Empresas Gráficas afirma que havia condição para tal. A terceira é sobre o que levou o governo a utilizar uma das oito agências de publicidade que lhe prestam serviço na área institucional a intermediar a compra.
Outra dúvida: a quantidade das agendas. Especula- se que tenha sido encomendada uma quantidade superior a um milhão de agendas necessárias para o milhão de kits encomendado pelo governo, quantidade que varia entre 1,2 milhão e dois milhões de unidades. A compra dos kits deixou o setor gráfico local em polvorosa, principalmente no que se refere ao preço pago pelas agendas, que, especula- se no meio, tenha chegado a R$ 15 milhões. O total do gasto público com o kit teria alcançado R$ 90 milhões. Em nota, a Seduc rebateu afirmando que a ação total dos kits teria custado R$ 27,8 milhões.
Empresários ouvidos pelo DIÁRIO afirmaram que as agendas poderiam ter sido feitas aqui por até R$ 2 milhões, gerando uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 13 milhões. Até o momento, no único comunicado que divulgou, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não menciona cifras e detalhes do processo e aquisição dos kits. A oposição na Assembleia Legislativa já pediu explicações ao governo solicitando detalhes acerca da aquisição do material.
Senador denuncia propaganda
O governo do Pará começou a distribuir entre os alunos da rede pública estadual de ensino kits escolares e revistas com o logotipo da gestão, o nome da governadora Ana Júlia Carepa e textos elogiando a atual administração.
A denúncia foi feita pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), que, da tribuna do Plenário, comentou matéria do jornal Folha de S. Paulo de ontem - que havia sido publicada pelo DIÁRIO no último domingo.
De acordo com o senador pelo Pará, além de contrariar a Constituição - que proíbe a exibição de nomes, imagens ou símbolos que caracterizem promoção pessoal na publicidade de atos e programas do governo - a licitação para a aquisição dos kits foi dirigida. A secretária da Educação, Iracy Gallo, assina um dos textos incluídos no kit: “Caro aluno, esta agenda é um presente: demonstra nosso compromisso com a dignidade e com o ensino público de qualidade”. “Vossa senhoria está mentindo, secretária, vossa senhoria é mentirosa. Não há ensino de qualidade no Pará”, afirmou Mário Couto.
INTERVENÇÃO - O senador também comunicou que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará entrarão, no Tribunal de Justiça do Pará, com um pedido de intervenção federal no estado. Mário Couto opinou que existem muitos motivos para pedir intervenção no governo paraense, mas a alegação da CNA é o não cumprimento, por parte do governo, de 111 ações de reintegração de posse determinadas pela Justiça no território estadual.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) confessou ter ficado estarrecido e perplexo com o fato de o governo do Pará ignorar um número tão alto de ações de reintegração de posse determinadas pela Justiça. Já o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que a denúncia envolvendo propaganda irregular na distribuição de kits escolares é grave e deve ser investigada em profundidade. (Agência Senado) – Diário do Pará
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