Mendes: 'recursos públicos não são recursos do governo'

Presidente do STF critica governo e MP e cobra investigações sobre repasses a sem-terra

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, voltou a criticar, nesta quarta-feira (4), o repasse de verbas públicas para movimentos de sem-terra e cobrou agilidade do governo federal e do Ministério Público (MP) para que a destinação de recursos a instituições sociais seja investigada.

“É bom que haja então uma atuação do Ministério Público, fazendo essa distinção, dizendo quando o repasse é legítimo. Ele vai nos ensinar em relação a isso. Mas é preciso haver decisão. Porque do contrário, por exemplo, nós estamos já há dois anos do final do governo Lula, essas investigações vão ser feitas para o próximo governo?”, questionou Mendes durante entrevista coletiva.

“Os recursos públicos não são recursos do governo. A gente tem o equívoco de falar isso. Esse recurso é meu, é seu. Será que nós na sociedade queremos pagar isso? Claro que nós não podemos esperar. Do contrário, daqui a pouco nós vamos ficar celebrando missa de 7º dia, missa de 30º dia, missa de um ano. Nós estamos falando de mortes”, completou, se referindo ao episódio em que quatro seguranças foram mortos em uma invasão de propriedade rural em Pernambuco.

O ministro Gilmar Mendes também rebateu as declarações dadas na terça (3) pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que disse que pode ter havido um "desconhecimento" por parte de Mendes, quando ele cobrou uma atuação do MP para fiscalizar os movimentos de trabalhadores rurais sem-terra.

“Eu disse o óbvio. Que de fato essa é uma matéria de competência do Ministério Público, do Tribunal de Contas também e em parte do Judiciário, quando recebe as reclamações. Eu não fui cuidar de um ou de outro caso”, destacou.

Nesta tarde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que os tribunais de todo o país “priorizem e monitorem” as ações que correm na Justiça sobre conflitos fundiários. O objetivo é fazer a Justiça acompanhar de perto esses processos. Portal G1




MPF DE SÃO PAULO QUER DE VOLTA DINHEIRO REPASSADO AO MST

De Ricardo Noblat - E-mail que recebi da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo:

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou hoje, 4 de março, ação de improbidade administrativa contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e o seu presidente em exercício na época, Adalberto Floriano Greco Martins, por repasse ilegal de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em 2004, o FNDE, por meio do Programa Brasil Alfabetizado, transferiu uma quantia de R$ 3.801.600,00 para a Anca com o objetivo de alfabetizar trinta mil jovens e adultos e capacitar dois mil alfabetizadores em 23 unidades nacionais.

A Anca transferiu ilegalmente às secretarias estaduais do MST R$ 3.642.600,00, sem apresentar comprovação do destino final do dinheiro. Não há extratos bancários, cópias de cheques, cadastro de educadores e alunos, listas de presenças, relatórios de execução e de resultados.

Além disso, no termo do convênio estava determinado que os recursos só poderiam ser sacados da conta específica para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho.

O MPF verificou diversas irregularidades na execução do programa, como o repasse dos recursos recebidos a terceiros, que não faziam parte do convênio, e a não comprovação do atingimento das metas firmadas, impossibilitando a investigação do emprego legal de verbas públicas.

Em 2003, foi instituído o Programa Brasil Alfabetizado (BRALF), que, sob responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), do Ministério da Educação (MEC) e com recursos do FNDE, teve por objetivo capacitar alfabetizadores e desenvolver o programa de alfabetização para pessoas com quinze anos ou mais que não tiveram tal oportunidade anteriormente.

A ação, proposta pelo procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, foi feita a partir de tomada de contas especial realizada pelo Tribunal de Contas da União - TCU e pede, além da condenação dos réus por ato de improbidade, também a devolução do valor transferido, a indisponibilidade dos bens de todos e a proibição cautelar de transferências à entidade.

Ao final da ação, o MPF ainda pede que os acusados sejam condenados a pagar uma multa civil até três vezes o valor recebido, à perda da função pública e a perda dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito.